ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MINEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MONITORES DE CRECHE POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº. 01/2016

O MUNICÍPIO DE MINEIROS – ESTADO DE GOIÁS, neste ato representado pelo Senhor Prefeito AGENOR RODRIGUES DE REZENDE, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, através da Comissão de Seleção de Processo Seletivo Simplificado, nomeada por Decreto nº 156 do dia 14 de abril de 2016, tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para fins de seleção e contratação de pessoal e formação de cadastro de reserva, em caráter excepcional, por tempo determinado, conforme o disposto no Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei Municipal 1.294/2006 e suas alterações, com vistas à contratação temporária de Professores e Monitores de Creche, no Município de Mineiros (GO), regido pelas normas constantes neste Edital.

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, coordenado pela Comissão de Seleção, nomeada através do Decreto nº 156 do dia 14 de abril de 2016, em atenção ao reconhecimento da necessidade, por Decreto nº 153 do dia 12 de abril de 2016, conforme número de vagas, função e remuneração especificada.

 

1.2 – O processo seletivo simplificado visa à contratação de professores e monitores de creche, para desempenhar atribuições nas Escolas e CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, de apoio à criança no que se refere ao seu bem estar físico e psico-social, desempenhando atividades de conformidade com as exigências especificadas no regulamento dos CMEIs e Escolas; desempenhar outras tarefas atinentes aos cargos, por tempo determinado, em caráter excepcional, no Município de Mineiros (GO).

 

1.3 – Os referidos contratos terão o prazo máximo de 24 meses (dois anos), a partir da publicação do resultado e devida contratação.

 

1.4 – A seleção para as vagas de que trata este Edital serão efetivadas:

a) Para o cargo de Professor, mediante provas e títulos a serem realizadas no dia 19 de junho de 2016, às 8:00 horas, na Escola Municipal Castelo Branco, no endereço Sétima Avenida, Esquina com Rua 06, Setor Central, Mineiros – GO.

b) Para o cargo de monitor, mediante currículo (prova de títulos);

 

1.5 - O quantitativo de vagas, incluindo o cadastro de reserva, a descrição sumária das atividades, os pré-requisitos para contratação e a remuneração, encontram-se descritos no Quadro:

QUADRO 1

 

Vagas

 

Cadastro de reserva

Função

Descrição sumária das atividades

Pré-requisitos

Remuneração

24

48

Professor

Comparecer, dentro de horário estabelecido, de sua responsabilidade, com assiduidade e pontualidade. Conhecer cumprir e fazer cumprir o Regimento, o Calendário Escolar, o Currículo Pleno e demais normas e instruções, em vigor. Elaborar e reelaborar, quando necessário a Proposta Pedagógica, juntamente com a Coordenação Pedagógica. Executar e avaliar, em conjunto com a Coordenação Pedagógica, os planos de ensino de sua competência. Zelar apela aprendizagem dos alunos; (Lei nº 9394 de 20/12/96). Estabelecer estratégias de atendimento para os alunos de menos rendimento; (Lei nº 9394 de 20/12/96). Ministrar os dias letivos e hora–aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; (Lei nº 9394 de 20/12/96). Desenvolver as atividades de sala de aula, rubricando e registrando, diariamente, no diário de classe, os conteúdos ministrados, a freqüência dos alunos e os resultados da avaliação. Utilizar estratégias adequadas, variando métodos e técnicas de ensino, de acordo com a clientela e o conteúdo a ser ministrado, para alcançar os objetivos propostos. Corrigir todas as avaliações e trabalhos escolares dos seus alunos, atribuindo a cada um a sua nota, especificando o critério adotado em cada momento e divulgar os resultados obtidos no prazo estipulado; Comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares, quanto aos erros e acertos, esclarecendo os critérios adotados na correção e avaliação. Documentar os resultados da avaliação de seus alunos de forma que possam ser conhecidos pela comunidade escolar. Entregar, na Direção Geral, até o 5º (quinto) dia após o encerramento do bimestre, a relação de notas e freqüência dos alunos. Repor as aulas previstas e não ministradas, visando ao cumprimento do Currículo Pleno, e do Calendário Escolar. Selecionar, com a Coordenação Pedagógica, livros e materiais pedagógicos. Propor, em colaboração com a Coordenação Pedagógica, aproveitamento de estudos necessários, responsabilizando-se por aquelas de sua competência. Participar de atividades cívicas, culturais e educativas promovidas pela comunidade escolar. Colaborar com as atividades de articulação da Escola com as famílias e a comunidade; (Lei nº 9394 de 20/12/96). Promover e manter relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas e demais membros da comunidade escolar. Executar outras atividades que contribuam para a eficiência do trabalho desenvolvido na Unidade Escolar.

Formação em nível superior em curso de Pedagogia ou curso Normal Superior.

20 hs – R$ 1.544,14

30 hs – R$ 2.316,30

40 hs – R$ 3.088,53

07

14

Monitor de Creche

Desempenhar atribuições nos CMEIs – Centros Municipais de Educação Infantil, Creches e Escolas, de apoio à criança no que se refere ao seu bem estar físico e psicossocial, desempenhando atividades de conformidade com as exigências especificadas no regulamento dos CMEIs, Creches e Escolas; e, desempenhar outras tarefas atinentes ao cargo.

Possuir Ensino Médio

 

40 h

R$ 1.121,90

 

1.6 – A jornada de trabalho para o professor será de 20, 30 ou 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas de acordo com o Cronograma da Secretaria Municipal de Educação.

 

1.7 – A jornada de trabalho para o monitor de creche será de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas de acordo com o Cronograma da Secretaria Municipal de Educação.

 

1.8 – A remuneração, para as funções definidas no Quadro 1, será efetuada mensalmente de acordo com a planilha de freqüência e controle da Secretaria.

 

1.9 – Para comprovação do pré-requisito, com referência à escolaridade, o candidato deverá apresentar cópia do respectivo certificado de conclusão.

 

2 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

 

2.1 – Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado.

 

2.2 – Estar em dia com as obrigações eleitorais.

 

2.3 – Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino até 45 (quarenta e cinco) anos.

 

2.4 – Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação.

 

2.5 – Apresentar, além dos documentos necessários para à comprovação do pré-requisito (Escolaridade exigida), cópia da Carteira de Identidade e do CPF, Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, certificado de reservista, somente para candidatos do sexo masculino com idade de até 45 (quarenta e cinco) anos, e foto ¾ recente, e Carteira de Trabalho.

 

2.6 – No ato da inscrição não serão verificados os comprovantes das condições da participação, exceto cópia da Carteira de Identidade e do CPF. No entanto, o candidato que não as satisfizer, no momento da contratação, será eliminado do processo seletivo simplificado.

 

2.7 – Cumprir as determinações deste Edital.

 

3 – DA INSCRIÇÃO

 

3.1 – Período: das 7:30h (sete horas e trinta minutos) até as 11:00h (onze) horas e das 13:30h (treze horas e trinta minutos) até ás 17:00h (dezessete horas) entre os dias 02 de junho de 2016 a 14 de junho de 2016.

 

3.2 – Local: Secretaria Municipal de Educação, localizada na 1ª Avenida, nº. 173, Centro, CEP 75.830-000, Mineiros – Goiás.

 

3.2.1 – O candidato que estiver impossibilitado de realizar a inscrição e entregar os títulos nos dias especificados no item 3.1. poderá fazê-lo através de procurador, devidamente constituído para este fim, que deverá, no ato da entrega da documentação, apresentar o respectivo instrumento de procuração, com assinatura reconhecida, e cópia do documento de identidade do procurador.

 

3.2.2 – As inscrições serão realizadas por meio da entrega da documentação e preenchimento da ficha de inscrição, conforme modelo constante do ANEXO I

 

3.3 – Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição.

 

3.4 – As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Seleção do direito de excluir do processo seletivo simplificado as inscrições que não estiverem de acordo com o modelo especificado e preenchidas de forma incompleta, incorreta e/ou ilegível.

 

3.5 – A inscrição do candidato implicará na sua ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

3.6 – O candidato é o único responsável pelas informações prestadas na inscrição e pela entrega dos títulos.

 

3.7 – Documentação necessária para realizar a inscrição:

Cópia autenticada do Diploma de Pedagogia, (ou Curso Normal Superior), para o cargo de professor e Diploma do Ensino Médio (2º Grau), para Monitor de Creche;

Cópia do documento de identidade;

Cópia do CPF;

Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação/Justificativa;

Cópia do comprovante de situação militar, para os homens;

Uma foto 3x4 atual;

Títulos (comprovantes de formação acadêmica, experiência profissional (autenticada), treinamentos e cursos de capacitação e extensão na área específica).

3.8 – Não haverá, em hipótese alguma, inscrição e entrega de títulos fora do prazo e do horário estabelecidos no item 3.1 deste Edital.

 

3.9 – O candidato, cuja documentação não for considerada em ordem, terá sua inscrição indeferida.

 

3.10 – Após a data e horário fixado como término do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer alterações ou novas inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

 

4 – DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

4.1 – DAS PROVAS PARA O CARGO DE PROFESSOR

 

4.1.1 – A prova a ser realizada pelos candidatos conterá 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha – A, B, C, D, onde somente uma assertiva será a correta, cada questão com peso 0,50 (cinqüenta centésimos de ponto);

 

4.1.2 – A prova terá duração de 3 horas, não podendo o candidato sair da sala antes de 01 hora de realização das provas;

 

4.1.3 – O horário de início das provas será impreterivelmente às 8:00 horas, não sendo permitido atrasos nem retardatários, após o fechamento dos portões;

 

4.1.4 – Não será permitido o uso de qualquer equipamento eletrônico, celular, “pager”, bip, walkman, palmtop etc. o candidato que for surpreendido com esses tipos de equipamentos, será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.

 

4.1.5 – Para realização das provas, o candidato deverá estar munido de documento oficial com foto, assim compreendido: Carteira de Identidade, CNH e Carteira de Conselhos de Classe Profissional.

 

4.1.6 – As questões das provas serão de acordo com o conteúdo programático contido no ANEXO II, e assim distribuídas:

 

Disciplinas

Quantidade de Questões

Português

05

Matemática

05

Disciplinas Pedagógicas

10

 

4.1.7 – Os pontos serão apurados com a somatória das questões corretas, devidamente marcadas no gabarito do candidato, que não será permitido rasura, ou marcação de mais de uma alternativa;

 

4.1.8 – A escolha de duas alternativas será considerado como errada;

 

4.2 – DA PROVA DE TÍTULOS PARA O CARGO DE MONITOR DE CRECHE

 

4.2.1. Serão considerados, para fins de avaliação dos candidatos inscritos, os títulos apresentados, ou seja, formação acadêmica, experiência profissional, treinamentos e cursos de capacitação e extensão na área, observados os critérios a seguir:

 

ITEM

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

Nº MÁXIMO DE PONTOS

01

Possuir Curso de Pedagogia ou Normal Superior

3,0 (três) pontos

3,00 (três)

02

Efetivo exercício profissional na Educação Infantil, comprovado através da cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Contrato de Trabalho ou Declarações emitidas pelas Instituições de Ensino.

1,0 (um) ponto para cada 06 (seis) meses completos.

5,0 (cinco)

03

Experiência comprovada de trabalhos realizados com crianças, como babá, pediatria, trabalhos voluntários, cuidador, monitor (catequese e outros), etc.

1,0 (um) ponto para cada 06 (seis) meses completos.

5,0 (cinco)

04

Curso de capacitação/atualização concluído na área da educação (mínimo de 100 horas/aula)

1,0 (um) ponto por curso concluído ou a cada 100 horas.

4,0 (três)

05

Curso de extensão concluído na área da Educação (mínimo de 30 horas/aula)

1,0 (um) ponto por curso concluído ou a cada 30 horas.

3,0 (três)

 

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

 

20 (vinte)

 

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 – Do cargo de professor

 

5.1.1 – O candidato que obtiver a maior nota na prova será considerado aprovado em primeiro lugar;

 

5.1.2 – No caso de empate, a classificação obedecerá a seguinte ordem de preferência:

a) idade, em favor do candidato mais idoso (Estatuto do Idoso);

b) maior pontuação na prova da área específica;

c) maior pontuação na prova de Português;

d) maior pontuação na prova de Matemática.

 

5.1.2.1 – Ressalta-se que os critérios de desempate serão seguidos de acordo com a sequência referida no item 5.1.2;

 

5.1.3 – Será desclassificado do presente processo seletivo o candidato que não obtiver a nota mínima de 6,0 pontos, ou ainda, obtiver a nota zero em qualquer uma das disciplinas;

 

5.1.4 – Os candidatos para o cargo de professor, que obtiverem nota acima de 6,0 (seis) pontos, comporão o cadastro de reserva, limitando-se ao número máximo de 48 (quarenta e oito) candidatos com as melhores notas.

 

5.1.5 – O candidato que não comparecer ao local de prova na data e horário determinados para sua realização, será considerado desclassificado, independentemente do motivo alegado;

 

5.2 – Do cargo de Monitor de Creche

 

5.2.1 – Serão considerados os títulos relacionados com o cargo pretendido pelo candidato, os quais serão examinados pela Comissão de Seleção.

 

5.2.2 – Os documentos comprobatórios dos títulos deverão estar legíveis e disponíveis para validação das informações prestadas pelo candidato no formulário de inscrição.

 

5.2.2.1 – A validação dos títulos informados ocorrerá no Ato da Inscrição.

 

5.2.2.2 – Os documentos para a validação dos títulos deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas.

 

5.2.3 – Os certificados dos cursos deverão conter impressa a carga horária, sem a qual não serão considerados.

 

5.2.4 – Os documentos apresentados serão considerados uma única vez e apenas em relação a um único item.

 

5.2.5 – A classificação dos candidatos inscritos será feita em ordem decrescente do total de pontos obtidos, pelo candidato, observando-se o quadro constantes do item 4.2.1.

 

5.2.6 – Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente:

a) tiver maior idade.

b) ao candidato que apresentar o maior número de pontos no efetivo exercício profissional na área.

