ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 359/2010

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 338/2009 e dá outras providências

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a presente lei com fundamento na L.O.M.

Art. 1º - Fica criado no âmbito das Secretarias Municipais: De Saúde, os cargos de sub-coordenador de Vigilância Sanitária e sub-coordenador de administração e finanças; Do Trabalho, Habitação e Assistência Social, o cargo de sub-coordenador de administração e finanças; De Obras, Transporte e Urbanismo, os cargos de sub-coordenador de limpeza urbana e sub-coordenador de Iluminação Pública; De Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o cargo de sub-coordenador de Meio Ambiente; De Educação, os cargos de sub-coordenador de transporte escolar e sub-coordenador de administração e finanças; De Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, os cargos de sub-coordenador da Biblioteca Municipal; sub-coordenador de eventos culturais e sub-coordenador de promoção turística.

Art. 2º - O Anexo I, constando o cargo e a remuneração é parte integrante da presente Lei.

Art. 3º - Autoriza-ser o Executivo Municipal remanejar recursos orçamentários da L.O.A. 2010 para execução da presente Lei.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2010.

Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 05 de fevereiro de 2010.

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal