ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

Comissão Permanente de Contratação-CPC

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO N.º 285/2025-CPC/PML

ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 285/2025 -CPC/PML,

 

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 001 - CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2025-CPC/PML.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Inscrito no CNPJ: 22.308.583/0001-55

 

OBJETO:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 285/2025 -CPC/PM, que visa contratação de empresa para aquisição de medicamentos de uso geral, injetáveis, controlados, materiais químicos cirúrgicos e odontológicos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lábrea/AM e Hospital Regional de Lábrea/AM.

 

VALOR GLOBAL: R$ 8.806.873,65 (Oito milhões, oitocentos e seis mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos)

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais doze (12) meses passando a vigorar a partir de 29 de outubro 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205.10.302.0011.2047 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.30-500 – Material de Consumo - RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.500 – Material de Consumo - RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.600 – Material de Consumo – FNS; - 0501.10.302.0052.2074 - Manutenção do Programas de Saúde da População Para Procedimento no MAC; 3.3.90.30-600 – Material de Consumo - MAC

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

ASSINATURA: 27 de outubro de 2026

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 27 de outubro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea/AM


Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:0073C12B