ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 271-2017 PPA 2018-2021

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288 – Centro – CNPJ 08.145.153/0001-3

LEI MUNICIPAL Nº 271/2017.

 

EMENTA: Dispõe sobre o "Plano Plurianual/PPA" do Município de Passagem e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, do Município de Passagem/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos (I a XIV).

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não exijam mudanças no orçamento do Município.

Art. 3º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.

Art. 4º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo e através de Lei específica.

Art. 5º - As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos desta Lei são referenciais e foram estimados e fixados de modo a conferir consistência ao Plano Plurianual - PPA, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas as leis orçamentárias anuais.

Parágrafo Único – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual - PPA.

Art. 7º - As alterações de que trata o Artigo 2º desta Lei, serão apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de agosto de cada ano.

 

Art. 8º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

 

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeito Municipal

 

MENSAGEM

 

EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA

 

Egrégia Câmara,

Estamos encaminhando para apreciação dos Nobres Edis, projeto de lei que dispõe sobre o “Plano plurianual – PPA do Município de Passagem para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências”.

Preliminarmente, importante esclarecer que o presente projeto visa atender ao disposto na Lei Orgânica do Município de Passagem, sendo elaborado em consonância com os dispositivos legais constantes desta Lei Orgânica, do art. 165 da Constituição Federal, do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/64.

Ademais, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a compreensão dos elementos que nortearam sua elaboração, passamos a expor o que segue:

 

DIAGNÓSTICO E OBJETIVOS

O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.

Embora os avanços da área social (Saúde, Educação, Promoção Social, Cultura, Lazer e Esportes), da infraestrutura urbana (como melhoria nas vias públicas e melhor iluminação pública), sejam sentidos e visíveis tanto para a população da área central quanto da periferia urbana, a Administração atual tem clareza de quanto ainda tem que se avançar, dos estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências.

Nesse sentido, o novo Plano Plurianual-PPA pretende aprofundar a redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais afetada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos, em especial saúde, educação, promoção social, habitação, saneamento básico, meio ambiente e segurança. Haverá tanto aumento da quantidade como melhoria da qualidade dos serviços prestados a população.

 

O objetivo principal é a igualdade no acesso. Por outro lado, a Administração vai continuar preparando a cidade para o futuro, o que significa a possibilidade de uma vida melhor para os atuais cidadãos adultos e uma perspectiva melhor de vida também para seus filhos, com a criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal e coletivo. Para isso, o crescimento econômico, desde que sustentável ambientalmente - o que inclui o planejamento urbano - é o único meio que a história nos ensinou que seja capaz de garantir a qualidade de vida das cidades, a geração de empregos e, dentre esses, aqueles de melhor qualidade e, portanto, de melhores remunerações.

Desta forma, a cidade tem que realizar investimentos públicos para que esteja preparada para atrair investimentos privados e estabelecer parcerias com os setores econômicos e com as esferas de Poder Estadual e Federal para que o município possa oferecer empregos para os adultos e perspectivas para os jovens. A história também já nos ensinou que sem educação de qualidade, sem avanços tecnológicos e sem competitividade industrial, não há progresso econômico sustentável.

 

Portanto, o novo Plano Plurianual-PPA, além de avançar nas conquistas sociais e nos investimentos de melhoria da infraestrutura urbana, continuará tendo um forte componente de investimentos e de atuação na área de educação como um todo, já iniciados, além da busca de novos investimentos privados para a cidade.

Conciliar o crescimento econômico com a redução dos desequilíbrios sociais é o desafio dos próximos quatro anos e essa é a base sobre a qual se preparou esse novo plano e se estabeleceram as novas prioridades, sem prejuízo das ações permanentes de políticas públicas já realizadas.

Finalmente, é necessário destacar que, tanto o que já foi realizado como o que se pretende realizar, somente foi e será possível com o apoio e participação permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos, que continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina pública também deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar a sua eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

 

Assim, diante do exposto e da grande importância do Plano Plurianual-PPA do período de 2018 a 2021 na Administração do Município de Passagem, é que apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para apreciação e votação.

