ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 035/2017

Nomeia suplente de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 837, de 5 de janeiro de 2015, que compõe com 5 (cinco) membros o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do município;

Considerando calendário de férias para o ano de 2017, nos termos do Estatuto dos Servidores, de membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

Considerando o resultado do processo final de escolha para composição do Conselho Tutelar do Município de Ouro Branco em 5 de outubro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Reinaldo Luciano da Silva Sousa, CPF nº 012.038.854-58, para exercer o mandato de Conselheiro Tutelar Suplente em casos de afastamento temporário de Conselheiros Tutelares previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco para o ano de 2017, conforme disposições funcionais vigentes.

Parágrafo único. A posse no cargo dar-se-á após entrega, pelo nomeado, de declaração de todos os cargos que exerça em quaisquer entidades de qualquer esfera administrativa, bem como da declaração atualizada de bens.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 25 de janeiro de 2017, 111º da Fundação e 63º da Emancipação.

 

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Francisco Segundo de Sousa
Código Identificador:2577CC78


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2017. Edição 1442
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