ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS – TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2016)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, Sr. MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e convida a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, sobre “AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS”, do Município de Portalegre, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2016, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2017, às 09h00min horas na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Damião Monteiro de Souza nº 14, CEP. 59810-000 – Portalegre - RN

 

Portalegre/RN, em 07 de fevereiro de 2017.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/02/2017. Edição 1450
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