 

Passagem/RN, 06 de outubro de 2017.

 

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeito Municipal

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo I: Receitas Estimadas para 2018/2021.

R$ 1,00

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS POR FONTES DE ARRECADAÇÃO

RECEITAS ESTIMADAS

2018

2019

2020

2021

Receitas Correntes

15.281.528

15.393.000

16.216.000

17.214.000

Receitas Tributárias

160.264

172.283

185.204

200.000

Receitas de Contribuições

0

0

0

0

Receitas Patrimoniais

125.112

134.495

144.582

144.582

Receitas de Serviços

62.400

67.080

72.111

77.520

Transferências Correntes

14.496.952

14.549.582

15.309.326

16.249.263

Outras Receitas Correntes

436.800

469.560

504.777

542.635

Receitas de Capital

5.176.472

5.411.000

5.646.000

5.730.000

Operações de Crédito

50.000

52.000

56.000

60.000

Alienação de Bens

20.000

20.000

20.000

20.000

Transferências de Capital

4.794.472

5.004.000

5.230.000

5.300.000

Outras Receitas de Capital

312.000

335.000

340.000

350.000

Total da Receita

20.458.000

20.804.000

21.862.000

22.944.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo II: Resumo dos Valores Orçados por Unidade Administrativa

R$ 1,00

NOMENCLATURA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

VALOR/R$

2018

2019

2020

2021

1.001 – Câmara Municipal

750.000

800.000

850.000

900.000

2.001 – Gabinete do Prefeito

1.000.000

1.090.000

1.000.000

1.100.000

2.002 – Secretaria Municipal de Administração

1.560.000

1.590.000

1.720.000

1.875.000

2.003 – Secretaria Municipal de Finanças

495.000

495.000

510.000

520.000

2.004 – Secretaria Mun.de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

1.920.000

1.940.000

1.960.000

2.090.000

2.005 – Secretaria Municipal de Educação

5.924.000

6.026.000

6.398.000

6.775.000

2.006 – Secretaria Municipal de Saúde

4.242.000

4.276.000

4.697.000

4.827.000

2.007 – Secretaria Municipal de Assistência Social

2.312.000

2.312.000

2.432.000

2.542.000

2.008 – Secretaria Municipal de Agricultura

855.000

875.000

895.000

915.000

2.009 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

1.020.000

1.020.000

1.020.000

1.020.000

2.010 – Secretaria Mun. Especial de Meio Ambiente/Urbanismo

380.000

380.000

380.000

380.000

Total

20.458.000

20.804.000

21.862.000

22.944.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo III: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária:

1.01 - Câmara Municipal

Função:

01 – Legislativa

Sub-Função:

031 - Ação Legislativa

Projeto/Atividade:

Transferências para o Poder Legislativo

Objetivo:

Assegurar a manutenção do Poder Legislativo, permitindo que as atividades inerentes da Câmara Municipal possam ser cumpridas, democraticamente.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Assegurar o funcionamento e o desenvolvimento do Poder Legislativo

Reais

A

C

R$ 750.000

R$ 800.000

R$ 850.000

R$ 900.000

Meta Física:

Mês

-

-

12

12

12

12

Total da Unidade Orçamentária/ em Real

-

-

-

R$ 750.000

R$ 800.000

R$ 850.000

R$ 900.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo IV/A: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária:

2.01 – Gabinete do Prefeito

Função:

04 – Administração

Sub-Função:

122 - Administração Geral

Projeto/Atividade:

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Objetivo:

Assegurar o funcionamento do Gabinete, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos. Também, estão inclusas nessa atividade as ações da guarda municipal.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Gabinete

Vb

A

C

R$ 800.000

R$ 800.000

R$ 800.000

R$ 800.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Objetivo:

Com a manutenção do Conselho Tutelar iremos propiciar ações de proteção à criança e ao adolescente

