ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 306/2020 /GP, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 283.600,00 (duzentos e oitenta e três mil e seiscentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - As disposições contidas desta Portaria fazem face à Lei Municipal nº 309/2019 (LOA).

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2020.

 

Jaçanã/RN, 03 de novembro de 2020.

 

OTON MÁRIO DE ARAÚJO COSTA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

283.600,00

02 .100 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

700,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

700,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

700,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

49.600,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

49.600,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

600,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10010000

0001

27.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10010000

0001

2.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

1.300,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

1.300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

1.300,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

2.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

2.000,00

06 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

900,00

 

2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

900,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

900,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

4.500,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

1.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

1.500,00

 

2056 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

13110000

0001

2.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

1.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

169.000,00

 

1039 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11240000

0001

7.000,00

 

1044 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

90.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

52.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

52.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 60%

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

11120000

0001

5.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

11250000

0001

15.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

40.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

40.000,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

3.500,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

3.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

3.500,00

10 .100 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

9.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERV. URBANOS

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

9.000,00

12 .100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

2.100,00

 

2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

2.100,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

2.100,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

1.000,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10010000

0001

1.000,00

Anexo II (Redução)

283.600,00

02 .100 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

700,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

700,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

49.600,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

49.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

20.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

15.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

1.300,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

1.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.300,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

2.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

2.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

180,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

530,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

10010000

0001

790,00

06 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

900,00

 

2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

 

 

900,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

150,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

150,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

10010000

0001

600,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

4.500,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

1.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

1.000,00

 

2056 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

13110000

0001

2.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

500,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

169.000,00

 

1004 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11250000

0001

90.000,00

 

1044 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

11240000

0001

7.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

52.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

45.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

7.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11250000

0001

15.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADO COM RECURSO DO FUNDEB 60%

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

11120000

0001

5.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

40.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

40.000,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

3.500,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

3.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

3.500,00

10 .100 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

9.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERV. URBANOS

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10010000

0001

3.100,00

12 .100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

2.100,00

 

2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

2.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.300,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÃES PATRONAIS

10010000

0001

400,00

13 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

1.000,00

 

2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

1.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10010000

0001

1.000,00


Publicado por:
Damiana Kaline do Nascimento Santos
Código Identificador:C7DA38C2


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2020. Edição 2392
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