ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA

PODER EXECUTIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERIVÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA E A NUTRICIONISTA LORENA MICHELE FORTUNATO DE CARVALHO, NOS TERMOS E CLÁUSULAS QUE SEGUEM.

Contrato nº 023/2017

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERIVÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA E A NUTRICIONISTA LORENA MICHELE FORTUNATO DE CARVALHO, NOS TERMOS E CLÁUSULAS QUE SEGUEM.

 

Contrato de Prestação de serviços, que entre si celebram o município de Sanclerlândia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta cidade de Sanclerlândia GO, situada à Praça Três Poderes nº 7 – Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.164.804/0001 - 51 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Itamar Leão do Amaral, brasileiro, casado, portador da CI. nº. 1.001.051 DGPC SSP/GO e do CPF nº. 254.094.171-00, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Ivani Maria Alves, Setor Rodoviário e do outro lado a nutricionista Lorena Michele Fortunato de Carvalho, brasileira, solteira, nutricionista, portadora da CI RG Nº 5222803 SPTC-GO, inscrita no CNF sob o nº 026.831.401-26 e inscrita no Conselho Regional de Nutricionista-GO sob o nº 9857, residente e domiciliada na Rua 7 de Setembro, Qd. 5 Lt. 10, Setor São José, Sanclerlândia – GO, CEP 76.160-000, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO

1.1. A presente contratação fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de Nutricionista, na elaboração de cardápio, treinamento e supervisão no preparo da alimentação escolar de todas as escolas da rede municipal de ensino.

2.2. Os deverão ser prestados nas escolas municipais de segunda a sexta feira, totalizando a carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

3.1. O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO

4.1. O Município pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 4.834,00, pagos em 04 (quatro) parcelas de seguinte forma: a primeira no valor de R$ 834,00 (oitocentos e trinta e quatro reais), correspondentes a 25 dias do mês de março, e o restante em 04 (quatro) parcelas iguais de R$ 1.000,00 (mil reais), pelos quatro meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito até o 15º mês subsequente ao de referência.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

5.1. 2.2 – O contrato terá início no dia 06 de março de 2017, findando seus efeitos em 31/06/2017.

 

CLAÚSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

01.003.12.361.0007.2014.0001.33.90.36.00

 

CLAÚSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE

7.1. Não haverá qualquer reajuste durante o período de vigência do presente contrato.

CLAÚSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. Este contrato poderá ser rescindido mediante acordo, ou unilateralmente, na ocorrência das situações previstas no artigo 78 da lei nº 8.666/93 aplicáveis ao caso.

 

CLAÚSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

8.2. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Sanclerlândia - GO, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

 

Sanclerlândia, 06 de março de 2017.

 

Locador

ITAMAR LEÃO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Locatário

LORENA MICHELE FORTUNATO DE CARVALHO

CPF Nº 026.831.401-26

 

Testemunhas:

 

1) -------------

CPF--------------

 

2) ----------------

CPF--------------


Publicado por:
Rogério Moreira
Código Identificador:898ACBCD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás no dia 12/01/2018. Edição 1730
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