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Intercalada Contínua

2018

2019

2020

2021

Apoio ao conselho

Vb

A

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição de Veículos

Objetivo:

Propiciar o deslocamento da equipe de assessores e do Chefe do Executivo, a serviço da administração.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Intercalada Contínua

2018

2019

2020

2021

Aquisição de veículo

Veículo

P

I

-

R$ 90.000

-

R$ 100.000

Meta Física:

Veículo

-

-

-

01

-

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 900.000

R$ 990.000

R$ 900.000

R$ 1.000.000

Anexo IV/B: Programas Finalísticos

Sub-Função:

124 – Controle Interno

Projeto/Atividade:

Manutenção da Controladoria do Município

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Controladoria Municipal, com autonomia, para que sejam auditadas as despesas municipais antes de serem pagas. Nessa ação, estão inclusas atividades de capacitação.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Intercalada Contínua

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Controladoria Interno Municipal

Vb

A

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Total da Unidade Orçamentária/ em Real

-

-

-

R$ 1.000.000

R$ 1.090.000

R$ 1.000.000

R$ 1.100.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo V/A: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária:

2.02 – Secretaria Municipal de Administração

Função:

04 – Administração

Sub-Função:

122 – Administração Geral

Projeto/Atividade:

Reforma do prédio da Prefeitura

Objetivo:

Com a reforma do prédio sede da Prefeitura, daremos melhores condições para funcionamento dos serviços administrativos municipais, facilitando a execução e o atendimento ao público.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura administrativa

Prédio

P

C

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

Meta Física:

Prédio

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição de Veículos e outros Materiais Permanentes.

Objetivo:

Possibilitar que esta Secretaria desenvolva com maior celeridade suas atividades.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura administrativa

Vb

P

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive Recursos Humanos que também será objetivo dessa Ação.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria

Vb

A

C

R$ 420.000

R$ 450.000

R$ 550.000

R$ 650.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Capacitação de Servidores

Objetivo:

Assegurar capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento e a qualidade dos serviços prestados a população.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Capacitação de Servidores Públicos

Vb

A

C

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Contribuição à AMALP, CNM E FEMURN.

Objetivo:

Contribuição à Associação dos Municípios, Federação e Confederação, estaremos fortalecendo grandes instituições que contribuirão nas conquistas do município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Contribuição a Entidades Associativas

Contrib.

A

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 105.000

Meta Física:

Contrib.

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Pagamento de Contribuições Previdenciárias

Objetivo:

Permitir o recolhimento das obrigações previdenciárias devidas pelo município a Receita Federal do Brasil.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Contribuição ao INSS

Vb

A

C

R$ 420.000

R$ 430.000

R$ 440.000

R$ 450.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado.

Objetivo:

Com esta ação o Município pretende conservar documentos públicos, organizar o patrimônio do Município e implantar o almoxarifado central.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Organizar o Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

Vb

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 60.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção dos Serviços de Informação ao Cidadão - SIC

Objetivo:

Atendimento ao cidadão no pedido de acesso a informação, permitindo uma melhoria da gestão pública, objeto de Lei nº 12.527 de 11 de novembro de 2011.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Acesso do Cidadão a informação

Vb

A

C

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Realização de Concurso Público

Objetivo:

Realização de concurso para preenchimento de vagas no serviço público municipal.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Concurso Público

Vb

A

C

R$ 40.000

R$ 40.000

R$ 40.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 1.230.000

R$ 1.240.000

R$ 1.350.000

R$ 1.485.000

Anexo V/B: Programas Finalísticos

Função:

06 – Segurança Pública

Sub-Função:

181 – Policiamento

Projeto/Atividade:

Implantação da Guarda Municipal

Objetivo:

Implantação no Município a Guarda Municipal com objetivo principal de proteger o patrimônio público em toda sua plenitude

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Implantação da Guarda Municipal

Contrib.

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Contrib.

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Anexo V/C: Programas Finalísticos

Função:

11 – Trabalho

Sub-Função:

331 – Proteção e Beneficio ao Trabalhador

Projeto/Atividade:

Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

Objetivo:

Com este objeto estamos contribuindo para Formação do Patrimônio do Servidor Público do nosso Município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Contribuição Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP

Contrib.

A

C

R$ 100.000

R$ 110.000

R$ 120.000

R$ 130.000

Meta Física:

Contrib.

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 100.000

R$ 110.000

R$ 120.000

R$ 130.000

Anexo V/D: Programas Finalísticos

Função:

25 – Energia

Sub-Função:

752 – Energia Elétrica

Projeto/Atividade:

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Objetivo:

Manter e modernizar a rede de iluminação pública, inclusive o pagamento do fornecimento de energia elétrica e manutenção da Rede.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

Vb

A

C

R$ 180.000

R$ 190.000

R$ 200.000

R$ 210.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 180.000

R$ 190.000

R$ 200.000

R$ 210.000

Total da Unidade Orçamentária/ em Real

-

-

-

R$ 1.560.000

R$ 1.590.000

R$ 1.720.000

R$ 1.875.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo VI/A: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária:

2.03 - Secretaria Municipal de Finanças

Função:

04 – Administração

Sub-Função:

123 – Administração Financeira

Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

Objetivo:

Promover a informatização dos serviços financeiros, inclusive aquisição de outros equipamentos, visando a eficiente e rapidez dos processos administrativos e tributários.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura da Secretaria

Vb

P

C

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

Objetivo:

Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive Recursos Humanos, como também a capacitação de servidores.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura da Secretaria

Vb

A

C

R$ 180.000

R$ 180.000

R$ 190.000

R$ 200.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 200.000

R$ 200.000

R$ 210.000

R$ 220.000

Anexo VI/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Função:

28 – Encargos da Dívida Interna

Sub-Função:

843 – Serviço da Dívida Interna

Projeto/Atividade:

Pagamento de Juros Sobre da Dívida Contratada

Objetivo:

Pagamento de juros sobre a Dívida Fundada por Contrato do Município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Controle da Dívida Fundada

Vb

A

C

R$ 15.000

R$ 15.000

R$ 20.000

R$ 20.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Amortização da Dívida junto ao INSS

Objetivo:

Assegurar o pagamento da Dívida por Contrato firmado com a Receita Federal Previdenciária.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Controle da Dívida Fundada

Div. Fund

A

C

R$ 150.000

R$ 150.000

R$ 150.000

R$ 150.000

Meta Física:

Div. Fund

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Amortização da Dívida de Precatórios

Objetivo:

Amortizar junto a justiça do Trabalho a dívida Constituída de precatórios.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Controle da Dívida Fundada

Div. Fund

A

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$80.000

Meta Física:

Div. Fund

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Amortização do Principal da Dívida por Contrato

Objetivo:

Amortização da principal dívida por contrato objeto de operações de créditos realizados pelo município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Controle da Dívida Fundada

Div. Fund

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Div. Fund

-

-

01

01

-

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 295.000

R$ 295.000

R$ 300.000

R$ 300.000

Total da Unidade Orçamentária/ em Real

-

-

-

R$ 495.000

R$ 495.000

R$ 510.000

R$ 520.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo VII/A: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária:

2.04 - Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

Função:

15 – Urbanismo

Sub-Função:

451 – Infraestrutura Urbana

Projeto/Atividade:

Manutenção do Setor de Obras

Objetivo:

Assegurar a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal, como também o desenvolvimento de ações voltadas ao bem esta dos nossos habitantes.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Setor de Obras

Vb

A

C

R$ 400.000

R$ 400.000

R$ 400.000

R$ 500.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

Objetivo:

Pavimentar e recuperar ruas e avenidas, com paralelepípedos e asfalto, oferecendo condições adequadas ao tráfego de pessoas e veículos.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Pavimentação de Ruas e Avenidas

M2

P

C

R$ 370.000

R$ 370.000

R$ 370.000

R$ 370.000

Meta Física:

M2

-

-

10.000

10.000

10.000

10.000

Projeto/Atividade:

Urbanização e Construção de Praças com Calçadas.

