PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO 009/2016 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2014 -PMTS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO 009/2016

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2014 -PMTS

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Tibau do Sul/RN, CONVOCA e NOMEIA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à posse e à assunção para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA.

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN, sito à Rua Dr. Hélio, 122, Centro, Tibau do Sul/RN, no horário das 08h00min às 12h00min para a entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital, com vistas a proceder a assinatura do Termo de Posse e/ou manifestar sua desistência do cargo para o qual foi aprovado, ocasião em que deverá assinar o respectivo Termo de Desistência de vaga.

1.1 Somente será recebida documentação de forma integral, não sendo admitida sua entrega de forma parcial. A falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1, sujeitando o candidato as consequências previstas no Edital do Concurso.

1.2 O não comparecimento do candidato nomeado nos termos do Anexo I do presente edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA DO CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2. O candidato portador de necessidades especiais, nomeado para o cargo a que foi aprovado, deverá apresentar Laudo de Avaliação Médica, subscrito por Junta (Banca) Médica Oficial, atestando a ser o mesmo portador das necessidades especiais que alega possuir, atestando estar o mesmo apto ou não para o exercício do cargo.

2.1 - A perícia será realizada por Junta (Banca) Médica especialmente designada pelo Município de Tibau do Sul, devendo o laudo ser proferido no prazo máximo de cinco (05) dias contados do respectivo exame. A avaliação, no sentido de estar o candidato apto ou não ao exercício do cargo, deverá ser fundamentada com clareza.

2.2 - A decisão final da Junta (Banca) Médica Examinadora será soberana e definitiva.

2.3 A não realização da avaliação médica ou a não apresentação dos exames exigidos impedirá que o candidato entre em exercício do cargo.

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3. A publicação dos atos de nomeação, que se dará na data de publicação deste edital, será considerada como termo inicial para a contagem do prazo legal para a posse do candidato.

DA POSSE

4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada posse ao candidato, observado o prazo disposto no item “3” deste edital, podendo o Poder Executivo aprazar data única para a formalização desse ato.

5. Empossado, o candidato terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar-se no seu local de trabalho, na forma do art. § 1º do art. 13 da Lei Municipal nº 321/2004.

 

Tibau do Sul/RN, 09 de novembro de 2016.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2016

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2014 -PMTS

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

 

