ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 056/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AOS GRUPOS FOLCLORICOS LOCAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, faz saber a todos os habitantes que à Câmara Municipal de Jutaí aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a 10 (dez) grupos folclóricos locais, a título de ajuda de custo na realização do FESTIVAL FOLCLORE DE JUTAÍ.
Art. 2º - A despesa correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:
0203 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212006 – Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura
3132 – Outros Serviços e Encargos 10.800,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ-AM, em 20 de junho de 2001.
ASCLEPIADES COSTA DE SOUZA
Prefeito Municipal de Jutaí
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
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