ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 355/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI – RN, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Japi/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -Ficam criados, no quadro geral de provimento efetivo do município de Japi/RN, os cargos constantes e especificações constantes no anexo I, para fins de realização de concurso público.
§1º -Os vencimentos constantes no quadro disposto no anexo I são os básicos, sem a inclusão dos adicionais inerentes a cada cargo.
§2º -Torna-se requisito para provimento de todos os cargos, Concurso Público através de prova escrita ou prova escrita e títulos.
Art. 2º -A descrição sumária das atribuições de cada cargo encontram-se no anexo II dessa Lei.
Art. 3º -A investidura nos cargos acima descritos ocorrerá com a nomeação e posse, após a aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, respeitando, sempre que houver, os planos de cargos e salários municipais de cada categoria.
Art. 4° - Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos aqui criados.
Art. 5º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Japi/RN, em 26 de junho de 2018.
JODOVAL FERREIRA DE PONTES
Prefeito Municipal
CPF: 478.394.304-49
ANEXO I
DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, REQUISITOS E VENCIMENTOS
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANTIDADE |
REQUISITOS |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTO |
|
Agente de Saúde |
02 |
Nível Médio |
40 horas |
R$ 1.014,00* |
|
Auxiliar de Professor |
05 |
Nível Médio |
30 horas |
R$ 954,00 |
|
Auxiliar de Ser. Diversos – ASD |
16 |
Ens. Fundamental Incompleto |
40 horas |
R$ 954,00 |
|
Enfermeiro |
01 |
Sup. Enfermagem + COREN |
40 horas |
R$ 1.650,00 |
|
Fisioterapeuta |
01 |
Sup. Em Fisioterapia + CREFITO |
30 horas |
R$ 1.650,00 |
|
Médico |
01 |
Superior em Medicina + CRM |
40 horas |
R$ 7.075,00 |
|
Motorista |
06 |
NM + CNH na cat. D |
40 horas |
R$ 954,00* |
|
Nutricionista |
01 |
Superior em Nutrição + CRN |
40 horas |
R$ 1.650,00 |
|
Odontólogo |
01 |
Sup. Em Odontologia + CRO |
40 horas |
R$ 1.650,00 |
|
Pedreiro |
02 |
Ens. Fundamental Incompleto |
40 horas |
R$ 954,00 |
|
Professor de Ensino Infantil |
03 |
Licenciatura em Pedagogia |
30 horas |
R$ 1.841,51 |
|
Psicólogo |
01 |
Superior em Psicologia + CRP |
30 horas |
R$ 1.650,00 |
|
Técnico de Enfermagem |
02 |
Curso Téc. Em Enfermagem |
40 horas |
R$ 954,00* |
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Total de Cargos – 13 Total de vagas - 42 |
||||
*Mais gratificações instituídas por leis municipais vigentes.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
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CARGOS |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA |
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Auxiliar de Professor |
- Auxilia os alunos eprofessores, acompanha as crianças para o recreio e banheiro, organiza a sala, atende osprofessoresnas solicitações de material pedagógico em sala ou de assistência às crianças e colabora na organização da instituição. |
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Nutricionista |
- Planeja, junto aos responsáveis, sistemas de novos cardápios e receitas, estudando e fazendo experiências práticas para o aprimoramento do serviço; requisita, recebe, conferi, armazena e controla a distribuição de todo gênero alimentício destinado ao serviço; delega, orienta e supervisiona as tarefas da área, observando a ordem, a limpeza, uso e a conservação dos materiais e os meios de proteção; coordena, pré-prepara e distribui a alimentação destinada à merenda dos alunos das escolas municipais, das creches, hospital e PSF; executa outras tarefas correlatas ao cargo. |
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Aux. Serv. Diversos - ASD |
- Carrega e descarrega com carro de transporte ou manualmente materiais, ferramentas, etc., conforme determinação da chefia; efetua manutenção de câmaras frigoríficas, quanto a sua limpeza e conservação, deixando-a em condições de uso; Auxilia no abastecimento d'água da Zona Rural, seguindo orientação da chefia; Desobstrui e restaura rede de esgoto e galerias nos locais determinados; auxilia operadores de máquinas e equipamentos; limpa as dependências do ambiente de trabalho, lavando, passando, varrendo, removendo lixos e detritos, utilizando-se de baldes, vassouras, escovas, ferro de passar, detergentes e outros produtos de limpeza; verifica necessidades de reparos no local de trabalho, comunicando à chefia para solicitar o conserto e /ou manutenção; realiza a abertura de picadas através de desmatamento; transporta equipamentos; efetua a limpeza de equipamentos; executa outras tarefas correlatas ao cargo. |
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Professor em Geral |
- Promove a educação dos (as) alunos (as) por intermédio dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas, da educação de base ao 9o ano do ensino fundamental; planeja cursos, aulas e atividades escolares; avalia processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; registra práticas escolares de caráter pedagógico; desenvolve atividades de estudo; participa das atividades educacionais e comunitárias da escola; para o desenvolvimento das atividades é mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas, desenvolve outras atividades correlatas. |
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Motorista em Geral |
