ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI
LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ANORI (AM)

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, REGINALDO NAZARÉ DA COSTA, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 49 inciso II da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER a todos os habitantes que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR.

 

Art. 1º. Os artigos da Lei 07 de 04 de julho 2024 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

 

Art. 2º. Esta Lei dispões sobre a reestruturação do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO - PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO DE ANORI, tendo por finalidade organizá-la, estruturá-la e estabelecer as nomas sobre o regime jurídico de seu pessoal.

Art. 3º. O regime jurídico dos profissionais da educação é o estatutário, observadas as disposições específicas nesta Lei.

Art. 4º. Fundamentado na valorização profissional e qualidade de desempenho das atividades educacionais do Município, o Plano de Cargo, Carreira,

Remuneração e de Valorização, objetiva organizar o sistema de cargos e carreiras da rede municipal de ensino público, devendo ser observados na sua implementação:

os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

a profissionalização e a competência no desempenho de atividade, objetivando a otimização e a eficiência dos resultados educacionais.

o compromisso dos profissionais com a missão, os objetivos, as metas e a responsabilidade social da área de educação.

a manutenção de uma programação sistemática de capacitação aperfeiçoamento e atualização do profissional do magistério.

a garantia de incentivo remuneratório mediante progressão funcional, nos termos desta lei;

a normatização e regularização da situação funcional dos profissionais da educação, norteando-se pelo Plano, objeto desta Lei.

Parágrafo único. As regras estabelecidas e os princípios observados no presente Plano, objeto desta Lei, encontram-se em consonância com as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional- LDB, nº 9.394/96, de 20/12/96; na Lei nº 11.494/07, de 20/06/2007, na Lei nº 11.738/2008 de 16/07/2008, “que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais da Educação Básica”; na Resolução nº 02/2009, de 28/05/2009, do Conselho Nacional de Educação, “ que fixa Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica”; Lei nº 12.014/2009, de 06/08/2009, “ que altera o art. 61 da Lei nº 9.394/96 , de 20/11/1996, na Lei 14.276/21, de 27/12/2021 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, e pela Constituição da Republica de 1988.

 

Art. 5º. O Quadro Permanente dos Profissionais da Educação é constituído de cargos de provimentos efetivos constantes do Anexo I desta Lei.

§ 1º. É Assegurada aos titulares dos cargos de provimento efetivo dos profissionais da Educação:

I - a percepção dos vencimentos fixados nesta Lei, Anexo II.

II- gratificação por mérito intelectual - GMI;

III- prêmio por execução ou colaboração em trabalhos técnicos ou científicos;

IV- A percepção de adicional de insalubridade, periculosidade e adicional noturno no percentual de 10% (dez) por cento do salário base aos profissionais dos cargos de serviços gerais de limpeza, merendeira e vigias expostos à insalubridade, periculosidade e serviço noturno;

V– A gratificação por produtividade e por turno aos profissionais ocupantes do cargo de gestor escolar;

VI – É devido ao profissional ocupante dos cargos de agente administrativo e auxiliar administrativo, o adicional de escolaridade no percentual de 10% (dez) por cento incidentes sobre o respectivo salário base, desde que o curso guarde estrita relação com a área profissional relativa ao cargo que ocupam;

VIII- As indenizações a que fazem jus todos os servidores públicos municipais, nos termos do estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anori.

DA PROMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A Promoção Vertical, ocorrerá após o período de estágio probatório, caso apresentem diploma de especialização realizado por instituição credenciada pelo MEC, com duração mínima de 360h (trezentos e sessenta hora), relacionado a educação ou que guarde estrita relação com a área profissional relativa ao cargo que ocupam, no percentual de até 15% (quinze por cento) sobre o respectivo vencimento;

A Promoção Vertical, ocorrerá após o período de estágio probatório, caso apresentem diploma de mestrado devidamente registrado, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e, quando realizado no exterior, revalidado por instituição nacional competente, bem como traduzido para língua portuguesa por tradutor juramentado, relacionado à educação ou que guarde estrita relação com a área profissional relativa ao cargo que ocupam, no percentual de até 20% (vinte por cento) sobre o respectivo vencimento;

A Promoção Vertical, ocorrerá após o período de estágio probatório, caso apresentem diploma de doutorado devidamente registrado, expedida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e, quando realizado no exterior, revalidado por instituição nacional competente, bem como traduzido para língua portuguesa por tradutor juramentado, relacionado à educação ou que guarde estrita relação com a área profissional relativa ao cargo que ocupam, no percentual de até 30% (trinta por cento) sobre o respectivo vencimento;

 

CAPITULO II

DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO

 

Art. 6º. A carreira do magistério público do Município tem como princípios básicos:

Habilitação do Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério por meio da comprovação de titulação específica;

Valorização Profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado;

Piso salarial profissional definido por lei especifica,

Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada no tempo de serviço e merecimento;

Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.

 

CAPITULO III

DAS DEFINIÇÕES GERAIS

Art. 7º. A carreira do profissional da educação municipal é constituída pelo conjunto de cargos específicos constantes no anexo I, estruturada em classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo cada uma compreendendo níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação para profissionais de nível superior e tempo de serviço público para profissionais de nível superior e médio.

