ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
EDITAL Nº 002/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

O Prefeito Municipal de Serra do Mel-RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade coma Lei Orgânica do Município, e com base nos termos da Lei Municipal nº 668/2017, torna público que estão abertas às inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 02/2017 para os cargos relacionados neste Edital. Contratações de serviços públicos em caráter excepcional, nos termos da lei Municipal nº 668/2017, Lei Federal nº 8.745/93, 9.849/99 e 10.667/03. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 01 (um) ano podendo ser prorrogado por até igual período, a contar da data de homologação da referida seleção, para suprir as necessidades da Administração Municipal.

 

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a supervisão da Comissão do Processo Seletivo Simplificado Público, instituído pela Administração Municipal através da portaria nº 023, de 03 de Julho de 2017, publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, FEMURN.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consiste em análise curricular com avaliação de títulos; e a segunda de caráter eliminatório e classificatório, que consiste em entrevista.

1.3 Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados por tempo determinado, conforme estabelecido no artigo 37, IX da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 668/2017.

 

2. DOS CARGOS

2.1 Os cargos, jornada de trabalho, escolaridade, vagas e remuneração, são apresentados nas tabelas a seguir.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

CARGO: PSICOLOGO

Nº de Vagas

01 (uma)

Escolaridade

Ensino Superior Completo em psicologia.

Regime de trabalho

40 horas

Taxa de inscrição

R$ 50,00 (cinquenta reais)

Remuneração Mensal

R$ 2.225,51 (Dois mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um reais.)

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Nº de Vagas

01(uma)

Escolaridade

Ensino Superior Completo em serviço social.

Regime de trabalho

30 horas

Taxa de inscrição

R$ 50,00 (cinquenta reais)

Remuneração Mensal

R$ 2.225,51 (Dois mil duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e um centavos).

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Nº de Vagas

04 (Reservas)

Escolaridade

Ensino Médio Completo com curso técnico de enfermagem.

Regime de trabalho

40 horas

Taxa de inscrição

R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Remuneração Mensal

R$ 1.045,45 (Um mil e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família)

Nº de Vagas

01(uma)

Escolaridade

Ensino Superior Completo em educação física.

Regime de trabalho

20 horas

Taxa de inscrição

R$ 50,00 (cinquenta reais)

Remuneração Mensal

R$ 1.149,40 (Um mil cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos)

 

CARGO: FISIOTERAPEUTA

Nº de Vagas

02 (Duas)

Escolaridade

Ensino Superior Completo em Fisioterapia

Regime de trabalho

20 horas

Taxa de inscrição

R$ 50,00 (cinquenta reais)

Remuneração Mensal

R$ 1.112,75 (Um mil cento e doze reais e setenta e cinco centavos).

 

2.2 Os níveis de escolaridades exigidos acima e as cópias dos respectivos conselhos, poderão ser comprovados no momento da inscrição ou da posse.

2.3 O candidato que for convocado e não aceitar a lotação para a qual foi designado perderá direito à sua vaga, sendo convocado o candidato na classificação seguinte.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 Os documentos pessoais exigidos no ato da inscrição são: Cópia da carteira de identidade/RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor acompanhado do comprovante de quitação eleitoral, Carteira de Reservista para os candidatos do sexo masculino. Se estrangeiro, deve ser portador do Visto Permanente, para todos os cargos e cópia dos respectivos conselhos.

3.2 Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato;

3.3 Comprovante de recolhimento da taxa;

3.4 Curriculum Vitae acompanhado de comprovação de formação acadêmica, titulação e experiência profissional, cópias autenticadas dos respectivos comprovantes, exceto documentos pessoais, entregue e conferido no ato da inscrição em envelope.

3.5 Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos e/ou declarações falsas, ou em desacordo aos preceitos e requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado da seleção, sem prejuízo de arcar com as conseqüências de natureza cível e penal.

3.6 A inscrição vale, para todos e quaisquer efeitos, como forma de expressa concordância com as normas e exigências constantes do presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do requerimento de inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase específica do presente Edital.

3.7 As informações fornecidas serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Prefeitura Municipal de Serra do Mel o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não fornecer as informações de forma completa, correta ou que fornecer dados comprovadamente falsos.

3.8 Cada candidato poderá se inscrever para apenas um dos cargos deste edital.

3.9 As inscrições poderão ser efetuadas pessoalmente ou por procurador mediante procuração, dentro do prazo estabelecido para inscrição, no local e horário acima descrito:

3.10 No caso de inscrição por procurador, a procuração deverá ser anexada ao pedido de inscrição devendo conter a identificação do Processo Seletivo e o nome do candidato.

3.11 A ficha de inscrição estará disponível na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

3.12 A efetivação da inscrição se dará após o pagamento da taxa correspondente, preenchimento da ficha de inscrição e entrega da documentação exigida neste edital.