Psicólogo (Secretaria Municipal de Educação)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0005	BERNARDO LIMA DE SENA	2
Professor de Música (Secretaria Municipal de Educação)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0014	ROSENILHA FAJARDO ROCHA	2
Auxiliar de Administrativo (Secretaria Municipal de Educação)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0017	GEOVAN MARCOS DE LIMA	2
Auxiliar de Secretaria (Secretaria Municipal de Educação)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0229	JEOVA DE OLIVEIRA SOARES	12
Auxiliar de Serviços Gerais – ASG - (Secretaria Municipal de Saúde)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0003	ALEXSANDRO ARRUDA DIAS	7
0020	ILO DE CARVALHO	8
0004	ANA KAROLINA DE LIMA SANTOS	9
Técnico de Enfermagem (Secretaria Municipal de Saúde)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0177	LUCILEIA DA SILVA CAMPOS	17
Enfermeiro (Secretaria Municipal de Saúde)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0357	TALITA CAVALCANTE DE ARAUJO MELLO	14
Auxiliar de Administrativo (Secretaria Municipal de Saúde)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0080	ROSSELLINI SOUZA BARBOSA DA SILVA	2
0077	ROCHELLE MAFRA DE CARVALHO	3
0031	HELTON LUIZ DA SILVA DIAS	4
Assistente Social (Secretaria Municipal de Saúde)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0078	LUCELIA ARAUJO DOS SANTOS	2
Auxiliar de Serviços Gerais – ASG - (Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0004	DAMIÃO CLAUDINO DA SILVA	3
Digitador (Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0003	DAMIÃO ALVES NUNES	2
Fiscal de Obras (Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0005	ALYSON CEZAR DANTAS	3
0012	DANIEL PEREIRA DA CUNHA	4
0023	IGOR FERNANDES NEVES LUCIANO DE AZEVEDO	5
0046	RAIMUNDO NONATO DE MATOS NETO	6
Encarregado de Poço Tubular (Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0079	JOSÉ WILSON BRAZ DE BRITO	7
0115	ROBINSON ALVES TAVARES	8
0090	LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA	9
0030	DIEGO DA SILVA ARAUJO	10
0069	JOSE ARCANJO DE PAIVA NETO	11
0070	JOSE CARLOS ADELINO DA PAZ	12
0043	EUSEBIO DA SILVA NETO	13
0060	HILDEBRAN CARLOS MOREIRA	14
0106	PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA MARCELINO	15
0122	SERGIO CARNEIRO VITORIANO	16
Gari (Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0068	JOSE MARIO DE ALCANTRA JUNIOR	15
0027	EDVONE DA SILVA CARDOSO	16
0046	FRANKLIN SILVA DOS SANTOS	17
0091	NELSON DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR	18
0030	ELISON RODRIGUES DE LIMA	19
0106	SILVIO MANOEL DO NASCIMENTO	20
0069	JOSE MAXIMO BATISTA	21
0039	FERNANDO DE LIMA	22
0052	ISAIAS SOARES DE SOUZA	23
0013	ANDRE DOS SANTOS CORREIA	24
0023	DIEGO DE OLIVEIRA BASTOS	25
0041	FLAVIO SILVA DE MACEDO	27
0111	WENDELL WALTER HENRIQUE NASCIMENTO	28
0093	NILTON CARDOSO DA SILVA	29
Mecânico (Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0009	ROGERIO DA COSTA MOURA	4
Motorista (Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0036	EDMILTON CUNHA DA SILVA	12
0027	CLENILSON DE ARAUJO COSTA	13
0023	CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES C. JUNIOR	14
0082	JOSENILDO BRAZ DE BRITO	15
0056	GILSON DOS SANTOS DE PAULA	16
0038	EDNARD FEITOSA DOS SANTOS	17
0111	MIKAEL DO NASCIMENTO FERREIRA	18
Pedreiro (Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos)
INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
0001	ALEXSANDRO XAVIER FERREIRA	2

 

Tibau do Sul/RN, 09 de novembro de 2016.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2016

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2014 –PMTS

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1) 01 (uma) Foto 3x4;

2) Cópia do Cartão do Pis/Pasep ou da página da CTPS com a inscrição do Pis/Pasep;

3) Apresentação do original, acompanhado de cópia legível e autenticada dos seguintes documentos:

3.1 CPF (duas cópias);

3.2 Cédula de Identidade (RG) ou de Órgão de Classe Profissional no caso de carreira regulamentada (duas cópias);

3.3 Título de Eleitor;

3.4 Comprovante de quitação eleitoral;

3.5 Certidão de casamento ou nascimento se for solteiro;

3.6 Certidão de nascimento de filhos com até 18 (dezoito) anos;

3.7 Carteira de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

3.8 Certificado de reservista para os homens;

3.9 Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

3.10 Comprovante de Residência atual (uma cópia);

3.11 Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional.

4) Declaração/Relação de Bens assinada (modelo em anexo), podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda;

5) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública (modelo em anexo);

6) Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

7) Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidades no exercício na Administração Pública (modelo em anexo);

8) Documentação para abertura de conta no Banco:*

8.1- 1 (uma) cópia do CPF;

8.2 – 1 (uma) cópia do RG;

8.3 - 1(uma) cópia do comprovante de residência.