 

Art. 8º. Para os fins desta lei considera-se as seguintes definições:

SERVIDOR: é a pessoa legalmente investida em cargo público;

II.PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica, suporte nutricional, psicológico, assistência social, fonoaudiologia, informática, agente administrativo, auxiliar administrativo, monitor escolar, auxiliar de biblioteca, auxiliar de sala, apoio nutricional (merendeira), auxiliar de serviços gerais, motorista escolar (terrestre e fluvial) e vigia;

III. EFETIVO EXERCÍCIO: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério associativa à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.

IV.CARGO: é designação do conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, identificando-se pelas características de criação por Lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres municipais;

V.CLASSE: é o conjunto de cargos de igual denominação e com iguais atribuições, deveres e responsabilidades e padrões de vencimento.

VI.CARREIRAS OU SÉRIE DE CLASSES: é o conjunto de classes de igual denominação, dispostas, hierarquicamente, de acordo com o grau de complexidade das atribuições, níveis de responsabilidade e constitui a linha natural de promoção do servidor;

VII.GRUPO OCUPACIONAL: compreende classes ou séries de classes que dizem respeito a atividades profissionais correlatadas ou afins, quanto a natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados ao seu desempenho;

VIII. SERVIÇO: é a justa posição de Grupos Ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similaridade ou a conexidade das respectivas atividades funcionais;

 

IX. PLANO DE CARGO: é a aglutinação de todos os serviços e Grupos Ocupacionais que compõem as atividades dos profissionais da Educação do Município de Anori;

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL: é o conjunto de cargos, classes e séries de classes da carreira;

FUNÇÃO: é o conjunto de atribuições e responsabilidades de um cargo, ou as atividades especificas a serem desempenhadas pelo servidor quando investido em cargo público;

VENCIMENTO: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargos públicos, com valor fixado em Lei;

REMUNERAÇÃO: é a somatória do vencimento do cargo com as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei, nestas incluídas as vantagens pessoais;

VANTAGEM PESSOAL: é o valor pecuniário decorrente do direito adquirido pelo servidor com base na legislação vigente em determinada época, nominalmente identificado e somente reajustável mediante a aplicação dos percentuais gerais de reposição estabelecidos em Lei;

JORNADA: é a atividade exercida continuamente, num mesmo dia, com duração fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitadas as condições e limites determinados em Lei;

EXERCÍCIO: é a execução das atribuições estipuladas para os cargos segundo as normas legais e regulamentares aplicáveis;

PROMOÇÃO VERTICAL: é a elevação do servidor a classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes;

PROMOÇÃO HORIZONTAL: é a elevação do servidor de uma referência dentro da mesma classe, e independerá da existência de vaga.

VACÂNCIA: tempo durante o qual um cargo permanente não está preenchido;

LOTAÇÃO: compreende o número de servidores de cada carreira e de cargos isolados que deva ter exercício em cada unidade da estrutura organizacional dos Profissionais da Educação do Município de Anori;

PROVIMENTO: é o preenchimento de cargos público, na forma prevista em Lei;

ENQUADRAMENTO: é a modificação funcional do servidor em decorrência de sua classificação no Plano, a partir da correspondência estabelecida na Tabela de Transposição de Cargo, conferindo-lhe direito ao vencimento correspondente;

ESTÁGIO PROBATÓRIO: é o período de três anos de efetivo exercício do servidor em cargo de provimento efetivo, durante qual sua aptidão e capacidade será objetivo de avaliação por comissão especialmente constituída para essa finalidade;

 

CAPITULO IV

DO REGIME DE TRABALHO

Art. 9º. A jornada de trabalho dos titulares dos cargos de provimento efetivo será em jornada parcial, conforme previsão de edital do concurso público para ingresso na carreira pública municipal, correspondendo a:

Vinte horas semanais para os profissionais do magistério.

§ 1.º O regime normal de trabalho dos docentes, com atuação na educação infantil, ensino fundamental 1º ao 9º ano, será no máximo de 20 horas semanais, destinando-se para horas-aula e hora-atividade previsto na Lei 11.738/2008, art. 2º, § 4º, devendo ser cumprida em ambiente escolar as horas destinada a preparação de aulas, avaliação de trabalho didático, colaboração com a administração da escola, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola.

§ 2.º Para substituição temporária de professor legalmente afastado, para suprir a falta de professor concursado ou nos casos de designação para o exercício de direção de escola, coordenação escolar ou na função de pedagogo, o professor efetivo e o temporário poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar de até 20 horas semanais em conformidade a necessidade da substituição ou pelo tempo que durar a designação para a função.

§ 3º O professor poderá ser designado para exercer função de coordenação pedagógica nas unidades escolares ou de técnico pedagógico na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, para trabalhar em regime suplementar de até 40 horas semanais pelo tempo que durar a designação para a função.

II- Os servidores das demais áreas da educação municipal cumprirão jornada de trabalho semanal de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas, cumprindo horário de expediente regulamentado por ato do Secretário Municipal de Educação.

 

III- Não poderá ser convocado para trabalhar em regime suplementar o profissional da educação que estiver em acumulação de cargos, empregos ou função pública e desde que haja compatibilidade de horários, a jornada de trabalho semanal máxima será de 60 (sessenta) horas.

 

CAPÍTULO V

 

DA CLASSIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS CARGOS

 

Art. 10. Os cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal dos Profissionais da Educação do Município de Anori estão dispostos em classes únicas ou séries de classes. Que integram grupos ocupacionais e serviços.

Art. 11. As descrições dos cargos de provimentos efetivo, consideradas as respectivas classes e carreiras está estabelecida no Anexo V desta Lei, compreendendo os seguintes elementos:

I – grupo ocupacional;

II – requisitos para provimentos;

III - qualificação necessária (escolaridade);

IV - natureza do trabalho. Importando a descrição sintética das atribuições e responsabilidades;

V – atividades típicas, compreendendo exemplos de tarefas;

VI - outros requisitos.

Art. 12. O código disposto para cada classe é que indicará a retribuição pecuniária de seu ocupante de acordo com as tabelas de vencimentos e gratificações fixadas nesta Lei (Anexo II e III ).

 

CAPÍTULO VI

SESSÃO I

DO INGRESSO

Art. 13. A investidura em cargos que integram a carreira do profissional da educação básica dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

Paragrafo único. O prazo de validade do Concurso Público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Art. 14. O ingresso no serviço público, em cargo de provimento efetivo, dar-se-á sempre na classe e referência inicial do cargo, objeto do concurso público.

Art. 15. São condições indispensáveis para admissão:

I – existência de vaga;

II – aprovação em Concurso Público de provas ou de provas e títulos;

III – preenchimento, pelo candidato, dos pré-requisitos para provimento do cargo estabelecido no presente plano e em Edital de Concurso Público;

Art. 16. Os Cargos Públicos que integram a carreira dos profissionais da educação Municipal serão providos por:

I – nomeação;

II – reintegração.

SEÇÃO II

DA POSSE

 

Art. 17. Posse é a investidura do candidato em cargo efetivo, quando aprovado em concurso público.

Art. 18. É competência do Chefe do Poder Executivo dar posse aos candidatos nomeados.

 

CAPÍTULO VII

Art. 19. O profissional da educação da rede básica pública municipal, no desempenho normal das funções de seu respectivo cargo, perceberá vencimento de acordo com as especificações ANEXO-V desta Lei.

Art. 20. O vencimento base do professor do ensino fundamental será o mesmo em cada classe, independentemente de estar o professor lotado em escola urbana ou rural, variando quanto à concessão do adicional de localidade, para os professores lotados em comunidades rurais indígenas e não indígenas ANEXO - III desta lei

Art. 21. Somente nos casos previstos em Lei os Profissionais da Educação do Município de Anori que não estiverem no exercício do cargo não poderão perceber o vencimento, cujo direito de percepção cessará na data:

da exoneração do cargo;

da demissão, em qualquer caráter;

da posse em outro cargo;

da aposentadoria;

do falecimento;

da ocorrência de quaisquer outros casos que determinem a vacância.

Parágrafo único. É considerado em efetivo exercício o profissional da educação regularmente matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado, e como tal, assegurado à percepção do vencimento e gratificação, esta, quando cabível desde que o curso guarde pertinência com as atividades do respectivo cargo, na forma de regulamento específico.

Art. 22. As disposições de ocupantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Anori serão decretadas sempre sem ônus para o órgão de origem e não poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) dos cargos da classe a que pertence o servidor respectivo.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo as disposições de Professores e Pedagogos comprovadamente nomeados para cargos de confiança de Secretário Municipal de Educação que manifestarem opção do cargo de provimento efetivo.

CAPÍTULO VIII

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

Art. 23. Ao entrar em exercício o servidor aprovado em concurso público, nomeado para provimento de cargo efetivo, fica sujeito a um período de 03 (três) anos de Estágio Probatório, com o objetivo de apurar, ano a ano, durante este período se o servidor preenche os requisitos de aptidão, competência técnica e comportamental, necessárias à sua manutenção e confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

§ 1º. Dentro do período do estágio probatório a autoridade competente fica obrigada a pronunciar-se sobre o cumprimento das condições pelo servidor, nos termos da Avaliação de Desempenho por Comissão criada para esse fim.

§ 2º. O servidor em estágio probatório poderá:

Afasta-se do exercício do cargo em caso de férias ou licença para tratamento de saúde.

Ser nomeado para cargo de provimento em comissão destinado as atribuições direção escolar, coordenação escolar, técnico pedagógico da Secretaria de educação, chefia e assessoramento superior.

Art. 24. Cumprido satisfatoriamente o estágio probatório o servidor adquirirá estabilidade no serviço público após o terceiro ano de efetivo exercício.

Art.25. O estágio probatório, assim como a contagem de prazo do efetivo exercício do cargo será suspenso quando o servidor que houver cumpridos os trâmites internos e as exigências legais após devidamente autorizado pela administração:

I. Entrar em licença para acompanhar o cônjuge e não houver repartição no local de residência ou se havendo, a função ali desempenhada, não estiver de acordo com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular, o servidor, dando-se continuidade ao Estágio Probatório e a contagem do prazo quando do retorno, do servidor, as suas atividades no local de sua lotação;

II. Entrar em licença para desempenho de mandato classista;

III. Entrar em exercício de mandato eletivo;

IV. Entrar em serviço militar obrigatório;

V. Entrar em licença para tratamento da própria saúde, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias;

VI. Entrar em licença para acompanhar tratamento de saúde de membro de sua própria família, por período superior a 120 (cento e vinte dias);

Parágrafo único. Nos casos acima a contagem do prazo, de efetivo exercício, do cargo/função dos servidores submetido ao Estágio Probatório, deverá ser prorrogado.

CAPÍTULO IX

DO ENQUADRAMENTO

 

Do cumprimento da qualificação necessária;

Art. 26. Os atuais servidores estatutários que compõem o quadro dos profissionais da educação de Anori serão enquadrados nos cargos estabelecidos no ANEXO I desta Lei por ato de Chefe do Poder Executivo, decorrendo a nova situação funcional:

Do cumprimento da qualificação necessária, estabelecida no Anexo VI;

Das Correspondências estabelecidas na Tabela de Transposição de cargos constantes do ANEXO II;

Art. 27. O enquadramento dos profissionais da educação estará condicionado ao tempo de efetivo exercício no cargo.

Parágrafo único. O primeiro enquadramento estará condicionado ao tempo de efetivo exercício no cargo, de acordo Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização constante no ANEXO II desta Lei.

Art. 28. O enquadramento, resultante da aplicação dos critérios estabelecidos nesta Lei, será efetuado por uma Comissão especialmente constituída pelo Chefe do Poder Executivo cujo Ato Constitutivo definirá a metodologia a ser adotada e os instrumentos necessários à sua aplicação.

Parágrafo único. Do resultado do enquadramento caberá recurso de revisão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do ato respectivo, com julgamento nos quinze dias posteriores ao término do prazo para sua admissão, ouvida, nesse prazo, a Comissão de Enquadramento.

Art. 29. Julgados os recursos e definida a situação de cada servidor, o ato do Chefe do Poder Executivo revalidará ou retificará, total ou parcialmente, as reclassificações, especificará os cargos vagos, declamará extintos os cargos anteriormente ocupados pelos servidores reclassificados.

CAPÍTULO X

Art. 30. As progressões dar-se-ão das seguintes formas:

I. PROGRESSÃO VERTICAL- A mudança de nível superior vigorará a contar do ano seguinte em que o profissional da educação requerer e apresentar o diploma ou certificado da nova titulação sendo assim publicado em diário oficial pelo Poder Executivo.

II. PROGRESSÃO HORIZONTAL - A mudança horizontal ocorrerá mediante ato administrativo observando assim a letra imediatamente superior e o interstício de 03 (três) anos da última progressão horizontal.

Art. 31. Findo o período de estágio probatório o profissional da educação estará apto a pleitear a primeira progressão horizontal sem avaliação adicional de desempenho, em caráter automático;

Art. 32. Será constituída comissão especifica para avaliar, mediante ato administrativo anual, os títulos apresentados pelos Profissionais da Educação para efeito de concessão de progressão vertical.

§ 1º. Os cursos de pós-graduação Latu Senso deverão ter sido realizados por instituições credenciadas pelo MEC - Ministério da Educação e duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, devendo estar vinculados a educação ou guardar estrita relação com a área profissional relativa ao cargo a que está concorrendo o candidato;

§ 2º. Somente serão considerados os cursos de Mestrado e Doutorado credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior – CAPES e, quando realizado no exterior, revalidados por Instituição Nacional competente devendo estar vinculado a educação ou guardar estrita relação com a área profissional relativa ao cargo a que está concorrendo o candidato.

§ 3º A mudança de classe de nível superior e médio importará em alteração do vencimento base do cargo do profissional da educação, após estudo de impacto financeiro junto a secretária de finanças do município, sob o percentual apresentado pela Secretária Municipal de Educação, ANEXO II.

Art. 33. Fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o profissional da educação:

I – Somar 02 (duas) penalidades de advertência;

II – sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;

III – somar 05 (cinco) faltas injustificadas ao serviço no ano;

IV – somar 10 (dez) faltas por atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Art. 34. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

I – as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;

II – os auxílios-doença no que excederem a noventa (90) dias, mesmo que em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço;

III – as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, no que excederem a trinta (30) dias;

IV – os afastamentos para exercício de atividades não relacionadas com o magistério.

CAPÍTULO XI

DO MAGISTÉRIO INDÍGENA

Art. 35. Fica instituído nesta lei o cargo de professor indígena, considerando-se as peculiaridades multiculturais das etnias indígenas existente no município de Anori, com fulcro nos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação Escolar Indígena, e em conformidade do disposto na alínea “c” do inciso I do Art. 9º da Lei nº. 4024/61, com a redação dada pela Lei n.9.131/95, e na Lei nº 9.394/96, especialmente os Arts. 78 e 79, 26-A, § 4º do Artigo 26, § 3º do Artigo 32, bem como no Decreto n.6.861/2009, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 13/2012, na Resolução nº 5, de 22 de junho de 2012, que define Diretriz Curricular Nacionais para Educação Escola Indígena na Educação Básica.

Art. 36. A investidura no Cargo de Professor Indígena dar-se-á mediante vagas especificas estabelecidas em concurso público.

§ 1º Ao professor indígena serão aplicadas as mesmas disposições previstas nesta lei ao professor não indígena especialmente no que se refere aos vencimentos, remuneração, estágio probatório, progressão funcional e enquadramento.

§ 2º Poderão ser exigidos ao magistério indígena requisitos especiais para provimento no cargo descrito no ANEXO VI desta lei.

CAPÍTULO XII

DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 37. Fica instituído nesta Lei o cargo de professor para o Atendimento Educacional Especializado, considerando a existência de público do ensino com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou com superdotação no município de Anori, em conformidade com o disposto na alínea “c” do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, bem como no artigo 90, no § 1º do artigo 8º e no § 1º do artigo 9º da Lei nº 9.394/1996, considerando a Constituição Federal de 1988; a Lei 1.098/2000; a Lei nº 10.436/2002; a Lei nº 11.494/2007; o Decreto nº 3.956/2001; o Decreto nº 5.296/2004; o Decreto nº 5.626/2005; o Decreto nº 6.253/2007; o Decreto nº 6.571/2008; e o Decreto Legislativo nº 186/2008, e com fundamento Parecer CNE/CEB nº 13/2009, Decreto nº 7.611/2011, Lei nº 12.796 de 2013, definindo as Diretrizes para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.

Art. 38. O município assegurará aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível superior, para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a inclusão desses educandos em classes comuns.

Art. 39. A investidura no cargo de professor para Atendimento Educacional Especializado dar-se-á mediante vagas estabelecidas em concurso público.

§ 1º- Ao Professor de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva para o Atendimento Educacional Especializado serão aplicadas as disposições nos Capítulos IV ao IX desta lei.

§ 2º- Poderão ser exigidos ao magistério para o Atendimento Educacional Especializado requisitos especiais para provimento no cargo descritos no ANEXO VI desta Lei.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 40. Excetua-se das formas de provimento efetivo, previsto nesta lei, a contratação por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, nos termos do Artigo 37º; inciso IX da Constituição da República.

Art. 41. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta das dotações especificas consignada no Orçamento do Poder Executivo para Secretaria Municipal de Educação.

Art. 42. Fazem parte integrante da presente Lei os seguintes Anexos:

Quadro Permanente de Pessoal

Dos vencimentos

Distribuição de Vagas-Pedagogos

Tabela de Remuneração

Descrição dos Cargos Permanentes e de livre nomeação e exoneração

Art. 43. Os efeitos financeiros desta Lei, inclusive do enquadramento dar-se-ão a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANORI, em 12 de dezembro de 2025.

 

REGINALDO NAZARÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Anori

 

JEFERSSON MENDES DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração de Anori

 

LENIRA BEZERRA DE CARVALHO

Secretária Municipal de Educação de Anori

 

I

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

MAGISTÉRIO

SERVIÇO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO QUANTIDADE

DE HORAS

NIVEL

CÓDIGO

VAGAS

Necessidade de Vagas

EDUCAÇÃO

 

MAGISTÉRIO

PROFESSOR 20H

I

ED-MAG

01

-

II

ED-LPL

34

200

 

III

ED-ESP

59

IV

ED-MSC

01

V

ED-DTR

-

PEDAGOGO 40H

I

ED-GSP

-

22

 

II

ED-ESP

-

III

ED-MSC

-

IV

ED-DTR

-

MAGISTERIO INDIGENA

PROFESSOR 20H

II

ED-LPL

-

05

 

III

ED-ESP

-

IV

ED-MSC

-

V

ED-DTR

-

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

 

PROFESSOR 20H

III

ED-ESP

-

30

 

IV

ED-MSC

-

V

ED-DTR

-

 

ED-MAG - Curso de Magistério de Nível Completo

ED-LPL- Curso Superior em Licenciatura Plena Completa

ED-ESP- Curso de Nível de Especialização Completo

ED-MSC- Curso de Mestrado Completo

ED-DTR- Curso de Doutorado Completo

 

ED-GSP- Graduação de Nível Superior em Pedagogia

 

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

ESPECIALISTAS

SERVIÇO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO QUANTIDADE

DE HORAS

VAGAS

Necessidade de Vagas

EDUCAÇÃO

 

NUTRIÇÃO

NUTRICIONISTA

 

-

10

 

FONOAUDIOLOGIA

FONAUDIÓLOGO

-

05

 

PSICOLOGIA

PSICÓLOGO

-

10

 

SERVIÇO SOCIAL

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

-

03

 

QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL

ADMINISTRATIVO

SERVIÇO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGOS

 

VAGAS

Necessidade de Vagas

EDUCAÇÃO

 

ADMINISTRATVO

AGENTE ADMINISTRATVO

 

-

30

 

ADMINISTRATVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

-

40

 

ADMINISTRATIVO

MONITOR ESCOLAR

 

04

 

0

 

ADMINISTRATIVO

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

TERRESTRE

 

-

 

06

FLUVIAL

-

10

 

ADMINISTRATIVO

 

 

AUXILIAR DE BIBIOTECA

 

02

10

 

ADMINISTRATIVO

AUXILIAR DE SALA

 

 

-

 

 

50

 

 

ADMINISTRATIVO

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE

 

-

 

50

 

ADMINISTRATIVO

 

MERENDEIRA

12

30

 

ADMINISTRATIVO

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

30

130

 

ADMINISTRATIVO

 

 

MOTORISTA

 

FLUVIAL

-

20

TERRESTRE

-

10

 

ADMINISTRATIVO

 

VIGILANTE/VIGIA

-

 

45

 

 

ADMINISTRATIVO

AGENTE DE PORTARIA/PORTEIRO

-

45

 

 

ANEXO II

DOS VENCIMENTOS

TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CLASSE ATIVA

CARREIRAS

CLASSE-REFERÊNCIA

CARGO

NÍVEL

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

PROFESSOR

20H

II

ED-LPL

2.507,86

2.512,87

2.582,10

2.659,57

2.739,35

2.821,53

2.968,25

3.146,35

3.398,06

3.737,86

III

ED-ESP

2.746,10

2.787,29

2.843,04

2.914,12

3.016,11

3.351,84

3.923,67

4.041,38

4.162,62

4.287,49

IV

ED-MSC

3.006,98

3.052,09

3.113,13

3.190,96

3.334,55

3.734,59

3.940,36

4.080,30

4.188,33

4.333,21

V

ED-DTR

3.299,65

3.342,04

3.408,88

3.494,10

3.651,33

3.815,64

3.987,35

4.166,78

4.354,28

4.550,23

PEDAGOGO 40H

I

ED-GSP

4.420,36

4.486,67

4.553,97

4.622,27

4.691,61

4.761,98

4.833,41

4.905,91

4.979,50

5.054,20

II

ED-ESP

4.486,67

4.553,97

4.622,27

4.691,61

4.761,98

4.833,41

4.905,91

4.979,50

5.054,20

5.130,01

III

ED-MSC

4.553,97

4.622,27

4.691,61

4.761,98

4.833,41

4.905,91

4.979,50

5.054,20

5.130,01

5.206,96

IV

ED-DTR

4.622,27

4.691,61

4.761,98

4.833,41

4.905,91

4.979,50

5.054,20

5.130,01

5.206,96

5.285,06

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CARGO EM EXTINÇÃO

CARREIRAS

CLASSE-REFERÊNCIA

CARGO

NÍVEL

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

PROFESSOR

25H

 

I

ED-MAG

2.460,00

2.506,90

2.538,00

2.563,63

2.589,78

2.616,49

2.643,41

2.670,64

2.698,14

2.735,93

 

TABELA DE REMUNERAÇÃO DO ESPECIALISTA

CARREIRAS

CLASSE-REFERÊNCIA

CARGO

NÍVEL

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

NUTRICIONISTA

30H

I

NT-GRD

3.200,00

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

II

NT-ESP

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

III

NT-MSC

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

IV

NT-DTR

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

7.825,98

FONOAUDIÓLOGO 30H

I

FN-GRD

3.200,00

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

II

FN-ESP

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

III

FN-MSC

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

IV

FN-DTR

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

7.825,98

PSICÓLOGO 30H

I

PS-GRD

3.200,00

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

 

II

PS-ESP

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

 

III

PS-MSC

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

 

IV

PS-DTR

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

7.825,98

ASSIST.SOCIAL 30H

I

AS-GRD

3.200,00

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

 

II

AS-ESP

3.248,00

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

 

III

AS-MSC

3.296,72

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

 

IV

AS-DTR

3.346,17

3.396,36

3.447,31

3.499,02

3.551,50

3.604,78

3.658,85

3.713,73

3.769,44

7.825,98

 

TABELA DE PROGRESSÃO E REMUNERAÇÃO DO MONITOR EDUCACIONAL

CARGO

NÍVEL

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

 

I

M ED-TEC

2.100,00

2.190,00

2.195,00

2.200,00

2.205,00

2.210,00

2.215,00

2.220,00

2.225,00

2.030,00

MONITOR ESCOLAR

30H

II

M ED-LPL

1.750,00

 

1.880,00

1.900,00

1.980,00

2.080,00

2.100,00

2.150,00

2.200,00

2.250,00

2.300,00

III

M ED-ESP

1.900,00

2.000,00

2.100,00

2.200,00

2.350,00

2.400,00

2.500,00

2.600,00

2.700,00

2.800,00

IV

M ED-MSC

2050,00

2.200,00

2.350,00

2.500,00

2.650,00

2.800,00

2.950,00

3.100,00

3.250,00

3.400,00

V

M ED-DTR

2.200,00

2.400,00

2.600,00

2.800,00

3.000,00

3.200,00

3.400,00

3.600,00

3.800,00

4.000,00

 

TABELA DE PROGRESSÃO E REMUNERAÇÃO CARGOS ADMINISTRATIVOS

CARGO

CÓDIGO

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

AGENTE ADMINISTRATIVO

30H

AG-ADM

N-MD

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

30H

AUX-ADM

N- MD

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

TÉCNICO EM INFORMAÇÃO

30H

TI

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

AUXILIAR DE SALA-CRECHE

30H

AUX-SL

1.800,00

1.836,00

1.891,08

2.023,46

2.165,10

 

2.316,65

2.478,82

2.652,34

2.838,00

3.036,66

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

PAE

1.800,00

1.836,00

1.891,08

2.023,46

2.165,10

 

2.316,65

2.478,82

2.652,34

2.838,00

3.036,66

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

30H

AUX-BLT

N- MD

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

30H

AUX-SG

 

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

VIGILANTE/VIGIA

30H

VG

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

AGENTE DE PORTARIA/PORTEIRO

30H

AGP

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

MOTORISTA

30H

MTR

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

MERENDEIRA

30H

MDR

1.650,00

1.683,00

1.733,49

1.854,83

1.984,67

2.123,60

2.272,25

2.431,31

2.601,50

2.783,61

 

ANEXO III

Denominação do cargo

Simbologia

Vagas

Carga Horária

Vencimento

Coordenador da Rede Macro de Ensino Infantil

CC

 

02

40

3.300,00

Coordenador da Rede Macro de Ensino Fundamental Zona Urbana

CC

 

02

40

3.300,00

Coordenador da Rede Macro de Ensino Fundamental Zona Rural

 

CC

 

02

40

3.300,00

Coordenador Administrativo

CC

05

40

2.300,00

Coordenador Escolar

CC

06

40

2.000,00

Assessor Pedagógico

CC

06

40

1.800,00

 

CC – Cargo Comissionado

 

Denominação da Função

Simbologia

Gratificação por produção

Gratificação por turno

Diretor de Escola – Zona Urbana

FG-1

500,00

500,00

Diretor de Escola – Zona Rural

FG-1

500,00

500,00

Secretário Escolar

FG-2

600,00

200,00

 

FG- Função Gratificada

 

Localidade

Simbologia

Gratificação por Localidade

Comunidade Boca do Anori

GP-ZR

80,00

Comunidade Liberdade

GP-ZR

130,00

Comunidade Costa do Ambé

GP-ZR

160,00

Comunidade Parana do São Tomé

GP-ZR

180,00

Comunidade Nossa Senhora de Fátima-Cuianã

GP-ZR

200,00

Comunidade Catalão

GP-ZR

160,00

Comunidade Murirú

GP-ZR

160,00

Comunidade Cuxuará

GP-ZR

180,00

Comunidade Paranã do São Tomé

GP-ZR

180,00

 

GP-ZR GRATIFICAÇÃO PROFESSOR ZONA RURAL

ANEXO IV

Distribuição de Vagas - Pedagogos

Zona Urbana

Vagas

17

 

Zona Rural

Vagas

Escola Municipal Bom Jardim

01

Escola Municipal Sebastião Barroso

01

Escola Municipal São João

01

Escola Municipal Nova União

Escola Municipal São Sebastião

 

01

Escola Municipal Bom Jesus

Escola Municipal Cordeiro Mota

Escola Municipal São Matias

Escola Municipal Tiradentes

 

01

 

ANEXO V

DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTE

 

SERVIÇO: EDUCAÇÃO

GRUPO OCUPCIONAL: MAGISTÉRIO

CARGO: PROFESSOR

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

QUALIFICAÇÃO NECESSARIA (ESCOLARIDADE)

Educação Infantil: Curso normal superior, ou licenciatura plena em pedagogia, com habilitação para educação infantil;

Ensino Fundamental Inicial: Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia.

Ensino Fundamental Final: Licenciatura Plena em componente curricular específico.

NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas. Atuar no nível pré-escolar, educação especial, programa de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos níveis de ensino fundamental.

ATIVIDADES TÍPICAS: Planejar ministrar aulas e orientar a aprendizagem; realizar estudos e pesquisa cientificas no âmbito educacional; usar processo de ensino em conformidade com as normas pedagógicas em vigor; nutrir no corpo discente o espírito de solidariedade, justiça e cooperação; exigir dos alunos respeito às autoridades constituídas, amor à pátria; promover a educação integral do aluno; atuar no planejamento e participação das comemorações cívicas e outras atividades educativas inclusas no calendário letivo; sugerir providências que objetivem a melhoria e aperfeiçoamento do ensino; frequentar cursos programados pela administração municipal para aperfeiçoamento docente e técnico; integrar-se aos órgão complementares da funções educacionais; assiduidade; pontualidade; zelo nas atividades desempenhadas; cumprir com ordens superiores, salvos aquelas revestidas de ilegalidade; guardar sigilo profissional; manter relacionamento respeitoso e cordial com colegas de serviço; trajar-se adequadamente; agir com disciplina e moral dentro e fora do ambiente educacional.