Objetivo:

Com a reforma de praças já existentes e a construção de novas, iremos oferecer à população bons espaços para recreação e lazer.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura Urbana

Unid

P

C

R$150.000

R$ 150.000

R$ 150.000

R$ 150.000

Meta Física:

Unid

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Construção e Ampliação de Cemitério

Objetivo:

Construir novos e ampliar os existentes para permitir a acomodação dos sepultamentos de nossos cidadãos.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura Urbana

Und

P

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Und

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Construção de Calçadas, Acessibilidades, Passeios Públicos e Ciclovias.

Objetivo:

Com a construção desses acessos e espaços iremos garantir melhores condições de tráfego e pessoas, bem com a disponibilização de área para caminhada.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura de passeio

Vb

P

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Objetivo:

Propiciar o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração, bem como dotá-la da estrutura necessária para suas atribuições.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Aquisição de veículos e outros equipamentos

Vb

P

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Objetivo:

Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar prédios e espaços públicos na área do urbanismo, aprimorando os trabalhos precípuos no município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Aquisição de Imóveis

Imóvel

P

C

R$ 40.000

R$ 40.000

R$ 40.000

R$ 40.000

Meta Física:

Imóvel

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 1.190.000

R$ 1.190.000

R$ 1.190.000

R$ 1.290.000

Anexo VII/B: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Função:

15 – Urbanismo

Sub-Função:

452 - Serviços Urbanos

Projeto/Atividade:

Manutenção dos Serviços Urbanos

Objetivo:

Assegurar a coleta e remoção de lixo doméstico, varrição de ruas e espaços públicos, poda de arvores, bem como limpeza de terrenos baldios, evitando a proliferação de insetos e doenças.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção dos Serviços Urbanos

Sede

A

C

R$ 280.000

R$ 300.000

R$ 320.000

R$ 350.000

Meta Física:

Sede

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Urbanização de Canteiros, Vias e Logradouros.

Objetivo:

Com a manutenção desses espaços iremos garantir o melhor aproveitamento do uso dessas áreas públicas.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura das Áreas Públicas

Vb

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 330.000

R$ 350.000

R$ 370.000

R$ 400.000

Anexo VII/C: Programas Finalísticos

Função:

26 – Transporte

Sub-Função:

782 – Transporte Rodoviários

Projeto/Atividade:

Manutenção dos Serviços Rodoviários

Objetivo:

Assegurar o funcionamento do transporte público municipal e organização do transporte nas vias publica da cidade.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção dos Serviços da Rodoviários

Sede

A

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

Meta Física:

Sede

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros.

Objetivo:

Com a sinalização de ruas, avenidas e logradouros, daremos melhores condições de tráfego e acesso às ruas e espaços públicos locais, bem como dos turistas que nos visitam anualmente.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura de Sinalização

Placas

A

C

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

Meta Física:

Placas

-

-

100

100

100

100

Projeto/Atividade:

Construção de Abrigos Rodoviários

Objetivo:

Com a construção desses espaços,iremos oferecer uma melhor estrutura para quem necessita de transporte coletivo

Descrição da Ação

Unidade  Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura de Acomodação de Passageiros

Abrigo

P

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Abrigo

-

-

10

10

10

10

Projeto/Atividade:

Construção e/ou Reforma de Garagem Pública Municipal

Objetivo:

Com a construção desse espaço, iremos garantir a guarda dos veículos oficiais, quando não estiverem em atividade.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura na Guarda do Transporte

Garagem

P

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Garagem

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Construção de Passagem Molhada

Objetivo:

Com a construção desta passagem iremos oferecer melhor condição de tráfego a população que dela precisa, seja através de veículos ou pedestres.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura das Estradas

Garagem

P

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Garagem

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Construção e/ou Recuperação de Estradas

Objetivo:

Construir novas estradas e recuperar a existentes para oferecer melhor condição de tráfego a população que as utilizam, seja através de veículos ou pedestres.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura das Estradas

Garagem

P

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Garagem

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Construção e/ou Recuperação de Pontes e Bueiras

Objetivo:

Construir e/ou recuperar pontes e bueiras nas vias que contam o nosso município evitando que algumas das nossas comunidades fiquem ilhadas em épocas de fortes chuvas.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura das estradas

Garagem

P

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Garagem

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 400.000

R$ 400.000

R$ 400.000

R$400.000

Total da Unidade Orçamentária/ em Real

-

-

-

R$ 1.920.000

R$ 1.940.000

R$ 1.960.000

R$ 2.090.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo VIII/A: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária:

2.05 - Secretaria Municipal de Educação

Função:

04 – Administração

Sub-Função:

122 – Administração Geral

Projeto/Atividade:

Manutenção dos Conselhos Municipal de Educação do FUNDEB e da Merenda Escolar

Objetivo:

Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipal no âmbito da Educação, permitindo que eles tenham a plena participação comunitária nas suas atividades.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio aos Conselhos Municipal

Vb

A

C

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 20.000

Função:

12 - Educação

Sub-Função:

361 – Ensino Fundamental

Projeto/Atividade:

Construção, Ampliação e Reforma de Escolas.

Objetivo:

Com a melhoria na infraestrutura do ensino, iremos permitir melhores condições de funcionamento das unidades e da estrutura funcional da educação.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura ao Ensino

Und

P

C

R$ 200.000

R$ 200.000

R$ 200.000

R$ 200.000

Meta Física:

Und

-

-

03

03

03

03

Projeto/Atividade:

Construção de Acessibilidade das Escolas Públicas.

Objetivo:

Assegurar que todos tenham acesso com segurança as Unidades de Ensino em que estudam ou trabalhas.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura ao Ensino

Und

P

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Und

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Objetivo:

Aquisição de Veículos de apoio as atividades da Rede Municipal de Ensino e equipar as escolas do ensino fundamental e de Jovens e Adultos.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Aquisição de Veículos e Equipamentos

Vb

P

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

Objetivo:

Assegurar a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal, como também a capacitação de servidores.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção da Secretaria

Vb

A

C

R$ 300.000

R$ 300.000

R$ 300.000

R$ 300.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Formação de Profissionais do Magistério

Objetivo:

Assegurar a Formação dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio a Formação de Profissionais da Educação

Vb

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Livro e Materiais Didáticos

Objetivo:

Assegurar com recursos próprios a distribuição livros e materiais didáticos aos alunos da rede municipal de ensino.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio ao Aluno

Vb

A

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE-FUNDAMENTAL)

Objetivo:

Apoiar o programa da alimentação escolar, com a evolução da clientela assistida e manutenção da qualidade dos produtos distribuídos.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Programa da Merenda Escolar

Vb

A

C

R$ 150.000

R$ 150.000

R$ 160.000

R$ 180.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

Objetivo:

Com esta ação, financiada pelo FNDE, iremos proporcionar o transporte de alunos de forma satisfatória e gratuitamente.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio ao Programa de Transporte de Alunos

Vb

A

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Objetivo:

Com esta ação, financiada pelo FNDE, iremos proporcionar as Unidades de Ensino que não possui unidade executora, melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio as Atividades de Ensino

Vb

A

C

R$ 15.000

R$ 15.000

R$ 15.000

R$ 15.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Salário Educação (SAE).

Objetivo:

Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio as Atividades de Ensino

Vb

A

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN

Objetivo:

Assegurar em parceria com o Governo do Estado, o funcionamento do transporte escolar para os alunos da Rede estadual de ensino existente no município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio ao Programa de Transporte de Alunos

Vb

A

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Fundamental (ordinário).

