PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 01/2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPANGUAÇU-RN, torna público o edital para a seleção e constituição do Banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

 

1. DO PROGRAMA

 

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

 

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3°:

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas;e

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

2. DA SELEÇÃO

 

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do município de Ipanguaçu-RN, a serem distribuídas nas escolas públicas municipais urbanas e do campo.

 

2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

Ser brasileiro;

Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

 

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu-RN com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

 

3. DO PERFIL

 

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:

Professores Alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

Professores das redes com disponibilidade de carga horária;

Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura;

Profissionais com curso de magistério em nível médio;

Estudantes de cursos técnicos dos Institutos Federais e/ou das universidades públicas e/ou particulares;

Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

 

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA

 

4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

 

4.2. O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneraríeis (período de 5 horas)

 

4.3. Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados - ultrapassar 40 horas semanais.

 

4.4. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

 

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

 

4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

 

4.7. São atribuições do Assistente de Alfabetização

Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAED digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

Realizar as formações indicadas pelo MEC.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

 

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderá alegar desconhecimento.

 

5.2. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu-RN, nos dias 08 e 09 de maio de 2018 das 08:00 as 13:00 horas.

 

5.3. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.

 

5.4. Não será cobrado taxa de inscrição.

 

5.5. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

 

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

 

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência;

 

I – Carteira de Identidade (frente e verso);

 

II – CPF;

 

III – Comprovante de residência;

 

IV – Diploma(para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade,quando se tratar de estudante universitário;

 

V – Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência,preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.).

 

5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

 

5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

 

5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

 

5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

 

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

 

6.1. Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Ipanguaçu-RN.

 

7. DA SELEÇÃO

 

7.1. A Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu-RN, instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

 

7.2. A seleção se dará por 02 (duas) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado, e escrita de uma Carta de Intenção.

 

7.3. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

 

EXPERIÊNCIA A SER COMPROVADA	LIMITE	PONTUAÇÃO
Pedagogo e/ou Licenciado	01	02 pontos
Experiência comprovada em Alfabetização (magistério ou participação em programas) mínimo de 01 (um) ano e Maximo de 02 (dois) anos.	02	04 pontos
Experiência no Magistério em outras etapas do Ensino Fundamental	01	01 ponto
Cursos na área correlacionada ao cargo pretendido com carga horária minima de 30 h – 01 (um) ponto por curso.	02	02 ponto
Cursando Pedagogia ou curso de Licenciatura	01	01 ponto
Pontuação Máxima		10 pontos

 

7.4. A Carta de Intenção pontuará no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das duas etapas (máximo de 20pontos).

7.5 A seleção será conduzida por uma Banca constituída de 02 (dois) professores alfabetizadores de crianças do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Ipanguaçu-RN e 03 (três) membros da Secretaria Municipal de Educação.

7.6. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.7. O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu-RN, por ordem de classificação.

7.8. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o cândida toque:

a) Residir no bairro/comunidade mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maioridade.

7.9. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu-RN.

7.10. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.11. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção. (ver cronograma em anexo)

8. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

8.2. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarão as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕESGERAIS:

9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em2018.

9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

9.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

9.5. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela secretaria de educação Municipal de Educação de Ipanguaçu-RN.

 

JEANE DANTAS DOS SANTOS BEZERRA

Secretária Municipal de Educação de Ipanguaçu-RN

 

ANEXO I

 

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

 

Nº	Processo	Período	Responsáveis	Locais
01	Inscrições, entrega da Documentação Comprobatória e Carta de Intenção	08 e 09/05/2018	Equipe da SME	SME
03	Divulgação dos Resultados	11/05/2018	Comissão Especial da SME e Comitê Gestor do PMALFA	SME, Jornal Oficial do Município e Internet
04	Convocação	11/05/2018	Comissão Especial da SME e Comitê Gestor do PMALFA	SME, Jornal Oficial do Município e Internet

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO: _____________ (USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

 

1. IDENTIFICAÇÃO:

NOME DO (A) CANDIDATO(A):_____________

FILIAÇÃO:_______________RG:_______________ SSP/_________CPF________________

ENDEREÇO RESIDENCIAL: ______________ Nº _____

BAIRRO:__________FONE:_____________ CELULAR:_________

E-MAIL __________

 

2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO NO AMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

( ) SIM. CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL ( ) 40h ( ) 20h( ) 30h

ASSINATURA DO CANDIDATO _______________

 

DESTACAR------------------­­­­­­­­­­--

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:_______________ (USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

1. NOME DO CANDIDATO:____________

2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO NO AMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO? ( ) SIM.

QUAL A CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL: ( ) 40h ( )20h ( )30h

 

RESPONSAVEL PELA INSCRIÇÃO

__________________

 

ANEXO III

 

CURRÍCULO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

EU____________,RG___________, CPF____________declaro entregue o (s) documento (s) comprobatório (s) abaixo assinalados:

 

DENOMINAÇÃO	PONTUAÇÃO	COMPROVANTE
Diploma de Pedagogo e/ou Licenciado
Experiência comprovada em Alfabetização (magistério ou participação em programas)
Cursos na área correlacionada ao cargo pretendido com carga horária minima de 30 horas.
Declaração da Instituição formadora Cursando Pedagogia ou curso de Licenciatura.

 

O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da Comissão de Seleção do Programa Mais Alfabetização.

 

Ipanguaçu-RN, _______ de ______de 2018

 

_____________

Assinatura do Candidato (a)

 

ANEXO IV

 

- Escrita de próprio punho de uma Carta de Intenção à Secretaria Municipal de Educação de Ipanguaçu-RN; deve ser legível, respeite as normas da Língua Portuguesa e o gênero sugerido; apresente sucintamente seu interesse pela atividade que está se propondo fazer, porque devemos selecioná-lo (a) e outras informações que considere relevante. Não deve ultrapassar uma lauda.