ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 02/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O MUNICÍPIO DE LAJES – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pelo senhor Prefeito JOSÉ MARQUES FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para fins de seleção de pessoal, para CADASTRO DE RESERVA em eventual necessidade de contratação por tempo determinado de Profissionais de Educação, Psicopedagogo, PROFESSOR – Educação Infantil, PROFESSOR – Séries Inicias, PROFESSOR – Área Específica, cujos critérios serão regidos pelas normas constantes neste Edital, em razão do Decreto Municipal nº 089/2017, que regulamenta administrativamente a concessão do gozo de licença prêmio aos servidores que cumpriram até 2011, direito revogado em decorrência da Lei nº. 534 de 28 de Julho de 2011.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital, coordenado por uma Comissão de Seleção e Avaliação, instituída e nomeada através da Portaria Municipal nº. 062/2018.

1.2. O processo seletivo simplificado visa formação de CADASTRO RESERVA, para necessidade temporária de excepcional interesse público de contratação dos seguintes profissionais: Professor – Educação Infantil, Professor – Séries Inicias, Professor – Área Específica e profissionais de apoio técnico (Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Administrativo), por tempo determinado, em caráter excepcional, em razão do Decreto Municipal nº 089/2017, que regulamenta administrativamente a concessão do gozo de licença premio aos servidores que cumpriram até 2011, direito revogado em decorrência da Lei nº. 534 de 28 de Julho de 2011.

1.3. A seleção para o cadastro reserva de que trata este edital será realizada mediante avaliação curricular e experiência comprovada para a função concorrida.

1.4. Os pré-requisitos para contratação, carga horária e descrição sumária das atividades encontra-se descritos no quadro abaixo:

QUADRO I

 

Função

Descrição Sumária das atividades

Pré-requisitos

Carga Horária

Professor Psicopedagogo

Atendimento à alunos com dificuldades de aprendizagem

Graduação em pedagogia e pós graduação em psicopedagogia

30hs

Professor – Educação Infantil.

Ministrar aulas às turmas da Educação Infantil.

Graduação em pedagogia

30 h/s

Professor – Séries Iniciais.

Ministrar aulas aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Graduação em pedagogia

30 h/s

Professor, área especifica.

PORTUGUES

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação Em Letras Língua Portuguesa – licença plena

30 h/s

Professor, área especifica.

MATEMATICA

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação Em Matemática, licença plena

30 h/s

Professor, área especifica.

CIENCIAS

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação Em Ciências, licença plena

30 h/s

Professor, área especifica.

HISTÓRIA

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação em História licença plena

30 h/s

Professor, área especifica.

GEOGRAFIA

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação em Geografia licença plena

30 h/s

Professor, área especifica.

LÍNGUA INGLESA

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação em Letras Língua Inglesa licença plena

30 h/s

Professor, área especifica.

ARTES

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação em ARTES licença plena

30 h/s

Professor, área especifica.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Ministrar aulas aos anos finais do ensino fundamental

Graduação em Educação Física, licença plena

30 h/s

Profissionais de apoio técnico (Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Administrativo)

Serviços de suporte as atividades pedagógicos

Ensino Médio Completo modalidade normal

40 h/s

 

1.5. Para a comprovação dos pré-requisitos, com referência à capacitação profissional, como também de cursos de específicos, o candidato deverá apresentar cópia dos respectivos certificados à comprovação.

1.6. Os vencimentos a serem pagos aos servidores contratados serão aqueles previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, Nível II, Classe A- cargo horaria 30 horas semanais, demais profissionais de educação, 40 horas semanais e o valor correspondente a um salário mínimo em vigor. Os pagamentos aos servidores contratados coincidirão com o calendário de pagamentos do Município.

 

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO.

2.1 Certificado de conclusão do Ensino Médio (profissionais de apoio técnico (Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar Administrativo),

2.2 Graduação na área a qual está concorrendo; (Psicopedagogo, PROFESSOR – Educação Infantil, PROFESSOR – Séries Inicias, PROFESSOR – Área Específica)

2.3.Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

2.4.Estar em dia com as obrigações eleitorais;

2.5. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

2.6. Apresentar, além dos documentos necessários para à comprovação da qualificação, cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;

2.7. No ato da entrega do currículo não serão verificados os comprovantes das condições da participação. No entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo simplificado.