 

6 - DO RESULTADO

 

6.1 – O resultado referente a este Processo Seletivo Simplificado será publicado no site da Prefeitura de Mineiros-GO e afixado nos Quadros de Avisos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, à Primeira Avenida nº 173, Centro, Mineiros-GO, até o dia 23 de junho de 2016.

 

7 – DOS RECURSOS

 

7.1 – O candidato poderá apresentar recurso, contra a decisão da Comissão de Seleção quanto à divulgação do gabarito do Processo Seletivo Simplificado e/ou resultado final da classificação, desde que fundamentado e mediante requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Educação.

 

7.2 – O recurso deverá ser dirigido à Presidência da Comissão de Seleção e protocolado no Protocolo do Município de Mineiros, localizado na Secretaria de Fazenda e Planejamento, Prefeitura Municipal de Mineiros – Praça Coronel Carrijo, nº. 1, Centro.

 

7.3 – O prazo para a apresentação de recurso é de 24 (vinte e quatro) horas, corridas e improrrogáveis, contadas da publicação do resultado, excetuando-se os sábados, domingos e feriados.

 

7.4 – Os recursos, devidamente fundamentados, deverão conter dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, e-mail e telefone(s).

 

7.5 – Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolizados fora do prazo determinado, os não fundamentados e os que não tiverem os dados necessários à identificação do candidato.

 

7.6 – Uma vez decidido o recurso pela Comissão, não será passível de reanálise ou reconsideração;

 

7.7 – Os recursos serão julgados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e o respectivo resultado será divulgado e afixado em mural na Prefeitura Municipal.

 

7.8 – A instância competente para reconhecer os recursos será a Comissão de Seleção juntamente com o Secretário Municipal de Educação do Município de Mineiros-GO.

 

8 – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

 

8.1 – O resultado final da seleção será homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado no Diário Oficial e afixado em mural na Prefeitura, até o dia 29 de junho de 2016.

 

9 - DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

 

9.1 – A convocação para contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos, e será efetuada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

9.2 – A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação no Mural da Prefeitura e no site do Município de Mineiros (GO) - www.mineiros.go.gov.br .

 

9.3 – O candidato que no prazo de 01 (um) dia útil não atender à convocação de que trata o item anterior será considerado como desistente e eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado.

 

9.4 – São condições para a contratação:

 

Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado;

Atender todos os sub itens elencados no item 2 deste Edital;

Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação;

Apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional, realizado em data e local a ser definido posteriormente;

Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na Constituição Federal.

Não ter sido contratado pelo Município de Mineiros, através de contrato temporário, por dois anos (art. 5º da Lei Municipal nº. 1.294/2006).

 

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 – Todas as publicações referentes a este processo seletivo, inclusive eventuais alterações deste Edital, serão divulgadas por meio de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura de Mineiros-GO e da Secretaria Municipal de Educação e publicados no site oficial da Prefeitura de Mineiros-GO. - www.mineiros.go.gov.br

 

10.2 – Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Seleção deste Processo Seletivo, designada pelo Secretário Municipal de Educação de Mineiros-GO.

 

10.2.1 – A decisão final desses casos, após o parecer da Comissão, deverá ser homologada pelo Secretário Municipal de Educação.

 

10.3 – O prazo de validade deste Processo Seletivo é de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a partir da devida contratação.

 

10.4 – O candidato aprovado deverá manter junto à Secretaria Municipal de Educação, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, seu endereço e número de telefone atualizados, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação, caso não seja possível a Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

 

10.5 – O candidato aprovado, antes de ser contratado, deverá submeter-se a exame médico admissional, de caráter eliminatório e, se constatada inaptidão de sua condição de saúde para o exercício da função, o candidato será eliminado do processo seletivo.

 

10.6 – Os candidatos classificados neste processo seletivo deverão aguardar a chamada para contratação, que ocorrerá observando rigorosamente a ordem de classificação e a existência de vagas para o cargo.

 

10.7 – Após a validação dos títulos apresentados e quando convocado, o candidato deverá apresentar todos os documentos necessários à sua contratação.

 

10.7.1 – A apresentação do candidato deverá ocorrer no prazo de até 01 (um) dia útil da data da convocação. Não comparecendo no prazo, o candidato perderá o direito da contratação.

 

10.7.2 – O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone (64) 3661-0046.

 

10.7.3. – A aprovação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de direito à contratação.

 

10.7.4 – Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital de retificação.

 

Mineiros, 25 de maio de 2016.

 

ADRIANE PEREIRA REZENDE MARQUES

Presidente da Comissão de Seleção

 

JOELMA MORAIS EVANGELISTA

Secretária da Comissão de Seleção


Publicado por:
Cleila Maria de Freitas
Código Identificador:98E1BECD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás no dia 27/05/2016. Edição 1322
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