ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2017

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN.

 

A COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017, NO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 375/2017, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Timbaúba dos Batistas/RN;

 

CONSIDERANDO que as vagas tratadas nesse processo seletivo serão ocupadas de forma temporária, até que seja realizado Concurso Público;

 

CONSIDERANDO, ainda, a premente necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais;

 

RESOLVE, com expressa autorização do Prefeito Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, tornar pública a realização do Processo Seletivo Simplificado 002/2017, de natureza eliminatória e classificatória, destinado ao preenchimento de cargos de níveis fundamental, médio e superior de caráter temporário na secretaria supracitada, o qual será regido pelas disposições abaixo.

 

1. DAS VAGAS

 

1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital destina-se ao provimento dos cargos do Quadro de Pessoal Temporário da Administração do Poder Executivo Municipal de Timbaúba dos Batistas - RN, podendo ser alterado em função do surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo.

 

1.2. As vagas, bem como a carga horária e vencimento básico são expressos a seguir:

 

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Nº DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO BÁSICO

GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

01

Auxiliar de Serviços Gerais

40 horas

02

02

R$ 937,00

02

Cozinheiro

40 horas

02

02

R$ 937,00

03

Motorista

40 horas

01

01

R$ 937,00

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Nº DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO BÁSICO

GRUPO DE NÍVEL MÉDIO

04

Auxiliar Administrativo

40 horas

02

02

R$ 937,00

05

Orientador Social

20 horas

04

04

R$ 937,00

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

Nº DE VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

VENCIMENTO BÁSICO

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

06

Psicólogo

20 horas

01

01

R$ 1.200,00

 

2. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Os candidatos aprovados deverão trabalhar diretamente sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

3.1. Os candidatos aprovados serão contratados através de contrato por tempo determinado, com duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Municipal 375/2017.

3.2. Os candidatos selecionados não terão direito adquirido à contratação, podendo ser convocados a qualquer tempo, observado o prazo de validade do processo seletivo simplificado e observada a ordem de classificação.

3.3. É proibida a contratação de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, excetuando-se a contratação de servidores enquadrados nas hipóteses previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, desde que comprovada a compatibilidade de horários

3.4. É vedado aos contratados por meio do presente processo seletivo, ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; bem como acumular função, cargo ou emprego público com função temporária, ressalvados os casos previstos em Lei.

3.5. É vedado, ainda, ao contratado por meio do presente processo seletivo, ser novamente contratado pela Administração direta e indireta do Município de Timbaúba dos Batistas/RN, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior.

3.6. A inobservância do disposto nos itens anteriores importará em rescisão do contrato, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e judicial.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Nos dias 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) de Janeiro de 2017, no horário das 7h (sete horas) às 13h (treze horas) estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, para preenchimento das vagas, nas funções contempladas no presente edital.

4.2. Poderão ser inscritos os candidatos maiores de 18 anos que possuam a escolaridade mínima exigida para cada cargo e experiência em áreas de acordo com as funções, comprovadas no ato da inscrição.

4.3 – As inscrições serão cobradas e condicionadas ao pagamento dos valores mencionados no Anexo II, que deverá feito através de depósito/transferência prévia, na Conta Corrente n° 7808-5, Agencia n° 0128-7, do Banco do Brasil, ou durante o ato de inscrição, as quais serão efetuadas na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, situada na Rua Rui Barbosa, 48, Centro, mediante a apresentação dos seguintes documentos e informações:

4.3.1. Fotocópias da carteira de Identidade (RG) e CPF, com apresentação do original para fins de comprovação.

4.3.2. Comprovação de quitação com o serviço militar, no caso dos candidatos do sexo masculino.

4.3.3. Comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral.

4.3.4. Fotocópia do comprovante de residência.

4.3.5. Comprovante de escolaridade mínima para o cargo.

4.3.6. Procuração com outorga de poderes especiais para requerer a inscrição, quando for o caso.

4.3.7. Curriculum Vitae em envelope, acompanhado da comprovação de treinamentos, capacitações e experiências nas áreas especificas, com carga horária mínima de 08 horas e períodos identificados, como também, comprovante da escolaridade exigida para o cargo, através de certificados de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.

4.3.8. Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo de motorista deverão obrigatoriamente apresentar cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com registro de que “exerce atividade remunerada”, sem prejuízo das demais exigências constantes dos anexos do presente Edital.

4.4. A ausência de qualquer um dos documentos exigidos motivará o indeferimento do pedido de inscrição.

4.5. Caso o candidato possua algum impedimento legal para assumir o cargo, terá sua inscrição invalidada e, se esse impedimento for descoberto posteriormente, quando já estiver em atividade, terá seu contrato rescindido, devendo restituir aos cofres públicos todos os valores recebidos, sem prejuízo das sanções penais.

 

5. DA SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação, de acordo com os seguintes critérios:

Entrevista - valendo 5,0 (cinco) pontos;

Analise de Curriculum Vitae - valendo 5,0 (cinco) pontos.

