ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO N.º 285/2025-CPC/PML
ESPECIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 285/2025 -CPC/PML,
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº. 001 - CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210/2025-CPC/PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Inscrito no CNPJ: 22.308.583/0001-55
OBJETO:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 285/2025 -CPC/PM, que visa contratação de empresa para aquisição de medicamentos de uso geral, injetáveis, controlados, materiais químicos cirúrgicos e odontológicos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lábrea/AM e Hospital Regional de Lábrea/AM.
VALOR GLOBAL: R$ 8.806.873,65 (Oito milhões, oitocentos e seis mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais doze (12) meses passando a vigorar a partir de 29 de outubro 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205.10.302.0011.2047 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 3.3.90.30-500 – Material de Consumo - RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.500 – Material de Consumo - RP; 0501.10.301.0052.2071- Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.600 – Material de Consumo – FNS; - 0501.10.302.0052.2074 - Manutenção do Programas de Saúde da População Para Procedimento no MAC; 3.3.90.30-600 – Material de Consumo - MAC
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
ASSINATURA: 27 de outubro de 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 27 de outubro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:0073C12B