ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 009/2018- GP, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores: RÚBIA RAQUEL DANTAS ROQUE, matrícula 52, professora; EDVALDO DANTAS DE MEDEIROS, matrícula 168, auxiliar administrativo; MARCOS LEANDRO DANTAS, matrícula 1067, porteiro; para, sob a presidência do Primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo, afim de apurar irregularidades cometidas.

Art. 2º - Compete aos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, apurar indícios de possíveis casos de vacância de cargos, empregos ou funções públicas em virtude de aposentadoria de servidores públicos municipais: José Tarcísio de Medeiros, Iracema Maria de Paiva Ramos, Márcia Dantas, Vilma Cristina Dantas, José Medeiros Filho, Marilene Maria Dantas de Medeiros, Ana Maria Dantas, Isac Dantas Filho, Lúcia Dantas de Azevêdo Silva com base na orientação exposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 3º - O prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado com justificativa fundamentada.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e

cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 10 de Janeiro de 2018.


GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:900D0199


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2018. Edição 1682
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