2.8. Cumprir as determinações deste edital.

 

3. DA INSCRIÇÃO.

3.1.A inscrição deverá ser efetuada, entre nos dias 14 e 15 de Junho de 2018, das 08:00 às 12h, por meio da entrega do currículovitae atualizado, conforme modelo constante no ANEXO II e ficha de inscrição padronizada, conforme modelo constante do ANEXO I, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Avenida José Edson Martins, 08, Lajes/RN.

3.1.1 É IMPRESCINDÍVEL O PREENCHIMENTO DO CURRÍCULOVITAE,CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO II.

3.1.2. As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato ou por procuração simples com firma reconhecida em cartório.

3.1.3. O Procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia juntamente com a procuração com firma reconhecida em Cartório.

3.2. Só serão avaliados os currículos entregues no período estipulado no subitem 3.1.

3.3. Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição.

3.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Seleção e Avaliação do direito de excluir do processo seletivo simplificado os currículosvitaeque não estiverem de acordo com o modelo especificado e preenchido de forma incompleta, incorreta e/ou ilegível.

3.5. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.

 

4. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR.

4.1. O candidato deverá preencher o currículo padronizado e anexar as cópias dos comprovantes dos requisitos exigidos para a função concorrida, conforme descrito no quadro I;

4.2. Será eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que deixar de entregar quaisquer documentos solicitados.

4.3. Os documentos encaminhados fora dos padrões definidos neste Edital não serão analisados.

4.4. Não serão devolvidos os documentos originais porventura entregues.

4.5. Os pontos serão apurados conforme o descrito no quadro abaixo:

QUADRO I

 

QUALIFICAÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Pós-Graduaçãolatu sensuna área de atuação a qual concorre.

10 pontos

10,0

Mestrado latu sensu na área de atuação a qual concorre.

10 pontos

10,0

Exercício de atividade profissional na administração pública ou privada, em emprego/cargos/ou função a qual concorre.

1,0 por cada ano completos no máximo 10.

10,0

Valor máximo de Pontos

30 pontos

30,0

 

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO QUALIFICAÇÃO.

5.1. Para receber a pontuação relativa aos cursos de graduação, o candidato deverá apresentar documento comprobatório da conclusão do curso superior.

5.2 . Para receber a pontuação relativa aos cargos de nível médio, o candidato deverá apresentar documento comprobatório da conclusão do Ensino Médio modalidade normal ou técnico.

5.3. Para receber a pontuação relativa à experiência profissional o candidato deverá apresentar uma das seguintes opções:

a)Declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado, e, obrigatoriamente, com CNPJ da empresa, que informe o período e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

b)Contrato de prestação de serviços, em papel timbrado, e, obrigatoriamente, com CNPJ da empresa ou recibo de pagamento autônomo (RPA), acrescido de declaração que informe o período e a espécie dos serviços realizados, no caso de serviço prestado como autônomo.

5.4. Cada comprovante será pontuado uma única vez.

5.5. Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas neste edital, os comprovantes não serão pontuados.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO.

6.1. A classificação dos candidatos para o Cadastro de Reserva, será feita com base na soma dos pontos obtidos na avaliação curricular, para a área que está concorrendo em ordem decrescente de pontuação.

6.2. No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem de preferência:

a)Maior pontuação na experiência profissional;

b)Maior idade.

 

7. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO.

7.1. O resultado final da seleção do cadastro reserva será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn) e afixado em mural da Prefeitura e da Secretaria de Educação até o dia20 de Junho de 2018.

 

8. DOS RECURSOS.

8.1. Serão admissíveis recursos contra decisão da Comissão de Seleção quanto ao resultado final do Processo Seletivo Simplificado no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data da divulgação.

8.2. O recurso deverá ser dirigido à Presidência da Comissão de Seleção e protocolado no protocolo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

8.3. Os recursos serão julgados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e o respectivo resultado será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn) e afixado em mural na Prefeitura Municipal.

 

9. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO.

9.1. A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos, e será efetuada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município.

