ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RREO - ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM SAÚDE

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Semestre

(b)

%

(b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

541.700,00

541.700,00

28.983,84

5,35%

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

50.000,00

50.000,00

 

 

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

50.000,00

50.000,00

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

100.000,00

100.000,00

5.936,32

5,94%

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

150.800,00

150.800,00

23.047,52

15,28%

Imposto Territorial Rural - ITR

 

 

 

 

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

90.900,00

90.900,00

 

 

Dívida Ativa dos Impostos

100.000,00

100.000,00

 

 

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

 

 

 

 

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

11.693.000,00

11.693.000,00

1.784.587,21

15,26%

Cota-Parte FPM

8.800.000,00

8.800.000,00

1.503.590,94

17,09%

Cota-Parte ITR

20.000,00

20.000,00

331,22

1,66%

Cota-Parte IPVA

50.000,00

50.000,00

945,06

1,89%

Cota-Parte ICMS

2.800.000,00

2.800.000,00

279.022,43

9,97%

Cota-Parte IPI-Exportação

20.000,00

20.000,00

308,28

1,54%

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

 

 

 

 

Desoneração ICMS (LC 87/96)

3.000,00

3.000,00

389,28

12,98%

Outras

 

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

12.234.700,00

12.234.700,00

1.813.571,05

14,82%

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Semestre

(d)

%

(d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

1.280.000,00

1.280.000,00

146.381,83

11,44%

Provenientes da União

1.280.000,00

1.280.000,00

146.381,83

11,44%

Provenientes dos Estados

 

 

 

 

Provenientes de Outros Municípios

 

 

 

 

Outras Receitas do SUS

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

 

 

 

 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

 

 

 

 

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

600.000,00

600.000,00

 

 

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.880.000,00

1.880.000,00

146.381,83

7,79%

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a

Pagar não

Processados7

 

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e) x 100

Até o Bimestre

(g)

%

(g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES

3.698.000,00

6.029.091,72

1.915.336,93

31,77%

294.156,68

4,88%

 

Pessoal e Encargos Sociais

1.780.000,00

3.466.091,72

1.777.045,86

51,27%

243.791,49

7,03%

 

Juros e Encargos da Dívida

2.000,00

2.000,00

 

 

 

 

 

Outras Despesas Correntes

1.916.000,00

2.561.000,00

138.291,07

5,40%

50.365,19

1,97%

 

DESPESAS DE CAPITAL

664.000,00

664.000,00

 

 

 

 

 

Investimentos

644.000,00

644.000,00

 

 

 

 

 

Inversões Financeiras

20.000,00

20.000,00

 

 

 

 

 

Amortização da Dívida

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

4.362.000,00

6.693.091,72

1.915.336,93

28,62%

294.156,68

4,39%

 

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a

Pagar não

Processados7

 

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf) x 100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

3.759.000,00

5.453.632,11

858.871,12

44,84%

152.055,06

51,69%

 

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

3.759.000,00

5.453.632,11

858.871,12

44,84%

152.055,06

51,69%

 

Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

 

 

 

Outros Recursos

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

 

 

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

3.759.000,00

5.453.632,11

858.871,12

44,84%

152.055,06

51,69%

 

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

603.000,00

1.239.459,61

1.056.465,81

 

142.101,62

 

 

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00% 6 4 e 5

7,84%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - ( 15,00 * IIIb)/100]6

-129.934,04

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2017

 

 

 

 

 

Inscritos em 2016

 

 

 

 

 

Inscritos em 2015

 

 

 

 

 

Inscritos em 2014

 

 

 

 

 

Inscritos em 2013

 

 

 

 

 

Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2013

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas Custeadas no

exercício de referência

(j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

 

 

 

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

 

 

 

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

 

 

 

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

 

 

 

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

 

 

 

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2013

 

 

 

Total(VIII)

 

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME

ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas Custeadas no

exercício de referência

(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2016

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em 2015

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em 2014

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em 2013

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em 2012

 

 

 

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência - 2012

 

 

 

Total(IX)

 

 

 

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a

Pagar não

Processados7

 

Até o Bimestre

(l)

%

(l/total l) x 100

Até o Bimestre

(m)

%

(m/total m) x 100

Atenção Básica

3.274.000,00

5.342.981,66

1.771.604,22

92,50%

255.110,77

86,73%

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

535.000,00

669.000,00

51.824,10

2,71%

25.198,40

8,57%

 

Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

 

 

 

 

 

Vigilância Sanitária

117.000,00

118.545,86

 

 

 

 

 

Vigilância Epidemiológica

146.000,00

187.564,20

91.908,61

4,80%

13.847,51

4,71%

 

Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

 

 

 

Outras Subfunções

290.000,00

375.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

4.362.000,00

6.693.091,72

1.915.336,93

100,00%

294.156,68

100,00%

 

FONTE: PREFEITURA DE CAICARA DO RIO DO VENTO - RN

y1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.


Publicado por:
Gilvan Cachina Bezerra
Código Identificador:A49B4F5F


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2017. Edição 1485
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