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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI 474/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2021

CNPJ:08.113.896/0001- 27

Rua Januario Nunes, Nº 76, Centro – CEP: 59.588-000

Site: www.pedragrande.rn.gov.br Email: prefpedragrande@gmail.com

Contato: (84) 3555-5504

LEI N. 474/2020.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Pedra Grande, no Estado do Rio Grande do Norte, usando suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art.1º - Em cumprimento aos ordenamentos existentes nos Art. 165, II, § 2º da Constituição Federal e da Lei Orgânica deste Município, ficam estabelecidos os critérios normativos a serem observados no processo de elaboração da Lei Orçamentária para 2021.

Art. 2º - A Lei Orçamentária Anual é composta dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes do Município, observados as regras estabelecidas pela Lei Orgânica deste Município.

Art. 3º - A receita para 2021, é estimada a preços de dezembro de 2019, tomando-se como base a tendência de arrecadação do presente exercício.

Art. 4º - A despesa para 2021, é fixada a preços de dezembro de 2019, conforme os seguintes critérios:

I. O montante das despesas não pode ultrapassar a capacidade de arrecadação;

II. As despesas com pessoal e encargos sociais são projetadas a partir da folha de pagamento do mês de julho de 2020, acrescida das expectativas de gastos decorrentes da política salarial vigente para os servidores do Município, obedecido o limite máximo de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida arrecadada em 2020/2021;

III. Os créditos orçamentários destinados as “outras despesas correntes”, são fixados de acordo com os índices de crescimento registrados nas despesas realizadas no período de janeiro a julho do presente exercício;

IV. O município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212, da Constituição Federal, e Lei de Diretrizes de Bases;

V. As consignações de recursos orçamentários destinados aos investimentos e as inversões financeiras são efetuadas em consonância com a capacidade de receita estimada e em função das prioridades estabelecidas no art. 7º desta Lei.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os critérios fixados nos incisos anteriores não se aplicam às despesas determinadas por imperativos, constitucional ou legal, especialmente as determinadas por sentença judiciária.

Art. 5º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, quando da alocação de recursos orçamentários.

Art. 6º - O pagamento de salários e encargos sociais terá prioridades sobre as ações de expansão, ressalvada a hipótese de necessidade do atendimento de calamidade pública ou convulsão social.

CAPÍTULOII

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS

SEÇÃOI

DAS PRIORIDADESE METAS

Art. 7º - Ficam estabelecidas as prioridades e metas pertinentes aos orçamentos fiscais e da Seguridade Social, integrada das funções programáticas a seguir:

I – PODER LEGISLATIVO

CÃMARA MUNICIPAL

Construção e /ou Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara

Aquisição de equipamentos e material permanente;

Manutenção dos serviços da Câmara Municipal.

II PODER EXECUTIVO.

1 - COORDENAÇÃO- ADMINISTRAÇÃO- PLANEJAMENTO.

a) Informatização do processo administrativo, Tributário, financeiro e patrimonial e atualização da tabela das Leis pertinente aos cargos e salários dos servidores do município;

b) Treinamento e à capacitação de recursos humanos e concurso público quando necessário;

c) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente;

d) Aquisição de veículos de representação;

e) Pagamento de Precatórios; e,

f) Manutenção pertinente a estrutura da coordenação, administração e planejamento Municipal.

2 - AGRICULTURA - ABASTECIMENTO EPESCA

a) Assegurar assistência técnica;

b) Aquisição de adubos e defensivos agrícolas, sementes, mudas, e materiais para incentivo a atividade pesqueira;

c) Construção de poços tubulares;

d) Aquisição e Recuperação de Equipamentos destinados a agricultura e a Pesca;

e) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Secretarias;

f) Expansão do Programa Seguro Safra;

g) Construção de Cisternas;

h) Aquisição de Tratores e Implementos para agricultura , pesca e,

i) Capacitação de pessoal das secretarias.

3 - EDUCAÇÃO E CULTURA

a) Construção, ampliação e recuperação de estabelecimentos escolares, e creches;

b) Aquisição de equipamentos e material permanente para escolas e creches;

c) Aquisição de veículos para transporte de estudantes;

d) Capacitação e Treinamento dos profissionais e servidores da Educação, visando melhorar o ensino infantil e fundamental no território municipal;

e) Promoção a eventos culturais;

f) Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Educação;

g) Pagamento de Precatórios;

h) Instituição de Centro de Pesquisa voltado ao estudo e desenvolvimento para divulgação do município;

i) Aquisição de equipamentos e material permanente para centro de pesquisa do município;

j) Construção de Prédio destinado a Biblioteca Municipal;

k) Aquisição de Equipamentos e Acervo bibliográfico para a biblioteca; e,

l) Manutenção das atividades Administrativas e funcionamento da Secretaria de Educação e Cultura.

4 - DESPORTO E LAZER

a) Construção e melhoramento de unidades esportivas no município;

b) Construção de uma Centro de Esporte e Lazer, destinados a prática de Esportes e ao Lazer; e,

c) Aquisição de materiais Esportivos para distribuição gratuita.

5 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

a) Construção de praças, pavimentação em paralelepípedos e asfalto de vias públicas;

b) Arborização de vias e logradouros urbanos;

c) Aquisição de Equipamentos destinados a coleta do lixo;

d) Coleta de lixo domiciliar;

e) Aquisição de veículos e equipamentos para os serviços de urbanismo e limpeza pública;

f) Ampliação da rede elétrica do município;

g) Incremento do sistema viário municipal e construção de pontos de ônibus;

h) Construção e melhoramentos de estradas vicinais;

i) Construção e ampliação de Cemitérios;

j) Construção e Ampliação de Abatedouros de Animais;

k) Aquisição de imóveis;

l) Construção do Centro Administrativo;

m) Capacitação de pessoal; e,

n) Manutenção das despesas de caráter continuado da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

6 – SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

a) Construção e ampliação de unidades de saúde no município;

b) Contratação de pessoal com vistas ao melhoramento dos serviços de saúde;

c) Aquisição de equipamentos para Unidades de Saúde e Laboratório;

d) Construção de fossas e privadas higiênicas em residências de pessoas carentes;

e) Esgotamento sanitário;

f) Construção de Unidade destinada a fazer o processamento e o destino final do lixo hospitalar;

g) Aquisição de veículo para melhoramento dos serviços de ambulância;

h) Construção do prédio do laboratório para exames clínicos;

i) Aquisição de Veículos para transportar as equipes médicas para a zona rural do município;

j) Capacitação dos servidores da Secretaria da Saúde;

k) Pagamento de Precatórios; e,

l) Manutenção de todas as Atividades da Secretaria de Saúde.

