PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 095/2018- GP, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

PORTARIA 095/2018- GP, de 11 de Junho de 2018.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 826, de 23 de maio de 2013, considerando o que preconiza o edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2018,

CONSIDERANDO DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL Nº 0100238-32.2018.8.20.0109, da Vara Única da Comarca de Acari-RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovados pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, conforme ato homologatório publicado em 15/02/2018 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Edição 1705, observada a lista especial homologada, para efeito de contratação nos termos do item 14.0, do Edital nº 001/2018, de 22 de janeiro de 2018, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Sede da Prefeitura Municipal na Rua Juvenal Lamartine, nº 200, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, impreterivelmente no período de 13 de Junho de 2018 a 18 de Junho de 2018, das 8:00 às 13:00 horas, para apresentar os originais e as cópias dos documentos exigidos, no anexo I desta Portaria, para o ingresso nos cargos indicados no Edital supramencionado.

 

RECEPCIONISTA - MARIA OZIMAR DANTAS (1º LUGAR DA LISTA ESPECIAL)

 

Art. 2º - A candidata que, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação constante no Anexo I, será desclassificada em definitivo e perderá o direito de ser contratada ao cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 11 de Junho de 2018.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – PORTARIA 095/2018 - GP

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

a) Comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes do Edital nº 001/2018, e inscrição no respectivo conselho de classe, se for o caso;

b) Certidão de nascimento ou casamento (conforme o respectivo estado civil);

c) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

d) Comprovante de residência com bairro e CEP;

e) Título de eleitor com o comprovante de votação da última eleição;

f) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) Cédula de identidade;

h) Carteira de trabalho – CTPS;

i) Cadastro de pessoa física – CPF;

j) Documento de inscrição de PIS ou PASEP se houver;

k) Uma foto 3x4 recente com fundo branco;

l) Declaração de que não exerce cargo ou função pública não acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 da Constituição Federal;

m) Certidão negativa criminal federal e estadual da Comarca onde for ou esteve domiciliado o candidato nos últimos 05 (cinco) anos.