PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 1167/2017 06 DE SETEMBRO DE 2017

PLL nº. 063/2017 Autor: João Evangelista de Menezes Filho

 

Altera a denominação de Praça da Redenção na Cidade de Apodi-RN, para Praça Alice Magno Pinto e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66 inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º

- Fica alterado a denominação de Praça da Redenção na Cidade de Apodi – Rio Grande do Norte, para Praça Alice Magno Pinto.

 

Parágrafo Único – Na Praça Conterá placa com histórico da homenageada – Alice Magno Pinto.

 

Art. 2º - As Despesas decorrentes da execução deste Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementares se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal em Apodi/RN, em 06 de setembro de 2017

 

ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO

Prefeito Municipal

 

ARIANA CINTHIA DANTAS DE PAIVA

Secretária de Administração e Planejamento

Portaria nº 0430/2017