3.13 O número de inscrição de cada candidato será disponibilizado no ato de sua inscrição.

3.14 A taxa de inscrição deverá ser recolhida pela Secretaria Municipal de Tributação, emitindo boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição do candidato.

3.15 O pagamento da taxa poderá também ser feita através de depósito ou transferência bancária para a seguinte conta: Banco do Brasil-Agência: 5684-7 Conta Corrente: 71.815-7.

3.16 A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

3.17 Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

3.18 Não será permitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrições.

 

4. DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

 

4.1 Para comprovação dos títulos serão considerados os certificados, com carga horária, expedidos por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

4.2 Na avaliação dos títulos apresentados não serão computados aqueles que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos em cada item do Anexo 6 deste Edital.

4.3 O documento de comprovação da experiência profissional do candidato deve informar as datas de início e término do trabalho (dia/mês e ano) e especificar a função/atividade desempenhada.

4.4 Não serão aceitos para efeito de comprovação de tempo de experiência nas funções:

a) Contracheques;

b) Declarações para recebimento de benefícios do INSS;

c) Publicações de aprovação em concurso;

d) Convocações para exame de sanidade física e mental;

e) Declarações de férias ou de aumentos salariais.

4.5 Os títulos que comprovem participação em cursos terão sua carga horária considerada individualmente.

4.6 Para efeito de contagem de experiência profissional serão somados os tempos de serviços comprovados nos documentos apresentados.

4.7 Cada documento será considerado uma única vez e para uma única situação.

4.8 Não serão considerados como experiência profissional atividades desenvolvidas pelo candidato:

a) Quando estudante;

b) Sob a forma de estágio, residência ou equivalente;

c) Como monitoria estudantil;

d) Decorrentes de bolsa de estudo.

4.9 Será desconsiderado o documento que não possuir os requisitos exigidos para fins de comprovação, cópia inelegível; ausência de data de expedição e/ou assinatura do declarante ou responsável.

4.10 Não será aceita documentação incompleta, nem em caráter condicional.

4.11 Uma vez constatadas irregularidades e/ou falsidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo.

 

5. DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DE INSCRIÇÃO.

5.1 Período: 31 de julho de 2017 e 01 de Agosto de 2017

5.2 Horário: das 08:00 às 13:00 horas.

5.3 Local: Sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel – RN - Secretaria de Administração

 

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO:

 

6.1 Nível Superior:

PONTUAÇÃO TOTAL 10

Análise do Currículo e Experiência Profissional

Escolaridade compatível com o cargo. A compatibilidade entre a escolaridade e o cargo será aferida por critério objetivo, vinculada às atribuições de cada cargo.

1,0 (um) para cada, limitando-se a 1,0 (um) ponto.

Síntese das qualificações – cursos de aperfeiçoamento na área a qual concorre, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.

1,0 (um) por curso, limitando-se a 4,0 (quatro) pontos.

Experiência Profissional devidamente comprovada, de acordo com o cargo a que o candidato concorre. A comprovação do tempo de serviço se dará mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou contrato de trabalho, com as devidas anotações ou ainda, no caso de órgão que integre a Administração Pública, mediante declaração expedida pelo ente empregador, através do setor de Recursos Humanos.

1,0 (um) a cada 06 meses, limitando-se a 4,0 (quatro) pontos.

Curso de Especialização na área específica

1,0 (um) para a referida titularidade na área, limitando-se a 1,0 (um) ponto.

 

6.2 Nível Médio:

PONTUAÇÃO

Análise do Currículo e Experiência Profissional

Escolaridade compatível com o cargo. A compatibilidade entre a escolaridade e o cargo será auferida por critério objetivo, vinculada às atribuições de cada cargo.

1,0 (um) para cada, limitando-se a 1,0 (um) ponto.

Síntese das qualificações – cursos de aperfeiçoamento na área a qual concorre, com carga horária mínima de 04 (quatro) horas, compatível ou relacionado ao cargo que concorre.

1,0 (um) ponto por curso, limitando-se a 5,0(cinco) pontos.

Experiência Profissional devidamente comprovada, de acordo com o cargo a que o candidato concorre. A comprovação do tempo de serviço se dará mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou contrato de trabalho, com as devidas anotações ou ainda, no caso de órgão que integre a Administração Pública, mediante declaração expedida pelo ente empregador, através do setor de Recursos Humanos.

1,0 (um) ponto a cada 06 meses, limitando-se a 4,0 (quatro) pontos.

 

6.3 Na análise da experiência profissional, a Comissão de Realização e Execução do Processo Seletivo e a Banca de Avaliação aplicará pontuação proporcional em caso de período que não complete o interstício de 06 (seis) meses;

6.4 O candidato será considerado CLASSIFICADO para a 2ª (segunda) ETAPA, obrigatoriamente com o somatório de no mínimo de 3 (três) pontos para nível superior e médio.

