PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2018

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 2299/2018

Nome do credor: ELO CONSULT EMPRESARIAL E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 00.714.403/0001-00

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.016 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – GESTÃO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL

Projeto/Atividade: 2344 – APOIAR AS ATIV. DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO

Elemento de Despesa: 339039000000 – OUTROS SERV. TERC. P. JURÍDICA

 

Valor Total: R$ 3.450,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

Objeto: Inscrição do Servidor HERMANN MARINHO PAIVA no SEMINÁRIO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, a realizar-se na cidade de Brasilia/DF, no período de 21 a 22 de maio de 2018.

 

Guamaré/RN, 27 de março de 2018.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal de Guamaré