Objetivo:

Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Rede Municipal em detrimento daqueles recursos não vinculadas.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Ensino Fundamental

Vb

A

C

R$ 200.000

R$ 200.000

R$ 250.000

R$ 300.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE

Objetivo:

Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento da Educação do Município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do PDE

Vb

A

C

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Plano Municipal de Educação - PME

Objetivo:

Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Plano Municipal de Educação.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do PME

Vb

A

C

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa PROJOVEM CAMPO – Saberes da Terra

Objetivo:

Oferecer qualificação profissional e escolarização aos jovens agricultores e familiares de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Atenção aos Jovens Agricultores e Familiares

Vb

A

C

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

R$ 30.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição de Fardamento Escolar

Objetivo:

Oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município, fardamento escolar padronizado de qualidade para todo ano efetivo.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Distribuição de Fardamento Escolar

Vb

A

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Mais Educação

Objetivo:

Melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Melhoria do Aprendizado

Vb

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Construção de Unidade de Ensino – FUNDEB - 40%

Objetivo:

Construção de novas unidades de Ensino no Município com recursos do FUNDEB – 40%.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Construção de Unidades de Ensino

Fundamental

Vb

A

C

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

R$ 100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamento e Material Permanente – FUNDEB - 40%

Objetivo:

Adquirir equipamentos para um melhor desempenho do Ensino como também do aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Melhoria da Infraestrutura de Ensino

Vb

A

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Fundamental– FUNDEB - 40%

Objetivo:

Assegurar com o auxílio dos recursos do FUNDEB – 40%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio Ensino Fundamental

Vb

A

C

R$ 900.000

R$ 900.000

R$ 1.000.000

R$ 1.100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Fundamental– FUNDEB - 60%

Objetivo:

Assegurar com o auxílio dos recursos do FUNDEB – 60%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental com pagamentos dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Pagamento de Profissionais do Magistério

Vb

A

C

R$ 1.800.000

R$ 1.900.000

R$ 2.000.000

R$ 2.100.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 4.525.000

R$ 4.625.000

R$ 4.885.000

R$ 5.155.000

Anexo VIII/B: Programas Finalísticos

Função:

12 – Educação

Sub-Função:

362 – Ensino Médio

Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Médio

Objetivo:

Assegurar em parceria com o Governo do Estado, manutenção do ensino médio existente no município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio ao Ensino Médio

Vb

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Anexo VIII/C: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Função:

12 – Educação

Sub-Função:

365 - Educação Infantil

Projeto/Atividade:

Construção e/ou Conclusão de Escola de Ensino Infantil (Creche)

Objetivo:

Ampliar a infraestrutura do ensino infantil (creche), oferecendo mais vagas para o sistema de educação Infantil.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Infraestrutura ao ensino

Escola

P

C

R$ 200.000

R$ 200.000

R$ 200.000

R$ 200.000

Meta Física:

Escola

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

Objetivo:

Assegurar que as escolas do ensino infantil e creches, inclusive as novas unidades sejam equipadas para melhor atender aos alunos do ensino infantil do município.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Melhoria da Infraestrutura ao ensino

Vb

P

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Setor do Ensino Infantil (ordinário)

Objetivo:

Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil da Rede Municipal em detrimento daqueles recursos não vinculados.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio ao Ensino Infantil

Vb

A

C

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Brasil Carinhoso

Objetivo:

Expansão da quantidade de matriculas de crianças de 0 a 48 meses (até 4 anos de idade) cujas famílias sejam beneficiadas do Programa Bolsa Família – PBF em creches públicas ou conveniadas.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio ao Ensino Infantil

Vb

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

Objetivo:

Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino infantil e nas creches, com a evolução da clientela assistida

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Programa da Merenda Escolar

Vb

A

C

R$ 12.000

R$ 13.000

R$ 14.000

R$ 15.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRE - ESCOLA

Objetivo:

Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino infantil e nas creches, com a evolução da clientela assistida

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Programa da Merenda Escolar

Vb

A

C

R$ 12.000

R$ 13.000

R$ 14.000

R$ 15.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB – 40%

Objetivo:

