ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 338/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apuração de falta grave e designa Comissão Processante.

 

O PREFEITO DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como em observância ao disposto na Lei nº 025/1985,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei nº 025/85, tendo como objeto a apuração de falta grave por eventual abandono de cargo pela servidora Sra. MARIA IOLETE MIRANDA MEDEIROS COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 10024, nos moldes do disposto no art. 181, §1º, da referida Lei.

 

Art. 2º. Para condução dos trabalhos, fica designada a COMISSÃO PROCESSANTE, composta pelos seguintes servidores efetivos, todos de categoria igual à da servidora indiciada:

 

I – NILZETE CARVALHO CARDOSO, CPF nº ***.***.222-91, que exercerá a função de Presidente da Comissão;

II – MARIA SUELY DA SILVA MENDOÇA, CPF nº ***.***.352-34, Membro;

III – WANDERLEY PRINTES MONTEIRO, CPF nº ***.***.572-87, Membro.

 

Art. 3º. Compete à Comissão Processante a adoção de todas as medidas necessárias à apuração dos fatos, assegurado à servidora indiciada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 02 de setembro de 2025.

 

MARCLEY LIMA DE ARAÚJO

Prefeito em Exercício de Autazes/AM


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:00920CF1