Atos que podem ser publicados neste Diário Oficial Eletrônico

No Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte podem ser publicados os seguintes atos oficiais:

Avisos, editais e outros atos de licitação na modalidade pregão que com base na Lei n° 10.520/02 podem ser publicados no Diário Oficial do respectivo ente federado

Aviso de convocação dos interessados;
Edital do pregão;
Aviso de modificação do edital do pregão;
Aviso da impugnação do edital;
Aviso do julgamento e classificação de propostas;
Aviso de julgamento e habilitação de licitantes
Aviso da adjudicação;
Aviso do recurso;
Aviso da homologação;
Aviso do extrato de contrato;
Aviso da anulação;
Aviso da revogação;
Aviso do cancelamento;
Aviso do parecer e deliberações do pregoeiro;
Aviso da nomeação do pregoeiro e da sua equipe de apoio
Outros tipos de avisos de licitação

Avisos e outros atos de licitação que com base na Lei n° 8.666/93 podem ser publicados no Diário Oficial do respectivo ente federado.

Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação;
Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão;
Aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão;
Aviso da Dispensa
Aviso da Inexigibilidade
Aviso do Registro de preço
Aviso da Impugnação de edital /convite
Aviso de Julgamento de Habilitação de licitantes
Aviso do Julgamento e classificação de propostas
Aviso da Adjudicação
Aviso da Homologação
Aviso do Recurso
Aviso do Contrato
Aviso da Anulação
Aviso da Revogação
Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora
Aviso do Termo Aditivo
Aviso da Rescisão de contrato
Aviso do Adiamento de licitação
Aviso da Convocação para sorteio
Aviso da Constituição de comissão de licitação
Aviso da Notificação de penalidades a licitantes
Aviso da Cessão de uso
Aviso da Permissão de uso
Portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações
Outros tipos de avisos de licitação

Contas Públicas podem ser publicadas somente no site do Diário Oficial do respectivo ente federado

Tributos arrecadados;
Orçamentos anuais;
Execução dos orçamentos;
Balanço orçamentário;
Demonstrativo de receitas e despesas;
Contratos e seus aditivos;
Compras.

Instrumentos de Gestão Fiscal

Planos;
Orçamentos;
Leis de diretrizes orçamentárias;
Prestação de contas;
Parecer prévio;
Relatórios resumidos da execução orçamentária;
Relatórios de gestão fiscal;
Versões simplificadas desses documentos.

Atos Normativos

Leis;
Decretos;
Portarias;
Resoluções;
Circulares;
Despachos;
Outros atos normativos.

Atos Financeiros

A programação financeira;
O cronograma de execução orçamentária;
O quadro de cotas trimestrais da despesa;
Prestação de contas;
Créditos adicionais;
Outros atos financeiros.

Atos de Pessoal

Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único;
Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Outras disposições legais instituídas pelo município;
Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal;
Edital de concurso público;
Homologação das inscrições;
Resultado dos aprovados e sua classificação;
Homologação do concurso após julgamento do último recurso;
Outros atos de concurso;
Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe;
Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado;
Promoção;
Transferência;
Reintegração;
Aproveitamento;
Reversão;
Readaptação;
Recondução;
Exoneração;
Demissão;
Aposentadoria;
Falecimento;
Outros atos de pessoal;
Ato de nomeação da comissão de sindicância.

Outros Atos Administrativos

Atas e deliberações dos conselhos municipais;
Alvarás e demais atos administrativos;
Outros atos administrativos.

 

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