PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA

Portaria nº. 008/2013

A Prefeita do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município,

Resolve:

Art. 1º - Nomear o Sr Reinaldo Lucena de Freitas, CPF nº 022.862.854-70, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Cultura do Município de Ouro Branco RN.

Parágrafo Único – A posse no cargo de Secretário Municipal se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

Art. 2º - Ao Secretário Municipal de Cultura, compete as atribuições constantes no art. 4º, XI da Lei Municipal N.º 600 de 24 de dezembro de 2008,.

Art. 3º - O Secretário Municipal de Cultura, responderá, interinamente, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Turismo, co as atribuições estabelecidas no Art. 4º, incisos X e XIV da Lei Municipal nº 600 de 24 de dezembro 2008.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Dê-se Ciência.

Ouro Branco RN, 02 de janeiro de 2013.

 

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita