PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 002/2018/SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ, RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 1.144/2016, torna público o Edital para a seleção constituição do banco de monitores voluntários para o Programa Novo Mais Educação, e regido pela Resolução FNDE nº 5/2016, para estudantes de graduação e cursos técnicos dos institutos federais e das universidades públicas e/ou particulares, e/ou graduados e pessoas com conhecimento comprovado, nas áreas de atividades do Programa.

 

DO PROGRAMA

 

1.1. O Programa Mais Educação tem por finalidade melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, além de contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral, ampliando a jornada escolar para 07 (sete) horas diárias, conforme dispõe o art. 1º. do Decreto nº. 7.083/2010.

 

1.2. São objetivos do Programa Mais Educação, art. 3º do referido Decreto:

 

Formular política nacional de educação básica em tempo integral;

Promover diálogo entre os conteúdos escolares e os saberes locais;

Favorecer a convivência entre professores, alunos e suas comunidades;

Disseminar as experiências das escolas que desenvolvem atividades de educação integral;

Convergir políticas e programas de saúde, cultura, esporte, direitos humanos, educação ambiental, divulgação científica, enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, integração entre escola e comunidade, para o desenvolvimento do projeto político/pedagógico de educação integral.

 

2 . DA SELEÇÃO

 

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para monitores no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaçanã/RN, a serem distribuídas nas escolas rural e urbanas.

 

2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de monitores:

Ser brasileiro;

 

Ter a idade mínima de 18 (dezesseis) anos, no ato da inscrição;

No caso das oficinas de LETRAMENTO o candidato deverá ser graduado ou estudante de curso superior e preencher suas habilidades na própria ficha de inscrição;

Ter, no mínimo, o ensino médio;

Ter, no mínimo, formação em magistério para as oficinas de ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO;

Possuir curso e/ou habilidade na atividade escolhida;

Não possuir vínculo funcional, empregatício, nem exercer cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN;

O não cumprimento com as atribuições especificadas no item 3.5 poderá acarretar em suspensão do monitor de suas atividades.

 

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Monitores será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação de títulos.

 

2.4. Poderão participar do processo seletivo:

 

Preferencialmente estudantes do curso de Formação de docentes, estudantes dos institutos federais e de graduação das universidades públicas e/ou particulares, e/ou graduados e pessoas da comunidade com conhecimento, nas áreas de atividades do Programa, conforme estabelecido no Anexo I.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA

 

3.1. De acordo com o Manual Operacional de Educação Integral publicado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, as atividades do programa devem ser desenvolvidas pelos monitores selecionados a partir de critérios pré-estabelecidos, sendo considerado de natureza voluntária (nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998–Lei do Voluntariado).

 

3.2. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

 

3.3. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

 

3.4. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

 

3.5. Atribuições do monitor voluntário:

 

Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;

Ministrar conteúdos previamente preparados utilizando metodologia adequada à faixa etária, conforme orientação do Ministério da Educação e da SME de Jaçanã/RN;

Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

DAS INSCRIÇÕES:

 

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

4.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pela atividade de atuação, de acordo com especificado no Anexo I deste Edital.

 

4.3. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal da Educação, localizada na Rua Manoel Fernandes, 329, das8h às 12h, no período de 19/03 à 22/03/2018.

 

4.4.Não será cobrada taxa de inscrição.

 

4.5. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

 

Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo V;

Fotocópias coloridas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

 

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II – Uma foto tamanho 3x4 colorida;

III - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados) ou Histórico Escolar atualizado;

VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na atividade escolhida. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais etc.).CASO NÃO TENHACOMO COMPROVAR A HABILIDADE (por exemplo: Banda, Artes plásticas, Karatê, Capoeira),O CANDIDATO PODERÁ DESCREVER SUAS HABILIDADES NA FICHA DE INSCRIÇÃO.

VII – Declaração de que já participou da Primeira Formação do PNAIC em 2017 (exclusivo para os candidatos das oficinas de Letramento e Matemática).

 

4.6. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

 

4.7. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

 

4.8. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo IV.

 

4.9. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida ou que apresentem endereço falso, utilizando-se de comprovantes de residências de amigos ou parentes.

 

DA SELEÇÃO

 

5.1. A Secretaria Municipal da Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Monitores Voluntários do Programa Mais Educação, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

 

5.2. A seleção se dará por uma única etapa classificatória e eliminatória, realizada através da análise de Currículo, cuja pontuação máxima será 100 (cem) pontos de acordo com o Anexo II deste Edital.

