ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 23/2018

Nomeia Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais, e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL do Município de Ouro Branco, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município;

 

Considerando a Lei Municipal nº 600, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Srª Genilson Jeronimo de Oliveira, CPF nº 596.360.684-53, para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Ouro Branco/RN.

 

Parágrafo Único. A posse no cargo dar-se-á pela entrega, pelo nomeado, da declaração de todos os cargos que exerça em quaisquer entidades de qualquer esfera administrativa, bem como da declaração atualizada de bens.

 

Art. 2º. Para a posse, o nomeado deverá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou por seus vencimentos em outros cargos que exerça, bem como quanto ao regime previdenciário, nos termos da Lei.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.

 

Gabinete da Prefeita, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco – RN, 15 de fevereiro de 2018, 112º da Fundação e 64º da Emancipação.

 

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Isabelle Medeiros de Araújo
Código Identificador:C3F50075


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/02/2018. Edição 1706
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