ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 04/2017 AO CONTRATO N.º 79/2016 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 07/2016.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES, CNPJ: 08.944.092/0001-70 e VIA ÁPIA CONSTRUSERVICE EIRELI – EPP, CNPJ: 23.157.221/0001-73.

 

DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Quarta, do Contrato originário nº 79/2016, de 09/05/2016, sem alteração de valor e de objetivo, em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 57, § 1º, II da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo fato da obra objeto do contrato ainda não ter sido concluída de forma integral, devido a fatos supervenientes excepcionais ou imprevisível, estranho à vontade das partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – A Clausula Quarta do contrato originário de nº 79/2016, ora alterada, terá a seguinte redação:

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

A vigência do presente contrato iniciar – se – á a partir de sua assinatura e o seu termino indo até 30 de abril de 2018, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 57 da lei nº 8.666.93 e alterações posteriores.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 79/2016, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

DATA E ASSINATURA: Tavares – PB, 01 de novembro de 2017, AILTON NIXON SUASSUNA PORTO, Prefeito Municipal e RONNIE VON GALDINO DA SILVA, empresa Contratada.


Publicado por:
João Lopes de Sousa Neto
Código Identificador:52AE47DB


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 03/11/2017. Edição 1965
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