ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL N° 089, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

“Determina retorno de Servidora Pública colocada à disposição da Justiça Federal/ Unidade Avançada de Atendimento de Tefé, e dá outras providencias.”

 

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO o Ofício SJAM-DIREF 232/2026.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.  Fica determinado o retorno ao órgão de origem, a partir do dia 30 de novembro de 2026, da servidora MARIA APARECIDA DE SOUZA AMORIM, cedida para atuar na Justiça Federal/ Unidade Avançada de Atendimento – TEFÉ/UAA/DIREF/SJAM –Tefé/AM, conforme Decreto Municipal Nº 045/2026, de 18 de maio de 2026.

Art. 2º.  A servidora deve ser notificado pelo setor de RH para renovação de dados cadastrais, realocação e/ou outras providencias.

Art. 3º. Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 30 de novembro de 2026.

Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.

 

                                                                                              REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 16 de novembro de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
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