PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 007/2017

Decreta Ponto Facultativo o dia 13 de abril de 2017 no Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 11 de abril de 2017.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal