ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2019 PROCESSO Nº050802/2019 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2019 PROCESSO Nº050802/2019

 

O Prefeito Constitucional de São Bento do Norte/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a Empresa QUANTUM ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - EPP, inscrita sob o CNPJ nº. 26.915.814/0001-40 para a Contratação de pessoa Jurídica especializada em assessoria técnica na área de engenharia visando atender a Prefeitura Municipal de São Bento do Norte, no valor global de R$ 16.049,40 (dezesseis mil quarenta e nove reais e quarenta centavos); ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

São Bento do Norte/RN, 30 de agosto de 2019.

 

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES PEREIRA

Prefeito Constitucional 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2019. Edição 2098
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