ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO 008/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO 008/2018

O Município de Venâncio Aires/RS, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, INTIMA, os proprietários abaixo nominados, ou seus respectivos sucessores, a regularizarem, no prazo de 15 dias, a contar desta publicação, as infrações dispostas na Lei 2534/98 Art.: 89 – Os proprietários ou inquilinos tem obrigação de manter livres de macegas, resíduos, dejetos e águas estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos e edificações, a fim de evitar a proliferação de insetos, ratos e outros animais nocivos a população.

 

ADRIANO MERZ

Cláudio Reckziegel

Quadra: 230

Lote: 30

ANTONIO ALVES FERREIRA SUCESSAO

Expedicionários

Quadra: 224

Lote: 10

ARLINDO FREESE

Emílio Michel

Quadra: 232

Lote: 8 e 9

 

Rufino Pereira

Quadra: 232

Lote: 4

CARLOS ALBERTO THEISEN

Senador Pinheiro Machado

Quadra: 236

Lote: 13 e 15

CARLOS KNAK

Expedicionários

Quadra: 136

Lote: 16

G M ENGENHARIA E CONSTR. LTDA

Pedro Abott Romero

Quadra: 449

Lote: 15

GABRIEL WERLANG

Coronel Villanova

Quadra: 196

Lote: 2

IVAN JOSÉ MARQUETTO

Júlio de Castilhos

Quadra: 122

Lote: 5

JAIRO ANDRE SPINDLER

Expedicionários

Quadra: 224

Lote: 11

JOÃO HARTH

Herval Mirim

Quadra: 170

Lote: 27

JOAO VICENTE SMANIOTTO PETRY

Avenida Ruperti Filho

Quadra: 143

Lote: 5 e 6

JOSÉ STOELBEN

Armando Ruschel

Quadra: 31

Lote: 10

LESANGELA BEATRIZ S. DE OLIVEIRA

Urbano Diehl

Quadra: 636

Lote: 7

MARIA IZABEL SCHNEIDER

Visconde do Rio Branco

Quadra: 480

Lote: 1

OSVALDO WEIZEMANN

15 de novembro

Quadra: 1032

Lote: 2

 

7 de setembro

Quadra: 158

Lote: 11

 

Fernando Abott

Quadra: 287

Lote: 15

ROSA VERONICA MEDINA

Valmir Luis Pochmann

Quadra: 849

Lote: 9

ROSANE TEREZINHA DOS SANTOS

Paul Harris

Quadra: 1046

Lote: 5

SCHMIDT REPRESENTACÕES LTDA

Rogério Beckmann Johann

Quadra: 480

Lote: 12 e 13

 

1. O descumprimento implicará na responsabilização administrativa do infrator, com penalização de multa no valor de R$

0,744 por metro quadrado (m²) da área do imóvel, limitando-se a no mínimo 50 UPM e no máximo 500 UPM (Lei Municipal

nº 2534/98, Art. 250).

2. Caso o imóvel citado esteja limpo, desconsidere esta intimação.

3. Caso o imóvel tenha sido vendido, comunicar à Secretaria de Meio Ambiente.

 

Venâncio Aires, 13 de abril de 2018.

 

ENG. AGRÔNOMO CLÓVIS ANTÔNIO SCHWERTNER

Secretário Municipal de Meio Ambiente


Publicado por:
Carin Taiara Gomes
Código Identificador:0E53F8B7


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/04/2018. Edição 2286
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