7 - ASSSISTÊNCIA SOCIAL –FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

a) Doação de material, promoção de benefícios a pessoas carentes do município;

b) Construção e melhoramento de habitações populares, com recursos próprios ou provenientes de convênios firmados com órgãos dos governos Federal e Estadual;

c) Incentivo a formação de cooperativas para desenvolvimento da economia municipal;

d) Incentivo a Criação e instalação de rádios comunitárias;

e) Incentivo ao artesanato local;

f) Construção do prédio da Secretaria;

g) Construção de casas de apoio para idosos e pessoas carentes;

h) Construção do Auditório para eventos sociais;

i) Aquisição de Veiculo para atender os serviços da Secretaria e dos Conselhos da Criança e do Adolescente e do Idoso;

j) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; e,

k) Manutenção dos serviços da secretaria e dos programas – IGDBF- PSB – IGD SUAS – BPC – ACESSUAS E CRIANÇA FÉLIZ.

8 –TURISMO – SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.

d) Incentivo e expansão do turismo local;

e) Capacitação de pessoal;

f) Criação de programa de conscientização ambiental;

g) Manutenção e limpeza dos pontos turísticos;

h) Divulgação do potencial turístico;

i) Instalação de terminais bancários;

j) Pavimentação de ruas e Calçadões, Quiosques, Praças, e dos acessos aos Terminais Turísticos;

k) Proporcionar a educação, fiscalização e preservação do Meio Ambiente; e,

l) Apoiar o serviço da coleta seletiva e a reciclagem no território do Município.

SEÇÃO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 8º - A receita orçamentária é estimada em consonância com a classificação oficial instituída pela Portaria STN-180, de 21 de MAIO de 2001, e ou as alterações posteriores.

Art. 9º - A despesa é fixada conforme classificação oficial através da Portaria STN-163, de 04, de MAIO de 2001, e ou as alterações posteriores.

A: CATEGORIA ECONÔMICA

1. Órgão e Unidade Orçamentária

2. Esfera Orçamentária e de poder a que pertença;

3. Projetos e Atividades;

4 Categoria de programação e grupos de despesas a seguir.

B: GRUPO DE NATUREZA DE DESPESAS

1) Pessoal e encargos sociais;

2) Juros e encargos da dívida interna;

3) Outras despesas correntes;

4) Investimentos;

5) Inversões financeiras;

6) Amortização da dívida interna.

C: ELEMENTO DE DESPESA

Art. 10 – Integram ainda a Lei Orçamentária:

I. Quadro de receita e da despesa realizada no período de 2017 a 2019;

II. a orçada e estimada para 2020, e a prevista para 2021;

III. Quadro das despesas por órgão, segundo as fontes de financiamento;

IV. Legislação básica da receita;

V. Autorização para abertura de créditos suplementares, nos limites definidos na proposta orçamentária;

VI.Autorização, se necessário, para operações de créditos, cobrindo déficit orçamentário.

SEÇÃO III

DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA

Art. 11 – A contar da sanção da Lei orçamentária os Poderes, Legislativo e Executivo terão prazo de 30 (trinta) dias para aprovação dos “QDD”, integrados pela estrutura a seguir:

I. Esfera de Poder e Unidade Orçamentária;

II. Órgão e Unidade Orçamentária;

III. Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidades de Aplicação e Elemento de Despesa, segundo os Projetos e Atividades.

§1º - Os “QDD” do Poder Executivo são aprovados mediante Portaria da Secretaria de Finanças, e os do Poder Legislativo, através de ato da Mesa Diretora.

§2º - As alterações do “QDD” limitam-se aos remanejamentos de valores consignados em nível de elemento de despesas dentro do grupo, projeto ou atividade e unidade orçamentária.

§3º - A Portaria e o Ato da Mesa Diretora, mencionados no § 1º dessa Lei, entram em vigor a partir da data de suas publicações.

Art. 12 – Durante o exercício de 2021, somente em caso de necessidade, será o Orçamento corrigido bimestralmente pelos índices oficiais de inflação na forma da legislação vigente.

SEÇÃO IV

DO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO PODER LEGISLATIVO

Art. 13 – A execução do orçamento do Legislativo é efetuada de modo descentralizado, no entanto, está sujeita ao cumprimento das técnicas e normas legais pertinentes aos processos orçamentário, contábil e financeiro da Administração Pública, bem como, as diretrizes estabelecidas nesta Lei.

Art. 14 – As liberações financeiras para a Câmara Municipal far-se-ão, conforme, determina o artigo 29-A, da Constituição da República Federativa do Brasil.

SEÇÃO V

DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

Art. 15 – Os créditos adicionais autorizados devem adotar a mesma classificação da Lei Orçamentária, inclusive com discriminação em nível de elemento de despesa.

Art. 16 – As alterações orçamentárias decorrentes de autorização de créditos, dispensam a emissão dos Atos referidos no Art. 11 desta Lei.

Art. 17 – As despesas fixadas através de créditos adicionais autorizados devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social constantes do art. 7º desta Lei.

Art. 18 – O Poder Legislativo, através de Resolução, poderá fazer remanejamento de dotações orçamentárias no seu orçamento.

Art. 19 – Os créditos suplementares integram automaticamente os “QDD” precedidos da publicação dos instrumentos previstos no art. 11, §1º desta Lei.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 – Na hipótese de rejeição do Projeto de Lei orçamentária fica o Poder Executivo autorizado a promulgar até o dia 30 de dezembro do corrente ano, através de decreto, o texto original enviado ao Poder Legislativo para aprovação com vigência determinada para o exercício de 2021.

PARÁGRAFO ÚNICO – O Poder Executivo após a edição do Decreto a que se refere o caput deste artigo remeterá a Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, cópias autenticadas do Orçamento devidamente corrigido para fins de registro e controle.

Art. 21 – Durante a execução orçamentária relativa ao exercício de 2021, não pode ser criado entraves de créditos suplementares ou dos instrumentos previstos no artigo 11, §1º desta Lei ou elementos de despesa não incluídos originalmente no “QDD”.

Art. 22 – As instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos só podem receber recursos financeiros se reconhecida como de utilidade pública mediante expedição de Lei Municipal.

Art. 23 – Além das normas fixadas nesta Lei a elaboração e execução orçamentária devem obedecer aos demais preceitos legais relativos à matéria.

Art. 24 – A dotação orçamentária de reserva de contingência será utilizada preferencialmente como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais no exercício de 2021.

Art. 25 - Fica assegurada a legalidade das despesas provenientes das atualizações monetárias, em razão das mesmas não terem sido pagas na data dos respectivos vencimentos, por falta da disponibilidade de recursos financeiros no tesouro municipal.

Art. 26 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições estabelecidas em contrário.

Pedra Grande/RN, 25 de setembro de 2020.

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2021)
2021	Lei: 474, Data: 25/09/2020
Programa	Descrição
0001	COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA	% PORCENTAGEM	100	100
CONST. MELHOR. E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA	% PORCENTAGEM	100	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	100	100
0002	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	100	100
MANTER OS SERVIÇOS DO GABINETE	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO	% PORCENTAGEM	100	100
0004	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA GERAL
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	60	100
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMiNISTRAÇÃO	% PORCENTAGEM	100	100
0005	COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE A ADMINISTRAÇÃO	% PORCENTAGEM	100	100
0006	COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
CONST.REF.AMP DE UNIDADES SOCIO ASSISTENCIAIS	% PORCENTAGEM	80	100
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEÍCULOS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL	% PORCENTAGEM	100	100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2021)
2021	Lei: 474, Data: 25/09/2020
Programa	Descrição
0007	COORDENAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS	% PORCENTAGEM	90	100
CONST.REF.AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMA DO SUS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	% PORCENTAGEM	100	100
0010	COORDENAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS	% PORCENTAGEM	90	100
INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL	% PORCENTAGEM	90	100
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS	% PORCENTAGEM	100	100
0011	COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO MUNICIPAL	% PORCENTAGEM	80	100
CONST.DE UNIDADES AGROPECUÁRIAS	% PORCENTAGEM	100	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS	% PORCENTAGEM	100	100
0013	DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	90	100
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA	% PORCENTAGEM	90	100
CONST.REF.E AMPL DE UNIDADES	% PORCENTAGEM	100	100
0014	DESENVOLVIMENTOS ESPECIAIS
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA	% PORCENTAGEM	100	100
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2021)
2021	Lei: 474, Data: 25/09/2020
Programa	Descrição
0015	DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA	% PORCENTAGEM	90	100
CONST.REF.AMPL DE UNIDADES DESPORTISTAS	% PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	90	100
0016	COORD. DO TURISMO SANEAMENTO E SERV. AMBIENTAIS
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DO TURISMO	% PORCENTAGEM	80	100
INFRA-ESTRUTURA DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS	% PORCENTAGEM	90	100
CONST.REF.E.AMPL DE UNIDADES DE SANEAMENTO	% PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE	% PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE	% PORCENTAGEM	100	100
CONST.REF.E AMPL.DE UNIDADES AMBIENTAIS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO	% PORCENTAGEM	100	100
0017	DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA	% PORCENTAGEM	100	100
CONST.RECUP.E MELHO DE ESTRADAS	% PORCENTAGEM	100	100
0019	DESENVOLVIMENTO DA TRIBUTAÇÃO
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANTER A ESTRUTURA FISICA E OPERACIOANL	% PORCENTAGEM	100	100

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2021)
2021	Lei: 474, Data: 25/09/2020
Programa	Descrição
0020	COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Indicador	Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL	% PORCENTAGEM	90	100
CONST REF E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS	% PORCENTAGEM	100	100
MANTER A EDUCAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO	% PORCENTAGEM	100	100
CONST.REF.E AMPL.DE CRECHES E UNIDADES EDUCACIONAIS	% PORCENTAGEM	100	100
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS	% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE	% PORCENTAGEM	100	100

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)						Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa						Descrição
0001						COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
Metas
Indicadores						Unidade de Medida		Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA						% PORCENTAGEM		100	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS						% PORCENTAGEM		100	100
CONST. MELHOR. E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA						% PORCENTAGEM		100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	166.742,00
	010101 CAMARA MUNICIPAL
		1001 CONST. REF.OU MELHORAMENTO DA CAMARA
			01 Legislativa
				031 Ação Legislativa
					100 RECURSOS ORDINARIOS
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	179.776,00
	010101 CAMARA MUNICIPAL
		1002 AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
			01 Legislativa
				031 Ação Legislativa
					100 RECURSOS ORDINARIOS
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	1.400.000,00
	010101 CAMARA MUNICIPAL
		2001 MANUT. DOS SERVIÇOS DA CAMARA
			01 Legislativa
				031 Ação Legislativa
					100 RECURSOS ORDINARIOS
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									1.746.518,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)						Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa						Descrição
0002						COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Metas
Indicadores						Unidade de Medida		Indice Recente	Indice Futuro
MANTER OS SERVIÇOS DO GABINETE						% PORCENTAGEM		100	100
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS						% PORCENTAGEM		100	100
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO						% PORCENTAGEM		100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	119.101,00
	020101 GABINETE DO PREFEITO
		1003 AQUI.DE VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
			04 Administração
				121 Planejamento e Orçamento
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	1.071.914,00
	020101 GABINETE DO PREFEITO
		2003 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
			04 Administração
				121 Planejamento e Orçamento
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	178.652,00
	020201 GABINETE DO VICE PREFEITO
		2004 MANUT. DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
			04 Administração
				121 Planejamento e Orçamento
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									1.369.667,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)						Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa						Descrição
0004						COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA GERAL
Metas
Indicadores						Unidade de Medida		Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMiNISTRAÇÃO						% PORCENTAGEM		100	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS						% PORCENTAGEM		60	100
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO						% PORCENTAGEM		100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	357.304,00
	020301 SECRET.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
		1005 Aqui. de Equipamentos e Veículos
			04 Administração
				122 Administração Geral
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	2.024.720,00
	020301 SECRET.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
		2005 MANUT.DA SECRTARIA DE ADMINISTRAÇÃO
			04 Administração
				122 Administração Geral
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	238.203,00
	020301 SECRET.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
		2081 CONST.AMPL.REF.OU MELHOR DE SEDE DA PREFEITURA E CENTRO ADMINISTRATIVO
			04 Administração
				122 Administração Geral
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:									2.620.227,00
Programa						Descrição
0005						COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Metas
Indicadores						Unidade de Medida		Indice Recente	Indice Futuro
MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL%						PORCENTAGEM		100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	416.855,00
	020401 SECRET.MUN. DE FINANÇAS
		2010 MANUT.DA SECRETARIA DE FINANÇAS
			04 Administração
				123 Administração Financeira
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									416.855,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)						Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa						Descrição
0006						COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Metas
Indicadores						Unidade de Medida		Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS						% PORCENTAGEM		100	100
CONST.REF.AMP DE UNIDADES SOCIO ASSISTENCIAIS						% PORCENTAGEM		80	100
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL						% PORCENTAGEM		100	100
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E VEÍCULOS						% PORCENTAGEM		100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0003 FUNDO MUN. DE ASSIS. SOCIAL DE PEDRA GRANDE								1	690.789,00
	020601 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
		1010 Const,Reforma ou Ampliação de Unidades Sócios Assistenciais
			08 Assistência Social
				244 Assistência Comunitária
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUN. DE ASSIS. SOCIAL DE PEDRA GRANDE								3	262.023,00
	020601 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
		1012 Aquis.de Veículos e Equipamentos p/FMAS
			08 Assistência Social
				244 Assistência Comunitária
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUN. DE ASSIS. SOCIAL DE PEDRA GRANDE								2	2.977.540,00
	020601 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
		2021 MANUT.DA SEC. MUN. DE ASSIST.SOCIAL- F M A S
			08 Assistência Social
				244 Assistência Comunitária
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)						Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
0003 FUNDO MUN. DE ASSIS. SOCIAL DE PEDRA GRANDE								4	1.191.016,00
	020601 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
		2082 MANUT.DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS
			08 Assistência Social
				243 Assistência à Criança e ao Adolescente
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									5.121.368,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)						Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa						Descrição
0007						COORDENAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
Metas
Indicadores						Unidade de Medida		Indice Recente	Indice Futuro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS						% PORCENTAGEM		90	100
CONST.REF.AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE						% PORCENTAGEM		100	100
MANUTENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL						% PORCENTAGEM		100	100
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMA DO SUS						% PORCENTAGEM		100	100
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA						% PORCENTAGEM		100	100
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA						% PORCENTAGEM		100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0004 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE PEDRA GRANDE								2	750.000,00
	020701 FUNDO MUN. DE SAÚDE
		1016 Const.Ref. e Amp. de Postos de Saúde,Hospitais e demais Unidades de Saúde
			10 Saúde
				302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE PEDRA GRANDE								1	450.000,00
	020701 FUNDO MUN. DE SAÚDE
		1017 Aquis.de Veiculos e Equipamentos para saúde
			10 Saúde
				302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL

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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
0004 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE PEDRA GRANDE								6	119.101,00
	020701 FUNDO MUN. DE SAÚDE
		2031 TRANSF DE REC.DO SUS-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
			10 Saúde
				305 Vigilância Epidemiológica
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE PEDRA GRANDE								3	4.000.000,00
	020701 FUNDO MUN. DE SAÚDE
		2032 MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL - F U S
			10 Saúde
				302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE PEDRA GRANDE								5	450.000,00
	020701 FUNDO MUN. DE SAÚDE
		2080 MANUT. DA VIGILÂNÇIA SANITÁRIA
			10 Saúde
				304 Vigilância Sanitária
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0004 FUNDO MUN. DE SAÚDE DE PEDRA GRANDE								4	1.700.000,00
	020701 FUNDO MUN. DE SAÚDE
		2083 MANUT.DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
			10 Saúde
				301 Atenção Primária
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									7.469.101,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa							Descrição
0010							COORDENAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS							%PORCENTAGEM	100	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS							%PORCENTAGEM	90	100
INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL							%PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS							%PORCENTAGEM	90	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	680.000,00
	020901 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
		1025 Const.Recup.ou Melho de cemitérios,mercado,matadouros,pórticos, Pavimentação de Ruas,Arborização e demais unidades
			15 Urbanismo
				451 Infra-Estrutura Urbana
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	179.776,00
	020901 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
		1028 Aquisi.de Veículos e Equipamentos
			15 Urbanismo
				451 Infra-Estrutura Urbana
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	580.000,00
	020901 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
		2045 MANUT.DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
			15 Urbanismo
				451 Infra-Estrutura Urbana
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								4	179.776,00
	020901 SECRET. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
		2085 AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS
			15 Urbanismo
				451 Infra-Estrutura Urbana
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:									1.619.552,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa							Descrição
0011							COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS							%PORCENTAGEM	100	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS							%PORCENTAGEM	100	100
CONST.DE UNIDADES AGROPECUÁRIAS							%PORCENTAGEM	100	100
DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO MUNICIPAL							%PORCENTAGEM	80	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	114.383,00
	021101 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
		1033 Const.Rec.ou Amp. de Poços Tubular,Cisterna,Cilios.Matad.Merc.Prédio p.Benef.a Secretaria
			20 Agricultura
				605 Abastecimento
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	1.196.102,00
	021101 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
		1034 Aquis.de Equipamentos,Tratores e Implementos Agrícolas
			20 Agricultura
				605 Abastecimento
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	262.024,00
	021101 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
		2050 MANUT. DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
			20 Agricultura
				605 Abastecimento
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								4	119.102,00
	021101 SECRET. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
		2051 DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO MUNICIPAL
			23 Comércio e Serviços
				692 Comercialização
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									1.691.611,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa							Descrição
0013 DESENVOLVIMENTO DA PESCA
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA							%PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS							%PORCENTAGEM	90	100
CONST.REF.E AMPL DE UNIDADES							%PORCENTAGEM	100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	119.102,00
	021201 SECRET. MUNL DA PESCA
		1013 Const.Ref.ou Amplia. de Unidades Industriais
			23 Comércio e Serviços
				692 Comercialização
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	178.653,00
	021201 SECRET. MUNL DA PESCA
		1023 Aquis.de Veículos e Equipamentos
			23	Comércio e Serviços
				692 Comercialização
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	119.102,00
	021201 SECRET. MUNL DA PESCA
		2070 MANUT.DA SEC. DA PESCA
			23	Comércio e Serviços
				692 Comercialização
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Total Geral do Programa:									416.857,00
Programa							Descrição
0014							DESENVOLVIMENTOS ESPECIAIS
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA							%PORCENTAGEM	100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	300.000,00
	021501 SECRET. MUN. DE ASSUNTOS ESPECIAIS
		2069 MANUT.DA SEC DE ASSUNTOS ESPECIAIS
			28 Encargos Especiais
				846 Outros Encargos Especiais
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa							Descrição
0015							DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA							%PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS							%PORCENTAGEM	90	100
CONST.REF.AMPL DE UNIDADES DESPORTISTAS							%PORCENTAGEM	90	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	142.922,00
	021401 SECRET. MUN. DE DESPORTO E LAZER
		1038 Const.Ref. ou Amp.de Campos,de Futebol,Quadra de Esportes,Ginásios Esportivos
			27 Desporto e Lazer
				812 Desporto Comunitário
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	95.282,00
	021401 SECRET. MUN. DE DESPORTO E LAZER
		1039 Aquis.de Veículos e Equipamentos
			27 Desporto e Lazer
				812 Desporto Comunitário
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	238.204,00
	021401 SECRET. MUN. DE DESPORTO E LAZER
		2053 MANUT. DA SECRET.DO DESPORTO E LAZER
			27 Desporto e Lazer
				812 Desporto Comunitário
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Total Geral do Programa:									476.408,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa							Descrição
0016							COORD. DO TURISMO SANEAMENTO E SERV. AMBIENTAIS
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO							%PORCENTAGEM	100	100
CONST.REF.E.AMPL DE UNIDADES DE SANEAMENTO							%PORCENTAGEM	90	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS							%PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE							%PORCENTAGEM	100	100
CONST.REF.E AMPL.DE UNIDADES AMBIENTAIS							%PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DO TURISMO							%PORCENTAGEM	80	100
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE							%PORCENTAGEM	90	100
INFRA-ESTRUTURA DAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS							%PORCENTAGEM	90	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	150.000,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		1030 Const.Recup.ou Melh.de aterro Sanitário,açudes e demais unid de saneamento
			17 Saneamento
				512 Saneamento Básico Urbano
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								7	50.102,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		1032 AQUIS.DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
			23 Comércio e Serviços
				695 Turismo
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								8	142.922,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		1036 Infra-Estrutura das Potencialidades Turíticas Locais
			23 Comércio e Serviços
				695 Turismo
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	176.967,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		2046 MANUT. DO SANEAMENTO RURAL
			17 Saneamento
				512 Saneamento Básico Urbano
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	71.461,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		2046 MANUT. DO SANEAMENTO RURAL
			17 Saneamento
				512 Saneamento Básico Urbano
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								4	214.383,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		2046 MANUT. DO SANEAMENTO RURAL
			18 Gestão Ambiental
				541 Preservação e Conservação Ambiental
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								6	178.653,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		2052 MANUT.DO TURISMO MUNICIPAL
			23 Comércio e Serviços
				695 Turismo
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								5	214.380,00
	021001 SEC.MUN DO TURISMO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
		2087 CONST.REF.E AMPLIÇÃO DE UNIDADES AMBIENTAIS
			18 Gestão Ambiental
				541 Preservação e Conservação Ambiental
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:									1.198.868,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa							Descrição
0017							DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA							% PORCENTAGEM	100	100
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS							% PORCENTAGEM	100	100
CONST.RECUP.E MELHO DE ESTRADAS							% PORCENTAGEM	100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	107.192,00
	021301 SECRET. MUN. DO TRANSPORTE
		1031 CONST.RECUP. E MELH .DE GALPÃO, ESTACIONAMENTO E GARAGEM MUNICIPAL
			26 Transporte
				782 Transporte Rodoviário
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	71.461,00
	021301 SECRET. MUN. DO TRANSPORTE
		1035 Aquis.de Equipamento e Mat.Permanente
			26 Transporte
				782 Transporte Rodoviário
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	119.102,00
	021301 SECRET. MUN. DO TRANSPORTE
		2047 MANUT DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
			26 Transporte
				782 Transporte Rodoviário
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Total Geral do Programa:									297.755,00
Programa							Descrição
0019							DESENVOLVIMENTO DA TRIBUTAÇÃO
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANTER A ESTRUTURA FISICA E OPERACIOANL							% PORCENTAGEM	100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	476.406,00
	020501 SECRET.MUN DE TRIBUTAÇÃO
		2072 MANUT.DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO
			04 Administração
				123 Administração Financeira
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									476.406,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Programa							Descrição
0020							COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Metas
Indicadores							Unidade de Medida	Indice Recente	Indice Futuro
MANTER A EDUCAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO							% PORCENTAGEM	100	100
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS							% PORCENTAGEM	100	100
CONST.REF.E AMPL.DE CRECHES E UNIDADES EDUCACIONAIS							% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE							% PORCENTAGEM	100	100
MANUTENÇÃO DA CULTURA MUNICIPAL							% PORCENTAGEM	90	100
CONST REF E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS							% PORCENTAGEM	100	100
Ações
Entidade	Unid.Orçam.	Proj.Ativ.	Função	SubFunção	FonGrupo	FonCódigo	Categoria	Meta	Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								3	714.609,00
	020801 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
		1018 Const,Ref.E Ampl.de Escolas, Centro de Pesquisas,e demais Unidades Educacionais
			12 Educação
				361 Ensino Fundamental
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								2	357.304,00
	020801 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
		1019 AquiS.de Veículos e Equipamentos para a Educação Municipal
			12 Educação
				361 Ensino	Fundamental
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								6	730.000,00
	020801 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
		1024 Const.Ref.ou Ampliação de Centro Culturais e Biblioteca Municipal
			13 Cultura
				392 Difusão	Cultural
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								1	7.200.000,00
	020801 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
		2035 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - F M E
			12 Educação
				361 Ensino Fundamental
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								5	476.406,00
	020801 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
		2044 MANUT.DOS SERVIÇOS CULTURAIS
			13 Cultura
				392 Difusão Cultural
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE								4	595.508,00
	020801 FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
		2084 MANUT.DE OUT.TRANSF.DO FNDE
			12 Educação
				361 Ensino Fundamental
					01 TESOURO
						00 Recursos Ordinarios
							3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:									10.073.827,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021)							Lei: 474, Data: 25/09/2020
2021
Total Geral da LDO:									35.295.020,00

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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021							Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)									R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	2021			2022			2023
ESPECIFICAÇÃO	Vl. Corrente (a)	Vl. Constante	% RCL (a/RCL)x100	Vl. Corrente (b)	Vl. Constante	% RCL (b/RCL)x100	Vl. Corrente (c)	Vl. Constante	% RCL (c/RCL)x
Receita Total	35.295.020,00	35.295.020,00	167,38040	36.500.000,00	36.500.000,00	173,09480	37.000.000,00	37.000.000,00	175,466
Receitas Primárias ( I )	34.871.020,00	34.871.020,00	165,36970	36.150.000,00	36.150.000,00	171,43500	36.650.000,00	36.650.000,00	173,806
Despesa Total	35.295.020,00	35.295.020,00	167,38040	36.500.000,00	36.500.000,00	173,09480	37.000.000,00	37.000.000,00	175,466
Despesas Primárias ( II )	35.195.020,00	35.195.020,00	166,90620	36.400.000,00	36.400.000,00	172,62060	36.900.000,00	36.900.000,00	174,991
Resultado Primário (III) = ( I - II )	-324.000,00	-324.000,00	-1,53650	-250.000,00	-250.000,00	-1,18560	-250.000,00	-250.000,00	-1,185
Resultado Nominal	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,000
Dívida Pública Consolidada	100.000,00	100.000,00	0,47420	100.000,00	100.000,00	0,47420	100.000,00	100.000,00	0,474
Dívida Consolidada Líquida	100.000,00	100.000,00	0,47420	100.000,00	100.000,00	0,47420	100.000,00	100.000,00	0,474
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V)	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V)	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,00000	0,00	0,00	0,000

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021				Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)						R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas 2019 (a)	% RCL	Metas Realizadas 2019 (b)	% RCL	Variação
ESPECIFICAÇÃO	Metas Previstas 2019 (a)	% RCL	Metas Realizadas 2019 (b)	% RCL	Valor (c)=(b-a)	% (c/a)x100
Receita Total	30.645.740,00	145,33200	21.085.405,02	99,99380	-9.560.334,98	-31,20000
Receitas Primárias ( I )	30.191.740,00	143,17900	21.039.829,54	99,77770	-9.151.910,46	-30,31000
Despesa Total	30.645.740,00	145,33200	21.125.579,55	100,18430	-9.520.160,45	-31,07000
Despesa Primárias ( II )	30.545.740,00	144,85780	20.990.861,78	99,54550	-9.554.878,22	-31,28000
Resultado Primário ( I - II )	-354.000,00	-1,67880	48.967,76	0,23220	402.967,76	-113,83270
Resultado Nominal	0,00	0,00000	0,00	0,00000	0,00	0,00000
Dívida Pública Consolidada	100.000,00	0,47420	0,00	0,00000	0,00	0,00000
Dívida Consolidada Líquida	100.000,00	0,47420	0,00	0,00000	0,00	0,00000

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021									Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)											R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO	2018	2019	%	2020	%	2021	%	2022	%	2023	%
Receita Total	27.775.900,00	30.645.740,00	10,33	33.247.298,00	8,49	35.295.020,00	6,16	36.500.000,00	3,41	37.000.000,00	1,37
Receitas Primárias ( I )	27.385.900,00	30.191.740,00	10,25	32.849.298,00	8,80	34.871.298,00	6,16	36.150.000,00	3,67	36.650.000,00	1,38
Despesa Total	27.775.900,00	30.645.740,00	10,33	33.247.298,00	8,49	35.295.020,00	6,16	36.500.000,00	3,41	37.000.000,00	1,37
Despesas Primárias ( II )	27.705.900,00	30.545.740,00	10,25	33.147.298,00	8,52	35.195.020,00	6,18	36.400.000,00	3,42	36.900.000,00	1,37
Resultado Primário (III) = ( I - II )	0,00	-354.000,00	0,00	-298.000,00	-15,82	-323.722,00	8,63	-250.000,00	-22,77	-250.000,00	0,00
Resultado Nominal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Pública Consolidada	100.000,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00
Dívida Consolidada Líquida	100.000,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00
ESPECIFICAÇÃO	VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO	2018	2019	%	2020	%	2021	%	2022	%	2023	%
Receita Total	27.775.900,00	30.645.700,00	10,33	32.000.524,32	4,42	35.295.020,00	10,30	36.500.000,00	3,41	37.000.000,00	1,37
Receitas Primárias ( I )	27.385.900,00	30.191.740,00	10,25	31.617.449,32	4,72	34.871.020,00	10,29	36.150.000,00	3,67	36.650.000,00	1,38
Despesa Total	27.775.900,00	30.645.700,00	10,33	32.000.524,32	4,42	35.295.020,00	10,30	36.500.000,00	3,41	37.000.000,00	1,37
Despesas Primárias ( II )	27.705.900,00	30.545.740,00	10,25	31.904.274,32	4,45	35.195.020,00	10,31	36.400.000,00	3,42	36.900.000,00	1,37
Resultado Primário (III) = ( I - II )	0,00	-354.000,00	0,00	-286.825,00	0,00	-324.000,00	0,00	-250.000,00	0,00	-250.000,00	0,00
Resultado Nominal	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Pública Consolidada	100.000,00	100.000,00	0,00	96.250,00	-3,75	100.000,00	3,90	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00
Dívida Consolidada Líquida	100.000,00	100.000,00	0,00	96.250,00	-3,75	100.000,00	3,90	100.000,00	0,00	100.000,00	0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021				Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)				R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2019	%	2018	%	2017	%
Patrimônio/Capital	17.700.336,42	100,000	9.646.157,66	100,000	11.018.625,69	100,000
Reservas	0,00	0,000	0,00	0,000	0,00	0,000
Resultado Acumulado	0,00	0,000	0,00	0,000	0,00	0,000
TOTAL	17.700.336,42	100,00	9.646.157,66	100,00	11.018.625,69	100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	2019	%	2018	%	2017	%
Patrimônio	0,00	0,000	0,00	0,000	0,00	0,000
Reservas	0,00	0,000	0,00	0,000	0,00	0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados	0,00	0,000	0,00	0,000	0,00	0,000
TOTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021		Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)		R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS	2019 (a)	2018 (b)	2017 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras	0,00	0,00	0,00
DESPESAS EXECUTADAS	2019 (d)	2018 (e)	2017 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)	0,00	0,00	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00
Investimentos	0,00	0,00	0,00
Inversões Financeiras	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida	0,00	0,00	0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA	0,00	0,00	0,00
Regime Geral de Previdência Social	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0,00	0,00	0,00
VALOR(III)	(g) = ((Ia – IId) + IIIh)	(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)	(i) = (Ic – IIf)
VALOR(III)	0,00	0,00	0,00

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021		Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")		R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2019	2018	2017
RECEITAS CORRENTES(I)	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
...	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	0,00	0,00	0,00
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III)	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2019	2018	2017
ADMINISTRAÇÃO(V)	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00
PREVIDÊNCIA(VI)	0,00	0,00	0,00
Benefícios - Civil	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Benefícios - Militar	0,00	0,00	0,00
Reformas	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V	0,00	0,00	0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021		Lei: 474, Data: 25/09/2020
	2019	2018	2017
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)	0,00	0,00	0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES	2019	2018	2017
VALOR	0,00	0,00	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	2019	2018	2017
VALOR	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS	2019	2018	2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suple	0,00	0,00	0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores	0,00	0,00	0,00
Outros Aportes para o RPPS	0,00	0,00	0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS	2019	2018	2017
Caixa e Equivalentes de Caixa	0,00	0,00	0,00
Investimentos e Aplicações	0,00	0,00	0,00
Outro Bens e Direitos	0,00	0,00	0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2019	2018	2017
RECEITAS CORRENTES(IX)	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00	0,00
Civil	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
Militar	0,00	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00	0,00
...	0,00	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL(X)	0,00	0,00	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021		Lei: 474, Data: 25/09/2020
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS	2019	2018	2017
ADMINISTRAÇÃO(XII)	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00
PREVIDÊNCIA(XIII)	0,00	0,00	0,00
Benefícios - Civil	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Benefícios - Militar	0,00	0,00	0,00
Reformas	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (X	0,00	0,00	0,00
	2019	2018	2017
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS	2019	2018	2017
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei	0,00	0,00	0,00
Recursos para Formação de Reserva	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021			Lei: 474, Data: 25/09/2020
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)			R$ 1,00
EXERCÍCIO	RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)	DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2020	0,00	0,00	0,00	0,00
2021	0,00	0,00	0,00	0,00
2022	0,00	0,00	0,00	0,00
2023	0,00	0,00	0,00	0,00
2024	0,00	0,00	0,00	0,00
2025	0,00	0,00	0,00	0,00
2026	0,00	0,00	0,00	0,00
2027	0,00	0,00	0,00	0,00
2028	0,00	0,00	0,00	0,00
2029	0,00	0,00	0,00	0,00
2030	0,00	0,00	0,00	0,00
2031	0,00	0,00	0,00	0,00
2032	0,00	0,00	0,00	0,00
2033	0,00	0,00	0,00	0,00
2034	0,00	0,00	0,00	0,00
2035	0,00	0,00	0,00	0,00
2036	0,00	0,00	0,00	0,00
2037	0,00	0,00	0,00	0,00
2038	0,00	0,00	0,00	0,00
2039	0,00	0,00	0,00	0,00
2040	0,00	0,00	0,00	0,00
2041	0,00	0,00	0,00	0,00
2042	0,00	0,00	0,00	0,00
2043	0,00	0,00	0,00	0,00
2044	0,00	0,00	0,00	0,00
2045	0,00	0,00	0,00	0,00
2046	0,00	0,00	0,00	0,00
2047	0,00	0,00	0,00	0,00
2048	0,00	0,00	0,00	0,00
2049	0,00	0,00	0,00	0,00
2050	0,00	0,00	0,00	0,00
2051	0,00	0,00	0,00	0,00
2052	0,00	0,00	0,00	0,00
2053	0,00	0,00	0,00	0,00
2054	0,00	0,00	0,00	0,00
2055	0,00	0,00	0,00	0,00
2056	0,00	0,00	0,00	0,00
2057	0,00	0,00	0,00	0,00
2058	0,00	0,00	0,00	0,00
2059	0,00	0,00	0,00	0,00
2060	0,00	0,00	0,00	0,00
2061	0,00	0,00	0,00	0,00
2062	0,00	0,00	0,00	0,00
2063	0,00	0,00	0,00	0,00
2064	0,00	0,00	0,00	0,00
2065	0,00	0,00	0,00	0,00
2066	0,00	0,00	0,00	0,00
2067	0,00	0,00	0,00	0,00
2068	0,00	0,00	0,00	0,00
2069	0,00	0,00	0,00	0,00
2070	0,00	0,00	0,00	0,00
2071	0,00	0,00	0,00	0,00
2072	0,00	0,00	0,00	0,00
2073	0,00	0,00	0,00	0,00
2074	0,00	0,00	0,00	0,00
2075	0,00	0,00	0,00	0,00
2076	0,00	0,00	0,00	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021			Lei: 474, Data: 25/09/2020
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)			R$ 1,00
EXERCÍCIO	RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)	DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2077	0,00	0,00	0,00	0,00
2078	0,00	0,00	0,00	0,00
2079	0,00	0,00	0,00	0,00
2080	0,00	0,00	0,00	0,00
2081	0,00	0,00	0,00	0,00
2082	0,00	0,00	0,00	0,00
2083	0,00	0,00	0,00	0,00
2084	0,00	0,00	0,00	0,00
2085	0,00	0,00	0,00	0,00
2086	0,00	0,00	0,00	0,00
2087	0,00	0,00	0,00	0,00
2088	0,00	0,00	0,00	0,00
2089	0,00	0,00	0,00	0,00
2090	0,00	0,00	0,00	0,00
2091	0,00	0,00	0,00	0,00
