PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2018

É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 25, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 2291/2018

Nome do credor: EDITORA FORUM LTDA

CNPJ: 41.769.803/0001-92

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.016 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 – GESTÃO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL

Projeto/Atividade: 2344 – APOIAR AS ATIV. DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO

Elemento de Despesa: 339039000000 – OUTROS SERV. TERC. P. JURÍDICA

 

Valor Total: R$ 2.871,00 (Dois mil oitocentos e setenta e um reais).

 

Objeto: Inscrição do Servidor HERMANN MARINHO PAIVA no XVI - FORUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PUBLICA, a realizar-se na cidade de Brasilia/DF, no período de 26 a 27 de Abril de 2018.

 

Guamaré/RN, 27 de março de 2018.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal de Guamaré