6.5 A 2ª (segunda) ETAPA consistirá na realização de Entrevista Individual, de caráter classificatório, em que será avaliada a adequação do candidato ao cargo pleiteado no momento atual, sendo pontuado entre 0 (zero) a 10 (dez), observando-se os seguintes critérios:

 

Requisitos

Pontuação

Postura

0,0 até 1,0

Argumentação

0,0 até 1,0

Objetividade

0,0 até 2,0

Dicção/ Fluência Verbal

0,0 até 2,0

Conhecimento/habilidade/atitude

0,0 até 4,0

Total de Pontos

10,0 pontos

 

6.6 A realização da entrevista individual ocorrerá nos dias 16 e 17 de agosto de 2017, no horário das 08h às 16h, na Sede da Prefeitura Municipal de Serra do Mel/RN na Secretaria Municipal de Administração.

6.7 A entrevista individual realizar-se-á por equipe de empresa especializada terceirizada para fins do presente certame, com acompanhamento direto da Comissão de realização e execução do Processo Seletivo.

6.8 A nota final do candidato (a) será computada da seguinte maneira:

 

N1 + N2 = NF

2

 

LEGENDA:

N1 = NOTA DA PRIMEIRA ETAPA

N2 = NOTA DA SEGUNDA ETAPA

NF = NOTA FINAL.

 

DA CLASSIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS:

 

7.1. Os candidatos selecionados serão classificados segundo a pontuação obtida nas etapas supracitadas.

7.2. No caso de empate na pontuação terá preferência o candidato que tenha maior pontuação em capacitações profissionais e, persistindo, o de maior idade.

7.3. São requisitos para a contratação do candidato:

7.3.1 Ter sido classificado no Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital;

7.3.2 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

7.3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

7.3.4 Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

7.3.5 Comprovar, mediante atestado médico, que goza de boa saúde física e mental;

7.3.6 Estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidato do sexo masculino;

7.3.7 Não ocupar cargo efetivo na administração pública municipal, estadual ou federal, ressalvados os casos permitidos na Constituição Federal conforme o artigo 37 e incisos pertinentes.

7.4. A contratação será pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogada por até igual período, se persistir os motivos que justificaram a admissão temporária;

7.5. A admissão importa no compromisso de o candidato habilitado acatar as normas estabelecidas pela legislação em vigor, pela Secretaria na qual será lotado;

7.6. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo para esse fim a divulgação do certame publicado;

 

DOS RECURSOS

 

8.1 Serão admissíveis recursos contra as decisões da Comissão Julgadora nas seguintes hipóteses:

Do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da divulgação. Os resultados dos recursos serão também no período de 24 horas, a contar do encerramento do prazo dos recursos.

O recurso deverá ser dirigido à Comissão Julgadora e protocolado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município.

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADE

DATA

Publicação do Edital

26/07/2017

Prazo para Impugnação do Edital

27 e 28/07/2017

Inscrições

31/07/2017 e 01/08/2017

Análise de Currículos e Documentos – Primeira Etapa

02 a 04/08/2017

Divulgação – Resultado Preliminar – Primeira Etapa

07/08/2017

Prazo Recursal – Resultado Preliminar – Primeira Etapa

08/08/2017

Análise de Recursos

09/08/2017

Divulgação – Resultado Definitivo – Primeira Etapa

11/08/2017

Realização das Entrevistas – Segunda Etapa

16 e 17/08/2017

Consolidação dos Resultados

18/08/2017

Divulgação – Resultado Preliminar – Segunda Etapa

21/08/2017

Prazo Recursal – Resultado Preliminar – Segunda Etapa

22/08/2017

Análise de Recursos

23/08/2017

Divulgação – Resultado Definitivo – Segunda Etapa

25/08/2017

Homologação do Processo Seletivo Simplificado e convocação para contratação

29/08/2017

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os resultados e demais publicações referentes a este Edital no Diário Oficial da FEMURN.

10.2 O cadastro de reserva será formado e obedecerá à classificação em ordem decrescente de pontuação. Contudo, a contratação dar-se-á mediante desistência ou desligamento de um dos candidatos classificados ou, ainda, de acordo com a necessidade de desenvolvimento de outras atividades.

10.3 Os casos omissos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado e empresa especializada terceirizada no caso da etapa da entrevista, e em última instância, pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

 

Serra do Mel, 26 de Julho de 2017.

 

JOSIVAN BIBIANO DE AZEVEDO

Prefeito


Publicado por:
Hudson Kenio de Moura Azevedo
Código Identificador:1D061604


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/07/2017. Edição 1566
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http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/