ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
RGF - ANEXO 1 - RGF 6° BIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Analise de Despesa com Pessoal - Mês Ref: 12 – Dezembro

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL

(últimos 12

meses)

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

LIQUIDADAS

JAN/2018

FEV/2018

MAR/2018

ABR/2018

MAI/2018

JUN/2018

JUL/2018

AGO/2018

SET/2018

OUT/2018

NOV/2018

DEZ/2018

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

735.869,02

714.607,17

763.556,89

730.787,63

744.549,21

788.032,94

751.112,72

769.975,74

776.873,02

760.177,20

765.940,50

1.052.823,41

9.354.305,45

0,00

Pessoal Ativo

618.462,92

592.506,75

647.304,52

614.891,85

621.571,77

664.759,58

627.839,43

643.024,71

648.591,16

633.183,24

638.946,54

878.763,85

7.829.846,32

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

493.419,60

513.037,06

563.756,96

531.209,77

536.981,85

579.200,66

542.182,01

557.969,72

561.074,04

546.810,56

553.853,26

707.645,74

6.687.141,23

0,00

Obrigações Patronais

125.043,32

79.469,69

83.547,56

83.682,08

84.589,92

85.558,92

85.657,42

85.054,99

87.517,12

86.372,68

85.093,28

171.118,11

1.142.705,09

0,00

Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

117.406,10

122.100,42

116.252,37

115.895,78

122.977,44

123.273,36

123.273,29

126.951,03

128.281,86

126.993,96

126.993,96

174.059,56

1.524.459,13

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

116.118,20

120.860,22

115.012,17

114.655,58

121.737,24

122.033,16

122.033,09

125.710,83

127.041,66

125.753,76

125.753,76

171.579,16

1.508.288,83

0,00

Pensões

1.287,90

1.240,20

1.240,20

1.240,20

1.240,20

1.240,20

1.240,20

1.240,20

1.240,20

1.240,20

1.240,20

2.480,40

16.170,30

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da0L,0R0F)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

117.611,91

122.100,42

118.115,30

116.095,78

126.515,47

123.981,69

123.788,46

129.418,98

132.818,08

130.100,96

129.619,19

180.625,72

1.550.791,96

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.987,43

5.848,05

646,66

200,00

3.538,03

708,33

515,17

2.467,95

4.536,22

3.107,00

2.625,23

6.566,16

32.746,23

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

1.216,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.216,27

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

115.624,48

116.252,37

116.252,37

115.895,78

122.977,44

123.273,36

123.273,29

126.951,03

128.281,86

126.993,96

126.993,96

174.059,56

1.516.829,46

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

618.257,11

592.506,75

645.441,59

614.691,85

618.033,74

664.051,25

627.324,26

640.556,76

644.054,94

630.076,24

636.321,31

872.197,69

7.803.513,49

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

16.646.165,92

 

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V)(§13,art.166 da CF)

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

16.646.165,92

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb)

7.803.513,49

46,88

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

8.988.929,60

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)

8.539.483,12

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

8.090.036,64

48,60

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Lei 101/2000


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:3CB720D2


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/01/2019. Edição 1944
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