- Dirige e manobra veículos e transporta pessoas, cargas ou valores; realiza verificações e manutenções básicas do veículo e utiliza equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros; efetua pagamentos e recebimentos e, no desempenho das atividades, utiliza-se de capacidade comunicativa; trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente, desenvolve outras atividades correlatas. Sendo necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria: D; podendo ser lotado em qualquer órgão da administração municipal, conforme interesse do Poder Executivo. |
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Pedreiro |
- Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. |
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Enfermeiro |
- Faz atendimento inicial de acidentes do trabalho; planeja e executa planos de promoção de saúde dos empregados; promove treinamento de primeiros socorros; presta cuidados de enfermagem; informa familiares sobre normas e rotinas da unidade, ou serviços sobre cuidados especiais que se fizerem necessários e estado de saúde dos pacientes; coordena, orienta e determina tarefas e condutas da equipe de enfermagem, elaborando escalas de tarefas, dirimindo dúvidas, procurando adequar indicações dos empregados com as necessidades e avaliando desempenho e atitudes; controla medicação de entorpecentes e psicotrópicos, conforme normas de serviço e prescrição médica; decreta isolamento e comunicar a comissão de infecção, identificando situação que assim requeira, providenciando o isolamento seguindo rotinas, entrando em contados com a comissão controladora; solicita material e manutenção, preenchendo e assinado documentos específicos e enviando-os aos setores competentes; executa outras tarefas correlatas ao cargo, principalmente as relacionadas aos programas de saúde. Podendo ser lotado no hospital e/ou PSF, conforme interesse da administração. |
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Técnico em Enfermagem |
- Desempenha atividades técnicas de enfermagem em hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica; atua em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenha tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organiza o ambiente de trabalho, dá continuidade aos plantões; trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realiza registros e elabora relatórios técnicos; comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde; acompanha pacientes em deslocamentos quando determinado, desenvolve outras atividades correlatas. |
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Fisioterapeuta |
- Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia; habilita pacientes e clientes; realiza diagnósticos específicos, analisa condições de pacientes; orienta pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avalia baixa visão; ministra testes e tratamentos ortópticos no paciente; desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exerce atividades técnico-científicas; administra recursos humanos, materiais e financeiros, podendo exercer atividades administrativas. |
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Médico |
- Realiza consultas e atendimento médico; trata pacientes e clientes; implementa ações para promoção da saúde; coordena programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elabora documentos e difunde conhecimentos da área médica; desenvolve outras atividades correlatas; podendo ser lotado no hospital e/ou PSF, conforme necessidade da administração. |
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Odontólogo |
- Atendem e orientam pacientes e executam tratamentos odontológicos específicos, realizando, entre outras atividades, radiografias e ajuste oclusal, aplicação de anestesia, extração de dentes, tratamento de doenças gengivais e canais, cirurgias bucomaxilofaciais, implantes, tratamentos estéticos e de reabilitação oral, confecção de prótese oral e extra-oral. Diagnosticam e avaliam pacientes e planejam tratamento. Realizam auditorias e perícias odontológicas, administram local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança. Podem desenvolver pesquisas na prática odontológica e integrar comissões de normatização do exercício da profissão. |
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Agente de saúde |
- Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças; Orientara população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças; Ministrar medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos; Efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seus superiores; Preparar o paciente, verificando os sinais vitais, pesando, medindo pressão arterial e verificando a temperatura; Prestar atendimentos em primeiros socorros e imunizações; Fazer curativos quando necessário; Realizar trabalhos relativos a vigilância epidemiológica, difundindo informações; Esterilizar os materiais; Atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas; Auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas, bem como coleta de material para a realização de preventivos de câncer; Elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho; Inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; Organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. |
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Psicólogo |
- Estuda, pesquisa e avalia o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnóstica e avalia distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente (s) durante o processo de tratamento ou cura; investiga os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolve pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins; desenvolve outras atividades correlatas. Podendo ser lotado em qualquer órgão da administração municipal, conforme a necessidade. |
Publicado por:
Maria Luciely de Oliveira L. Silva
Código Identificador:3B81FD85