ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134/2017 - GPMTB

Decreta Ponto Facultativo no Município de Timbaúba dos Batistas/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, com fundamento no artigo 53, V, da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições constitucionais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais neste Município de Timbaúba dos Batistas/RN no dia 13 de outubro de 2017.

Parágrafo Único – A faculdade estabelecida no caput deste artigo não será extensiva aos postos de saúde, que manterão plantão para atender os casos emergenciais.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, 10 de outubro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:20BC3CE1


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2017. Edição 1621
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