 

5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

 

5.4. O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN.

 

5.5. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

 

5.6. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de monitores do Programa Novo Mais Educação de Jaçanã/RN.

 

5.7. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

 

5.8.A classificação final será divulgada 23/03/2018 mediante afixação na Secretaria Municipal da Educação e publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Jaçanã.

 

6. DA LOTAÇÃO

 

6.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 1.2. deste Edital.

 

6.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarem as atividades de monitor, pela Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN – período estabelecido pela direção escolar, sendo revogado automaticamente em caso de realização de novo processo seletivo, ou por solicitação da direção da instituição.

 

6.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

7.1. O monitor receberá o valor deR$ 80,00(oitenta reais por oficina) referente às despesas de deslocamento e alimentação, a ser definido em Resolução pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para o Programa Novo Mais Educação em 2018.

 

7.2. Cada turma deverá ser composta por no máximo 30 (trinta) alunos e no mínimo 20 (vinte) alunos para apoio pedagógico (Letramento). A jornada de atividade é composta por 01h (uma hora) podendo estender-se até 1h e 30 (uma hora e trinta minutos) por semana.

 

7.3. A quantidade de turmas de cada monitor dependerá da agenda de atividades da escola e da disponibilidade de tempo do monitor.

 

7.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente.

 

7.5. O monitor poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional, bem como por desejo manifesto por ofício pela direção e coordenação da escola onde desempenha suas atribuições.

 

7.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão da Seleção Pública dos Monitores Voluntários do Programa Mais Educação de Jaçanã/RN;

 

Jaçanã, 01 de março de 2018.

 

VIRGÍNIA SUELY DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

 

MACROCAMPOS / ATIVIDADES MACROCAMPO	ATIVIDADES	FORMAÇÃO / HABILITAÇÃO
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO	• Língua Portuguesa;	Graduados ou acadêmicos:
	• Matemática;	»Letras, Pedagogia, Matemática ou áreas afins;
		»Pessoas com conhecimento nas áreas de atividades do Programa.
CULTURA, ARTES E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL	• Banda	Graduados ou acadêmicos:
	• Teatro • Dança	»Pessoas com conhecimento nas áreas de atividades do Programa
ESPORTE E LAZER OU OFINAS DESPORTIVAS	• Futsal	Graduados ou acadêmicos:
	• Karatê	»Pessoas com conhecimento nas áreas de atividades do Programa
	• Capoeira
	• Vôlei
	• Handebol

 

ANEXO II

 

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA MACROCAMPOS DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA

 

QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO	PONTUAÇÃO
Diploma de Graduação na área de atuação	30 PONTOS
Ensino Médio na modalidade Magistério	20 PONTOS
Declaração de que está cursando Ensino Superior na área de atuação	20 PONTOS
Declaração de habilidades no Macrocampo	10 PONTOS
Experiência comprovada no Macrocampo	10 PONTOS
Ter participado da primeira etapa do PNAIC/2017	10 PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA	100 PONTOS

 

QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA OUTROS MACROCAMPOS DE ATIVIDADES

CULTURA, ARTE, ESPORTE E LAZER

 

QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO	PONTUAÇÃO
Diploma de Graduação na área de atuação	30 PONTOS
Certificado de Ensino Médio	20 PONTOS
Histórico ou Declaração de Ensino Superior na área – para quem está cursando	20 PONTOS
Declaração de habilidades no Macrocampo	10 PONTOS
Experiência comprovada no Macrocampo	20 PONTOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA	100 PONTOS

 

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:__________________

1. IDENTIFICAÇÃO

NOME DO(A) CANDIDATO(A): ____________________

FILIAÇÃO: ____________________

_________________________

RG:________ CPF:__________

ENDEREÇO RESIDENCIAL: ________________

BAIRRO OU DISTRITO: __________ FONE: _________

CELULAR: _________ E-MAIL:____________

 

2. REALIZA ALGUMA ATIVIDADE REMUNERADA?

( ) SIM ( ) NÃO

LOCAL: _____________

FUNÇÃO: ____________________

 

3. DE ACORDO COM AS ATIVIDADES DO ANEXO I, DO EDITAL Nº 004/2017.

Defina sua opção de atuação: (MACROCAMPO) ____________

 

Área urbana: ( ) Área rural: ( )

 

4. DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE –Defina suas habilidades para a oficina escolhida

________________________

 

ASSINATURA DO CANDIDATO

________________