9.2. A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).

9.3. O candidato que no prazo de 03 (três) dias úteis não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado como desistente e eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado Cadastro Reserva.

9.4. São condições para a contratação:

a) Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado para cadastro de reserva;

b) Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

c) Apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional, realizado em data e local a ser definido posteriormente;

d) Não ser servidor da administração direta ou indireto da união, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

10.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).

10.2. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

10.3. A aprovação do candidato no processo seletivo gera, tão somente, a expectativa de direito à contratação.

10.4. A contratação fica condicionada às condições estabelecidas no Regime Jurídico Único do Município de Lajes/RN, e Constituição Federal e nas demais cominações legais.

10.5. Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Avaliação, que poderá solicitar parecer da procuradoria jurídica do município.

10.6. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

 

Lajes/RN, 08 de Junho de 2018.

 

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito

 

MARIA LEDA FERNANDES PAULO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

HEVILMERODARK TEIXEIRA MARTINS

1º Membro - Presidente da Comissão

 

JEANETE MARIA ROQUE COSTA SEGUNDO

2º Membro da Comissão

 

FRANCISCA BARBOSA

3º Membro da Comissão

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

NOME DO CANDIDATO:

CPF

RG

DATA DE NASCIMENTO

SEXO () F () M

ESTADO CIVIL

NATURAL DE

UF.

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

CIDADE/UF

CEP

TEL. RESIDENCIAL

TEL. CELULAR

FUNÇÃO PLEITEADA:

Declaro verdadeiras as informações acima e concordo com as disposições constantes no Edital Nº 001/2012

LOCAL

DATA

ASSINATURA DO CANDIDATO.

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO.

 

NOME DO CANDIDATO:

FUNÇÃO PLEITEADA:

Carteira de Identidade/RG:

Declaro verdadeiras as informações acima e concordo com as disposições constantes no Edital nº 01/2012.

 

__________________________________

Assinatura do Candidato.

 

Lajes/RN, ____/_____________/2018.

 

Responsável pela inscrição.

 

ANEXO II

CURRÍCULO PADRÃO

 

1 – IDENTIFICAÇÃO

 

NOME

 

ENDEREÇO RESIDENCIAL

 

CONTATO

 

Tel. Residencial e/ou Celular

e-mail

 

CPFRG

 

2 – FORMAÇÃO

 

CURSO

INSTITUIÇÃO

TERMINO

 

 

 

 

2.1 – CURSOS NA ÁREA ESPECÍFICA A QUAL CONCORRE:

 

CURSO

INSTITUIÇÃO

CARGA

HORÁRIA

PONTUAÇÃO*

 

 

 

 

PONTUAÇÃO TOTAL*

 

 

* USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

 

3 – ATIVIDADES PROFISSIONAIS

(Na área de atuação a qual concorre)

 

3.1 – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA, EM EMPREGOS/CARGOS E/OU FUNÇÃO A QUAL CONCORRE.

 

EMPREGADOR

CARGO/FUNÇÃO

ADMISSÃO/

DESLIGAMENTO

PONTUAÇÃO*

 

 

 

 

PONTUAÇÃO*

 

 

* USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

 

3.2 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA AREA A QUAL SE SUBMETE.

 

EMPREGADOR

CARGO/FUNÇÃO

ADMISSÃO/

DESLIGAMENTO

PONTUAÇÃO*

 

 

 

 

PONTUAÇÃO TOTAL*

 

 

* USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

 

4 – VOLUNTARIADO.

 

4.1 – EXPERIENCIA PROFISSIONAL NA CONDIÇÃO DE VOLUNTÁRIO.

 

EMPREGADOR

CARGO/FUNÇÃO

DATA

PONTUAÇÃO*

 

 

 

 

PONTUAÇÃO TOTAL*

 

 

* USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

 

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas neste documento são verdadeiras.

 

_________________________________________

LOCAL E DATA 

_________________________________________

Assinatura do Candidato

 

USO EXCLUSIVO DO NÚCLEO DE SELEÇÃO

PONTUAÇÃO FINAL

ASSINATURA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO


Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:18C1D0E9


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2018. Edição 1785
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/