PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 204/2014

Nomeia Secretário Municipal, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e demais fundamentos;

Considerando a Lei Municipal nº 600, de 24 de dezembro de 2008, com alterações dadas pela Lei nº 782, de 21 de março de 2013 e Lei nº 823, de 23 de junho de 2014;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr Manoel José de Freitas Filho, CPF nº 182.076.004-97, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes de Ouro Branco – RN.

Parágrafo único. A posse no cargo de Secretário dar-se-á logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

 

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 1º de dezembro de 2014, 109º da Fundação e 61º da Emancipação.

 

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal