ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 078/2025/GABPRE/PME, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 078/2025/GABPRE/PME, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

 

Dispõe sobre cancelamento de Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

 

CONSIDERANDO Requerimento da Sr.ª Maria Evanilda Maciel Farias, datado e assinado em 06 de janeiro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder à Servidora Municipal MARIA EVANILDA MACIEL FARIAS, brasileira, amazonense, maior, solteira, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, portadora da Cédula de Identidade sob o nº XXX927X-X e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.267.302-XX, residente e domiciliada à Armando Mendes, s/nº – no bairro de N. S. de Fátima, com base no Art. 128, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004, o CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, que lhe foi concedida pelo período de 02 (dois) anos, por meio do Decreto nº 692-A/2023, de 15 de setembro de 2023, a contar a partir de 15 de setembro de 2023.

 

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa adotará os procedimentos cabíveis e necessários, para efeitos de registro e controle funcional do presente Decreto.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 16 de janeiro de 2025.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 16 DE JANEIRO DE 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:0041E22A