 

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei e para todos os fins e efeitos que, nesta data, possuo os seguintes bens:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

Casa, Apartamento ou Terreno
ENDEREÇO		DATA DA AQUISIÇÃO	VALOR DE AQUISIÇÃO	VALOR DE VENDA ATUAL
Veículo
TIPO	ANO	DATA DA AQUISIÇÃO	VALOR DE AQUISIÇÃO	VALOR DE VENDA ATUAL
Outros
Fontes de renda
NOME COMPLETO:________
CARGO: ___________
Local e data: _________
________ Assinatura

 

DECLARAÇÃO

Eu, ____, portador (a) da Carteira de Identidade número _____, inscrito(a) no CPF/MF sob o número _____, declaro para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de________ deste Poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Tibau do Sul/RN, ___ de _________de ________.

_________

Assinatura do Candidato

 

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Nome do Concursado: _______________________

CPF/MF:_________

Cargo:__

Jornada de Trabalho:________ horas.

Formação:________

Curso Concluído/Em Conclusão:______________

Órgão em exercício:_______________

Local:__

Horário de trabalho: Das______ às ______ e das ______ às ______horas.

Declaro para fins de posse que:

( ) Exerço outros cargos, empregos ou funções na administração pública federal, estadual ou municipal, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública.

( ) Sou aposentado da administração pública federal, estadual ou municipal, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública.

Caso afirmativo informe:

Órgão ou Empresa:____.

Unidade da Federação em exercício:________________.

Natureza Jurídica:_____.

(Adm. Direta, Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista)

Tipo de Administração:_.

(Federal, Estadual, Municipal)

Cargo, emprego, função gratificada (FC e FG), cargo de direção (CD) ou outras:

Carga horária diária: ____________.

Horário de Trabalho: Das______ às ______ e das ______ às ______horas.

Carga horária semanal: _______.

Endereço da Instituição:____Tel.:___ _____.

( ) Exerço emprego em empresa privada.

Caso afirmativo informe:

Nome da Empresa: ____.

Endereço:______Tel.:________.

Horário de Trabalho: Das___ às ___ e das ___ às ____horas.

( ) Não acumulo Aposentadoria ( ) Não acumulo Cargo Público

As declarações prestadas neste formulário são de responsabilidade única e exclusiva de V. Sa. que responderá civil e penalmente pela omissão, nos termos do artigo 299 do Código Penal e artigos 7°, XIII, 37, XVI e XVII, 17, §§ 1° e 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

 

Tibau do Sul/RN, ______ de ____ de _____.

_________

Assinatura

 

TERMO DE DESISTÊNCIA DO CARGO

Eu, _______, inscrito no CPF/MF sob o número _______, tendo em vista a minha aprovação em ______ lugar no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN, bem assim a minha nomeação através do Edital de Convocação e Nomeação nº 001/2015, venho de livre e espontânea vontade, ausente de coação, manifestar minha inteira DESISTÊNCIA do cargo de ______ não tendo qualquer intenção em tomar posse no mesmo.

Tibau do Sul/RN, ____ de ___ de _____. 

____________

Assinatura do Candidato

 

DECLARAÇÃO

Eu________, portador (a) da carteira de identidade número ______, inscrito (a) no CPF sob o número _______, declaro para os devidos que no exercício de cargo ou função pública anteriormente por mim exercido, não sofri penalidades disciplinares, conforme Legislação aplicável.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Tibau do Sul/RN, ____ de _____ de___. 

_______________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO III - EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO N.º 009/2016

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 001/2014 –PMTS

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS

1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL:

1.1 EXAMES LABORATORIAIS:

1.1.1 Hemograma;

1.1.2 Glicose;

1.1.3 Parasitológico de fezes;

1.1.4 Parcial de urina;

1.1.5 Atestado Médico, subscrito por profissional médico clínico geral ou médico psiquiatra.

2 EXAMES PARA MAIORES DE 40 ANOS DE IDADE:

2.1 Exames Laboratoriais descritos no item anterior;

2.2 Colesterol;

2.3 Triglicerídeos;

2.4 Eletrocardiograma com laudo;

2.5 Acuidade visual.

Tibau do Sul/RN, ____ de ______ de 2016.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

 

* Caso não tenha conta do Banco do Brasil.

**Vagas reservadas para deficientes.