 

5.2. A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio ou Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na área específica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas, no Município, considerando o presente processo seletivo simplificado, e segundo os critérios abaixo elencados:

 

1 - Avaliação Curricular

 

Nível Superior – Títulos (1,2)

 

Critérios

Pontuação

I – Doutorado

0,3

II - Mestrado

0,3

III – Curso de Especialização em outras áreas, segundo Curso de Graduação ou Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.

0,3

IV - Curso de Especialização na área de conhecimento do cargo objeto da seleção.

0,3

 

Nível Superior – Experiência Profissional (3,8)

 

Critérios

Pontuação

I – Experiência Profissional comprovada na área.

0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.

II – Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.

0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.

III – Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.

0,3 por curso até 0,9.

 

Nível Médio – Títulos (1,2)

 

Critérios

Pontuação

I - Mestrado

0,3

II – Curso de Especialização

0,3

III – Curso Superior

0,6

 

Nível Médio – Experiência Profissional (3,8)

 

Critérios

Pontuação

I – Experiência Profissional comprovada na área.

0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.

II – Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.

0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.

III – Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.

0,3 por curso até 0,9.

 

Nível Fundamental – Títulos (1,2)

 

Critérios

Pontuação

I - Curso de Especialização

0,3

II – Curso Superior

0,3

III – Nível Médio

0,6

 

Nível Fundamental – Experiência Profissional (3,8)

 

Critérios

Pontuação

I – Experiência Profissional comprovada na área.

0,9 por ano de atuação até 2,7, fracionando-se o ano com pontuação de 0,075 por mês.

II – Estágio, Trab. Voluntário ou Monitoria na área de atuação.

0,1 por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses) até 0,2.

III – Cursos, Capacitações, Conferências e Seminários na área pretendida com carga horária mínima de 8h ou apresentação de trabalhos acadêmicos.

0,3 por curso até 0,9.

 

5.3. As entrevistas poderão ser compostas de perguntas a serem respondidas pelo candidato diretamente ao entrevistador e/ou de questões a serem respondidas por escrito pelo candidato.

5.4. As entrevistas serão realizadas no dia 19 (dezenove) de janeiro de 2017, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, de Timbaúba dos Batistas, por ordem de chegada, de acordo com o cronograma abaixo:

 

07h (sete horas) às 08h (oito horas)

Credenciamento para os candidatos aos cargos de nível fundamental

08h (oito horas) às 09h (nove horas)

Aplicação das entrevistas para os candidatos aos cargos de nível fundamental

09h (nove horas) às 10h (dez horas)

Credenciamento para os candidatos aos cargos de nível médio

10h (dez horas) às 11h (onze horas)

Aplicação das entrevistas para os candidatos aos cargos de nível médio

11h (onze horas) às 12h (doze horas)

Credenciamento para os candidatos aos cargos de nível superior

12h (doze horas) às 13h (treze horas)

Aplicação das entrevistas para os candidatos aos cargos de nível superior

 

5.5. O credenciamento é o ato pelo qual o candidato apresenta-se à Comissão Organizadora na data e local mencionados no item 5.4, habilitando-se a participar do Processo Seletivo Simplificado.

5.6. Não serão admitidos a participar do Processo Seletivo Simplificado os candidatos que não realizarem o credenciamento até o horário limite estabelecido na tabela do item 5.4

5.7. Os candidatos selecionados para a entrevista serão todos inscritos no processo seletivo na analise curricular, levando-se em consideração que a seleção deverá atender a critérios (perfis) estabelecidos pelos cargos específicos.

5.8. A nota final será a nota do Currículo somada à nota da Entrevista.

 

6. DO RESULTADO

6.1. Concluída a seleção, a Comissão Interna de Seleção de Pessoal encaminhará o resultado do processo Seletivo para homologação e posterior publicação, no dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2017, a partir das 17 (dezessete) horas, e ainda afixará na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas.

6.2. Os candidatos serão aprovados por ordem de classificação, computadas as notas referentes à análise curricular e entrevista.

 

7 – DOS RECURSOS

O prazo para interposição de recurso é de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado do Processo Seletivo.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O candidato que faltar a qualquer uma das etapas do Processo Seletivo, por qualquer impedimento, estará automaticamente eliminado.

8.2. A convocação do candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e o número de vagas publicadas neste comunicado de seleção, que será dada publicidade através do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, no site da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN (http://www.femurn.org.br/) e na sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas.

8.3. Ocorrendo empate na classificação, terá preferência o candidato que:

8.3.1. Possuir maior tempo de exercício no serviço público;

8.3.2. Seja residente e domiciliado no Município;

8.3.3. Tenha maior idade.

8.4. O classificado que for convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, para entrega de documentos necessários para a formulação de contratos, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

8.5. Decorrido o prazo estabelecido no item 8.4, caso o candidato aprovado não compareça, será convocado outro em seu lugar, obedecendo à ordem de classificação.

