ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.° 142//2017-GPMTB.

Dispõe sobre a Renovação da Cessão de Servidor a Justiça Federal – Tribunal Regional Federal 5ª Região - do Rio Grande do Norte.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS – RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e face requerimento através do Ofício nº 1352/2017, de 24 de novembro de 2017.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.° - Renovar a cessão da Servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, ocupante do cargo titular de Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF nº 430.598.724-49, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pertencente ao Quadro dos Servidores Públicos Permanentes desta Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, pelo período de 1º/02/2018 a 31/01/2019, com ônus financeiro para este órgão cedente, com posterior reembolso pelo órgão cessionário (TRF).

 

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas – RN, 11 de dezembro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:08D24B3E


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/12/2017. Edição 1663
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