Assegurar com o auxílio dos recursos do FUNDEB – 40% o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Apoio ao Ensino Infantil

Vb

A

C

R$ 400.000

R$ 400.000

R$ 500.000

R$ 600.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Infantil – FUNDEB – 60%

Objetivo:

Assegurar com o auxílio dos recursos do FUNDEB – 60%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil com pagamentos dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Pagamento de Profissionais do Magistério

Vb

A

C

R$ 300.000

R$ 300.000

R$ 300.000

R$ 300.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Função

-

-

-

R$ 1.104.000

R$ 1.106.000

R$ 1.208.000

R$ 1.310.000

Anexo VIII/D: Programas Finalísticos

Função:

12 – Educação

Sub-Função:

366 - Educação de Jovens e Adultos

Projeto/Atividade:

Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA (ordinário)

Objetivo:

Assegurar a manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, proporcionando ao aluno a conclusão do Ensino Médio aos Jovens e Adultos que estão afastados da escola e desejam retomar os seus estudos.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Setor

Vb

A

C

R$ 30.000

R$ 30..000

R$ 30.000

R$ 30.000

Projeto/Atividade:

Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/EJA

Objetivo:

Manter o programa da alimentação escolar para os alunos do Programa de Educação de Jovens.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Programa de Merenda Escolar

Vb

A

C

R$ 10.000

R$ 10.000

R$ 10.000

R$ 10.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Programa Brasil Alfabetizado

Objetivo:

Promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Programa

Vb

A

C

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

R$ 50.000

Projeto/Atividade:

Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos– FUNDEB – 60%

Objetivo:

Assegurar com o auxílio dos recursos do FUNDEB – 60%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino de Jovens e Adultos com pagamentos dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Descrição da Ação

Unidade  Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Pagamento de Profissionais do Magistério

Vb

A

C

R$ 115.000

R$ 115.000

R$ 120.000

R$ 120.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 205.000

R$ 205.000

R$ 210.000

R$ 210.000

Anexo VIII/E: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Função:

12 – Educação

Sub-Função:

367 - Educação Especial

Projeto/Atividade:

Manutenção do Ensino Especial

Objetivo:

Oferecer Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da educação inclusiva, de caráter complementar ou suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade, superdotação, considerando as suas necessidades especificas.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Manutenção do Setor

Vb

A

C

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 25.000

R$ 30.000

Meta Física:

Vb

-

-

01

01

01

01

Sub-Total da Sub-Função

-

-

-

R$ 20.000

R$ 20.000

R$ 25.000

R$ 30.000

Total da Unidade Orçamentária/ em Real

-

-

-

R$ 5.924.000

R$ 6.026.000

R$ 6.398.000

R$ 6.775.000

Local/Data:

Passagem/RN, em 06 de outubro de 2017.

Nome do Responsável/Cargo:

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES / Prefeito

Assinatura:

 

 

Poder: Poder Executivo

Plano Plurianual de Investimentos/PPA

Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem

Período: 2018 a 2021

Anexo IX/A: Programas Finalísticos

R$ 1,00

Unidade Orçamentária:

2.06 - Secretaria Municipal de Saúde

Função:

10 – Saúde

Sub-Função:

301 - Atenção Básica

Projeto/Atividade:

Construção de Polos de Academia da Saúde

Objetivo:

Ampliar o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde, melhorando as condições de saúde e qualidade de vida da população.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Promoção da Saúde das Pessoas

Unid

P

I

-

R$ 100.000

-

-

Meta Física:

Unid

-

-

01

01

01

01

Projeto/Atividade:

Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde

Objetivo:

Assegurar a todos que precisa deste Centro um atendimento digno e que não seja preciso o seu deslocamento para outra cidade.

Descrição da Ação

Unidade Medida

Projeto/ Atividade

Contínua Intercalada

2018

2019

2020

2021

Melhoria da Infraestrutura da Saúde Púbica

Unid

P

C

R$ 800.000

R$ 80.000

R$ 80.000

R$ 80.000