2092	0,00	0,00	0,00	0,00
2093	0,00	0,00	0,00	0,00
2094	0,00	0,00	0,00	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021			Lei: 474, Data: 25/09/2020
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)			R$ 1,00
EXERCÍCIO	RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)	DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2020	0,00	0,00	0,00	0,00
2021	0,00	0,00	0,00	0,00
2022	0,00	0,00	0,00	0,00
2023	0,00	0,00	0,00	0,00
2024	0,00	0,00	0,00	0,00
2025	0,00	0,00	0,00	0,00
2026	0,00	0,00	0,00	0,00
2027	0,00	0,00	0,00	0,00
2028	0,00	0,00	0,00	0,00
2029	0,00	0,00	0,00	0,00
2030	0,00	0,00	0,00	0,00
2031	0,00	0,00	0,00	0,00
2032	0,00	0,00	0,00	0,00
2033	0,00	0,00	0,00	0,00
2034	0,00	0,00	0,00	0,00
2035	0,00	0,00	0,00	0,00
2036	0,00	0,00	0,00	0,00
2037	0,00	0,00	0,00	0,00
2038	0,00	0,00	0,00	0,00
2039	0,00	0,00	0,00	0,00
2040	0,00	0,00	0,00	0,00
2041	0,00	0,00	0,00	0,00
2042	0,00	0,00	0,00	0,00
2043	0,00	0,00	0,00	0,00
2044	0,00	0,00	0,00	0,00
2045	0,00	0,00	0,00	0,00
2046	0,00	0,00	0,00	0,00
2047	0,00	0,00	0,00	0,00
2048	0,00	0,00	0,00	0,00
2049	0,00	0,00	0,00	0,00
2050	0,00	0,00	0,00	0,00
2051	0,00	0,00	0,00	0,00
2052	0,00	0,00	0,00	0,00
2053	0,00	0,00	0,00	0,00
2054	0,00	0,00	0,00	0,00
2055	0,00	0,00	0,00	0,00
2056	0,00	0,00	0,00	0,00
2057	0,00	0,00	0,00	0,00
2058	0,00	0,00	0,00	0,00
2059	0,00	0,00	0,00	0,00
2060	0,00	0,00	0,00	0,00
2061	0,00	0,00	0,00	0,00
2062	0,00	0,00	0,00	0,00
2063	0,00	0,00	0,00	0,00
2064	0,00	0,00	0,00	0,00
2065	0,00	0,00	0,00	0,00
2066	0,00	0,00	0,00	0,00
2067	0,00	0,00	0,00	0,00
2068	0,00	0,00	0,00	0,00
2069	0,00	0,00	0,00	0,00
2070	0,00	0,00	0,00	0,00
2071	0,00	0,00	0,00	0,00
2072	0,00	0,00	0,00	0,00
2073	0,00	0,00	0,00	0,00
2074	0,00	0,00	0,00	0,00
2075	0,00	0,00	0,00	0,00
2076	0,00	0,00	0,00	0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2021			Lei: 474, Data: 25/09/2020
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)			R$ 1,00
EXERCÍCIO	RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)	DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)	RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)	SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2077	0,00	0,00	0,00	0,00
2078	0,00	0,00	0,00	0,00
2079	0,00	0,00	0,00	0,00
2080	0,00	0,00	0,00	0,00
2081	0,00	0,00	0,00	0,00
2082	0,00	0,00	0,00	0,00
2083	0,00	0,00	0,00	0,00
2084	0,00	0,00	0,00	0,00
2085	0,00	0,00	0,00	0,00
2086	0,00	0,00	0,00	0,00
2087	0,00	0,00	0,00	0,00
2088	0,00	0,00	0,00	0,00
2089	0,00	0,00	0,00	0,00
2090	0,00	0,00	0,00	0,00
2091	0,00	0,00	0,00	0,00
2092	0,00	0,00	0,00	0,00
2093	0,00	0,00	0,00	0,00
2094	0,00	0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021						Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)						R$ 1,00
TRIBUTOS	MODALIDADE	SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO	RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA			COMPENSAÇÃO
			2021	2022	2023
			0,00	0,00	0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021	Lei: 474, Data: 25/09/2020
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)	R$ 1,00
EVENTOS	Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita	2.047.722,00
(-) Transferências Constitucionais	913.500,00
(-) Transferências ao FUNDEB	0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)	1.134.222,00
Redução Permanente de Despesa (II)	0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)	1.134.222,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)	0,00
Novas DOCC	0,00
Novas DOCC geradas por PPP	0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)	1.134.222,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021			Lei: 474, Data: 25/09/2020
ARF (LRF, art 4o, § 3°)			R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
PASSIVOS CONTINGENTES	0,00		0,00
Demandas Judiciais	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
Avais e Garantias Concedidas	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
Assunção de Passivos	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
Assistências Diversas	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
Outros Passivos Contingentes	2.523.910,86		250.000,00
SUBTOTAL	2.523.910,86	SUBTOTAL	250.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS	0,00		0,00
Frustração de Arrecadação	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
Restituição de Tributos a Maior	0,00	SEM INFOR,MAÇÕES	0,00
Discrepância de Projeções:	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
Outros Riscos Fiscais	0,00	SEM INFORMAÇÕES	0,00
SUBTOTAL	0,00	SUBTOTAL	0,00
TOTAL	2.523.910,86	TOTAL	250.000,00

Publicado por:
Aparecida de Fatima Xavier de Andrade
Código Identificador:FDDABB68

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2020. Edição 2367
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITOLEI 474/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI 474/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2021