ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA Nº 029/2017

Ref. Processo Licitatório MTB/ RN nº 1712050013.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

 

ASSUNTO: Contratação Direta de eletrotécnico para execução dos serviços de elaboração de projeto elétrico de iluminação pública.

 

TERMO DE DISPENSA Nº 029/2017

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo ao prestador de serviços GUSTAVOS DANTAS DE CARVALHO, perfazendo a importância global de R$ 2.506,50 (dois mil e quinhentos e seis reais e cinquenta centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de eletrotécnico para execução dos serviços de elaboração de projeto elétrico de iluminação pública, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Timbaúba dos Batistas/RN.

 

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 05 de dezembro de 2017.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Samuel Jonas da Silva
Código Identificador:C0BBC026


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2017. Edição 1657
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