ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO MTB/ RN n° 1710100004

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/ 2002

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN, considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 26/2013, torna público que realizará o Credenciamento para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para as Escolas da Rede Municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em conformidade com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a Resolução/CD/FNDE nº. 26, de 17 de junho de 2013, e Lei 8.666/93, e Resolução nº 004/2013 – TCE/ RN. Os interessados deverão apresentar documentos de Habilitação e Projeto de Venda no período de 11 de Outubro a 06 de novembro de 2017, das 07:00 às 13:00, na Prefeitura Municipal, Sala de Licitação, situada na Rua Rui Barbosa nº 48, centro Timbaúba dos Batistas/RN,A Abertura dos Envelopes, análises das propostas e resultados será realizada no dia 07 de Novembro de 2017, às 08:00 horas. A íntegra do Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Municipal:

licitatimbauba@gmail.com.

*Onde se lê: Praça João Eufrásio de Medeiros, nº 14, Centro, Jucurutu/ RN

*Leia-se: Rua Rui Barbosa nº 48, centro Timbaúba dos Batistas/RN

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 10 de Outubro de 2017.

 

ROMUALDO DOS SANTOS

Presidente 


Publicado por:
Rivanilson Alves dos Santos
Código Identificador:CEF96D95


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/10/2017. Edição 1621
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