8.6. Caso o numero de inscritos não seja suficiente para preenchimento das vagas oferecidas, o prazo para inscrição poderá ser prorrogado.

 

Timbaúba dos Batistas (RN), 11 de janeiro de 2017.

 

RÉGIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA

Presidente da Comissão

 

LAUDO ESDRA PEREIRA BATISTA

Secretário da Comissão

 

KÁTIA BATISTA GOMES

Membro da Comissão

 

ANEXO I

 

CARGA HORÁRIA, FORMAÇÃO, VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES

 

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FORMAÇÃO MÍNIMA

VENCIMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

01

Auxiliar de Serviços Gerais

40 horas

Ensino Fundamental Completo

R$ 937,00

Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos e demais dependências; Polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos, e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

02

Cozinheiro

40 horas

Ensino Fundamental Completo

R$ 937,00

Efetuar o controle dos gêneros alimentícios necessários ao preparo e fornecimento da alimentação, recebendo-os e armazenando-os de forma adequada, segundo as instruções previamente definidas; selecionar os ingredientes necessários ao preparo das refeições, de conformidade com o cardápio oferecido; preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos e, fórmulas lácteas, sob orientação de nutricionista; verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; servir as refeições preparadas, de conformidade com as normas de procedimento previamente definidas; proceder a limpeza e manter em condições de higiene o local de preparo de refeição e estoque, bem como, dos objetos e utensílios que o compõe; requisitar material e mantimentos, quando necessários; coletar os restos de comida e lixo da cozinha e depositá-los.

03

Motorista

40 horas

Ensino Fundamental Completo e carteira de habilitação de motorista profissional, categoria D ou E, com devido registro do exercício de atividade remunerada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Experiência - Mínimo de um ano no exercício de atividades similares às descritas para o cargo.

R$ 937,00

Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e pacientes (ônibus, vans e ambulâncias), bem como de cargas (caminhões), com responsabilidade e respeitar as normas estabelecidas pelo Código Nacional de Transito, Lei Federal Nº. 9.503/2004; Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas com capacidade acima de 3,5 toneladas; Comunicar qualquer defeito porventura existente no veiculo, não transitando com o mesmo até que se realize o conserto; Manter o veiculo em perfeita condição de funcionamento; Fazer reparos de emergência; Zelar pela conservação do veículo; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondências ou de carga que lhe for confiada; Providenciar carga e descarga do interior do veículo; Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo do veículo; Verificar o funcionamento do sistema elétrico; Providenciar a lubrificação, quando indicada; Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como, a calibragem dos pneus; Checar diariamente o sistema de freios e o nível de óleo do motor; Dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; Recolher o veiculo á garagem ou local destinado quando concluída a jornada diária; Auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio e macas; Eventualmente, operar rádio transceptor; Usar equipamentos de proteção individual (EPI) no desenvolvimento de suas atividades, evitando assim acidentes de trabalho; Executar outras atividades necessárias à consecução dos serviços práticos inerentes a sua função.

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FORMAÇÃO MÍNIMA

VENCIMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

GRUPO DE NÍVEL MÉDIO

04

Auxiliar Administrativo

40 horas

Ensino Médio Completo

R$ 937,00

Realizar trabalhos de protocolo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos administrativos em geral; redigir informações de rotina; efetuar controle de estocagem; digitar textos e relatórios, confeccionar planilhas, alimentar sistemas, efetuar serviço de entrega de documentos. Executar outras atividades correlatas.

05

Orientador Social

40 horas

Ensino Médio Completo

R$ 937,00

Realizar serviços sócio-educativos em núcleos para um coletivo de crianças e adolescentes; as atividades desenvolvidas irão abranger reforço escolar, recreação e lazer, atividades artísticas e culturais, atividades com as famílias, assim como, articulação com a rede de garantia e defesa dos direitos da criança e adolescente, além do acompanhamento das ações empreendidas pelo Município do enfrentamento do trabalho infantil.

ITEM

GRUPO PROFISSIONAL/CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

FORMAÇÃO MÍNIMA

VENCIMENTO BÁSICO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

06

Psicólogo

20 horas

Ensino Superior em Psicologia com respectivo registro no conselho de classe

R$ 1.200,00

Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias; Realizar atendimento familiar e/ou pacientes internados; Trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Atuar junto a equipes multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervém na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; Atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; Executar outras tarefas correlatas, observando, especialmente, as atribuições definidas pelas exigências da Portaria 3.124/2012 e Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde.

 

ANEXO II

 

VALORES DAS INSCRIÇÕES

 

FORMAÇÃO

VALOR DA INSCRIÇÃO (R$)

Cargos de Ensino Fundamental

20,00

Cargos de Ensino Médio e Técnico

30,00

Cargos de Ensino Superior

40,00


Publicado por:
Rivanilson Alves dos Santos
Código Identificador:8CAC0826


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2017. Edição 1431
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/