ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006, DE 27 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, IV e VIII, do art. 69, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o período da Semana Santa;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu no referido período;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira.

 

Artigo 2º - Ficam excluídos das disposições do artigo 1º deste Decreto, os serviços essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipanguaçu/RN, 27 de março de 2018.

 

VALDEREDO BERTOLDO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Alipio Lopes Neto
Código Identificador:49532C4E


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2018. Edição 1733
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