ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PMP - DECRETO SUPLEMENTAÇÃO 37 261016

RUA ANTONIO DE FREITAS, 34

08358053/0001-90

Exercício: 2016

 

DECRETO Nº 37 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - LEI N.343

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$372.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

372.000,00

02

02

00

SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

71

 

04.122.0002.1149.0000

CONSTRUCAO CENTRO ADMINISTRATIVO

150.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

0

001

00

 

 

 

001

RECURSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

001 001

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

 

73

 

04.122.0002.2122.0000

MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - SEMARH 30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

001

00

 

 

 

001

RECURSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

001 001

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

210

 

12.361.0005.2137.0000

MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO

12.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

0

001

00

 

 

 

001

RECURSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

001 001

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

424

 

10.301.0004.1023.0000

ACOES VOLTADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FB

10.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

 

472

 

10.301.0004.2132.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

60.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

 

485

 

10.301.0004.2132.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

100.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

487

 

10.301.0004.2132.0000

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

05

01

GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

308

 

23.695.0006.1069.0000

MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DE TRILHAS TURISTICAS

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

001

00

 

 

 

001

RECURSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

001 001

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

 

319

 

23.695.0006.1114.0000

EXPLORACAO TURISTICA DA COVA DA INDIA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

001

00

 

 

 

001

RECURSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

001 001

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

02

05

02

GERENCIA DE AGRICULTURA

 

348

 

20.605.0008.1090.0000

PERFURACAO E INSTALACAO DE POÇOS TUBULARES

-50.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

099

00

 

 

 

099

CONVENIOS

 

 

 

 

 

 

 

099 000

ESFERAS: FEDERAL/ESTADUAL

 

 

 

 

 

371

 

20.606.0008.1096.0000

APOIO AOS FRUTICULTORES

-42.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

099

00

 

 

 

099

CONVENIOS

 

 

 

 

 

 

 

099 000

ESFERAS: FEDERAL/ESTADUAL

 

 

 

 

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

422

 

10.301.0004.1022.0000

ESTRATEGIA DA FAMILIA-PSF

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

 

447

 

10.301.0004.1027.0000

MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE-PMAQ

-50.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

465

 

10.301.0004.1041.0000

ACAO VOLTADA A MANUTENCAO DO NASF

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

 

512

 

10.304.0004.1028.0000

ACAO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

010 000

SAUDE

 

 

 

 

 

527

 

17.512.0004.1036.0000

CONSORCIO DE RESIDUOS SOLIDOS

-100.000,00

 

 

 

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R. Grupo:

0

010

00

 

 

 

010

FUNDO MUN DE SAUDE

 

 

 

 

 

 

 

001 001

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

02

07

02

GERENCIA DE CIDADANIA

 

605

 

08.243.0003.1062.0000

IMPLANTACAO DE COZINHA COMUNITARIA

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

008

00

 

 

 

008

FUNDO MUN ASS SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

008 001

FMAS - FUNDO MUN ASS SOCIAL

 

 

 

 

02

07

03

GERENCIA DE HABITACAO

 

641

 

16.481.0003.1106.0000

CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS

-50.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

0

008

00

 

 

 

008

FUNDO MUN ASS SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

008 001

FMAS - FUNDO MUN ASS SOCIAL

 

 

 

 

Anulação ( - )

-372.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 25 de outubro de 2016

______________

Setor Financeiro


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
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