ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 278 /2018

Altera o artigo 9º da Lei e altera o anexo da Lei nº 257 de 22 de março de 2016, dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e do art. 42, I e parágrafo único, ambos Lei Orgânica do Município:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- O Art. 9º da Lei nº 257, de 22 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:

“9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos até 01 de janeiro de 2019.”

 

Art. 2º- Altera na íntegra o Anexo da Lei nº 257, de 22 de março de 2016.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

 

Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 09 de Março de 2018.

 

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

ÍTEM

FUNÇÕES

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

01

ASG

03

R$ 954,00

02

VIGIA

02

R$ 954,00

03

PORTEIRO

02

R$ 954,00

04

DIGITADOR

02

R$ 954,00

05

RECEPCIONISTA

02

R$ 954,00

 

QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

ITEM

FUNÇÕES

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

01

MERENDEIRA

13

R$ 954,00

02

VIGIA

10

R$ 954,00

03

ASG

10

R$ 954,00

04

CUIDADOR

03

R$ 954,00

05

AUXILIAR DE SECRETARIA

06

R$ 954,00

06

MONITOR

20

R$ 954,00

07

MOTORISTA

06

R$ 954,00

08

NUTRICIONISTA

01

R$ 1.300,00

09

PROFESSOR POLIVALENTE

25

R$ 954,00

 

ANEXO ÚNICO

QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

ITEM

FUNÇÕES

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

01

MÉDICO PSF

01

R$ 9.000,00

02

ENFERMEIRA PSF

01

R$ 3.100,00

03

TÉC. ENFERMAGEM

12

R$ 954,00

04

DENTISTA PSB

01

R$ 3.100,00

05

AUX. DENTISTA PSB

04

R$ 954,00

06

RECEPCIONISTA

08

R$ 954,00

07

AUXILIAR DE SECRETARIA

04

R$ 954,00

08

AUX. DE LABORATÓRIO

02

R$ 954,00

09

BIOQUÍMICO

01

R$ 2.700,00

10

VIGIAS

12

R$ 954,00

11

DIGITADOR

08

R$ 954,00

12

FISIOTERAPEUTA - NASF

02

R$ 1.500,00

13

EDUCADOR FÍSICO – NASF

01

R$ 1.500,00

14

ASSISTENTE SOCIAL – NASF

01

R$ 1.625,00

15

PSICÓLOGO – NASF

01

R$ 1.500,00

16

NUTRICIONISTA

01

R$ 1.300,00

17

ACUMPUTURISTA (PICS- práticas integrativas corporais)

 

01

R$ 1.500,00

18

MOTORISTAS

15

R$ 954,00

19

ASG

08

R$ 954,00

20

MÉDICO PLANTONISTA

-

R$ 45,00/HORA NORMAL

R$ 80,00/HORA FERIADO

21

ENFERMEIRO PLANTONISTA

-

R$ 22,50/HORA NORMAL

R$ 40,00/HORA FERIADO

22

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

-

R$ 12,50/HORA NORMAL

R$ 20,00/HORA FERIADO

23

CARDIOLOGISTA

01

R$ 2.500,00

24

GINECOLOGISTA

01

R$ 2.500,00

25

PEDIATRA

01

R$ 2.500,00

26

DERMATOLOGISTA

01

R$ 2.500,00

27

MASTOLOGISTA

01

R$ 2.500,00

28

ASSITENTE SOCIAL

01

R$ 1.625,00

29

AGENTE DE ENDEMIAS

03

R$ 1.014,00

 

ANEXO - ÚNICO

 

QUADRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ITEM

FUNÇÕES

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

01

MOTORISTA

01

R$ 954,00

02

ASG

04

R$ 954,00

03

VIGIA

04

R$ 954,00

04

MONITOR DO PETI

10

R$ 954,00

05

ASSISTENTE SOCIAL-PAIF

01

R$ 1.625,00

06

DIGITADOR/ENTREVISTADOR

01

R$ 954,00

07

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02

R$ 954,00

08

RECEPCIONISTA

02

R$ 954,00

09

FACILITADOR DE OFICINAS

04

R$ 954,00

10

MERENDEIRA

06

R$ 954,00

11

ASSISTENTE TÉCNICO

01

R$ 1.200,00

 

QUADRO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

 

ITEM

FUNÇÕES

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

01

ENGENHEIRO

01

R$ 4.000,00

02

ARQUITETO

01

R$ 4.000,00

03

ASG

03

R$ 954,00

04

COVEIRO

01

R$ 954,00

05

MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS

01

R$ 1.500,00

06

AUXILIAR DE MECÂNICO

01

R$ 954,00

07

PEDREIRO

02

R$ 954,00

08

JARDINEIRO

01

R$ 954,00

 

QUADRO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

ITEM

FUNÇÕES

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

01

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02

R$ 954,00

03

MOTORISTA

02

R$ 954,00

04

TRATORISTA

02

R$ 954,00

05

OPERADOR DE MÁQUINA

02

R$ 1.000,00

06

ASG

04

R$ 954,00

07

VIGIAS

04

R$ 954,00

08

VETERINÁRIO

01

R$ 2.200,00

 

QUADRO DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

ITEM

FUNÇÕES

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

01

VIGIAS

04

R$ 954,00

02

ASG

04

R$ 954,00

03

DIGITADOR

02

R$ 954,00

04

EDUCADOR FÍSICO

01

R$ 1.000,00

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Passagem/RN, 09 de Março de 2018.

 

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
Código Identificador:6C8E30F2


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2018. Edição 1740
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