PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.080 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, O BAILE DOS PROFESSORES, COMO DATA INAUGURAL PARA COMEMORAR A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Angicos – Estado do Rio Grande do Norte,no uso das suas atribuições legais,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º -Fica instituído no município de Angicos/RN o “Baile dos Professores” como data inicial do evento comemorativo ao aniversário da cidade

 

Artigo 2º -O Baile previsto no art. 1º poderá ser realizado a partir do dia 15 de outubro, em data a ser designada pelo Executivo Municipal.

 

Artigo 3º -As despesas da festa correrão a conta do Orçamento Municipal, e sua organização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

 

Artigo 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 27 de novembro de 2017.

 

DEUSDETE GOMES DE BARROS

Prefeito Municipal