OUTROS REQUISITOS:

Existência de vaga no cargo;

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com as normas contempladas no edital de regulamentação do concurso público;

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

Jornada de trabalho de 20 (vinte) horas, semanais conforme determinado no edital do concurso que lograr aprovação;

 

CARGO: PEDAGOGO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

QUALIFICAÇÃO NECESSARIA (ESCOLARIDADE):Licenciatura Plena em Pedagogia.

NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho profissional qualificado que consiste no planejamento organização coordenação controle e avaliação das ações pedagógicas em nível de macro e microssistema educacional.

ATIVIDADES TÍPICAS: Planejar e coordenar o serviço de orientação educacional; coordenar a orientação vocacional e o aconselhamento psicopedagógico do educando; orientar os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, bem como de proposta alternativas de solução; ativar o processo de integração Escola-Família-Comunidade; subsidiar os professores quanto à utilização de recursos psicopedagógicos; promover o aconselhamento psicopedagógico dos alunos, individual ou em grupo, aplicando os procedimentos adequados; participar na construção do projeto político-pedagógico; participar do diagnóstico da escola junto à comunidade

escolar, identificando o contexto socioeconômico e cultural em que o aluno vive; estimular a reflexão coletiva de valores morais e éticos, visando à construção da cidadania; participar da elaboração do regimento escolar; buscar atualizar-se permanentemente; colaborar na construção da autoestima do aluno, visando a aprendizagem do mesmo, bem como à construção de sua identidade pessoal social; influir para que o corpo diretivo e docente se comprometam com o atendimento as reais necessidades dos alunos; executar outras atividades compatíveis com a sua função.

OUTROS REQUISITOS:

Existência de vaga no cargo;

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com as normas contempladas no edital de regulamentação de ensino público;

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório (admitida a incapacidade física parcial na forma do Art. 14 desta lei);

Jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas, semanais conforme determinado no edital do concurso que lograr aprovação;

Perspectivas de desenvolvimento funcional estabelecido no Capitulo VIII e no Anexo I da presente Lei.

 

GRUPO OCUPCIONAL: MAGISTÉRIO INDÍGENA

CARGO: PROFESSOR INDÍGENA

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

QUALIFICAÇÃO NECESSARIA (ESCOLARIDADE): Licenciatura Plena Indígena intercultural, ou Pedagogia Intercultural; ou formação em nível de graduação em outros cursos de licenciatura e apresentar formação em educação indígena com a carga horaria mínima de 120 (cento e vinte horas).

NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas; compete também ao profissional indígena tarefa de refletir criticamente sobre as práticas politicas pedagógicas da Educação Escola Indígena buscando criar estratégias para promover a interação dos diversos tipos de conhecimento que se apresentam e se entrelaçam no processo escolar: de um lado, os conhecimentos ditos universais, a que todo estudante, indígena ou não, deve ter acesso, e, de outro, os conhecimento étnicos, próprios aos seu grupo social de origem que na atualidade assumem importância crescente nos contexto escolares indígena.

ATIVIDADES TÍPICAS: Atuar no nível Pré-escolar, educação especial, programa de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos níveis de ensino fundamental; atuar e participar em diferentes dimensões da vida de sua comunidade, de acordo com as especificidades de cada povo indígena; conhecer e utilizar a respectiva língua indígena nos processos de ensino aprendizagem; realizar pesquisas com vistas a revitalização das práticas linguísticas e culturais de suas comunidade. De acordo com a situação sócio linguístico e sócio cultural de cada comunidade e povo indígena; articular de acordo com a proposta pedagógica da escola a formação de professores indígenas, em relação a proposta politica mais ampla de sua comunidade e de seu território; articular com linguagens orais, escritas, midiáticas, artística e corporais das comunidades e povos indígenas no âmbito da escola indígena; apriender conteúdos da diferentes áreas do conhecimento escolarizados e suas utilização de modo interdisciplinar, transversal e contextualizado no que se refere a realidade sociocultural economia, politica e ambiental das comunidades e povos indígenas; construir material didáticos e pedagógicos e multilíngues, bilíngues e monolíngues, diferentes formatos e modalidade; construir metodologia de ensino e aprendizagem que sintetizem e potencialize pedagogias ligadas as especificidades de cada contexto escolar indígena; compreensão das regulações das normas que informam e envolvem a políticas educacionais dos respectivos sistemas de ensino e de suas instituições formadoras; compromisso com o desenvolvimento e a aprendizagem do estudante da escola indígena promovendo e incentivando a qualidade sócio cultural da Educação Escola Indígena; ter um firme posicionamento crítico e reflexível em relação a sua prática educativa as problemáticas da realidade sócio educacional de suas comunidades e de outros grupos sociais em interação; vivenciar diferentes situações de ensino e aprendizagem afim de avaliar as repercussões desta no cotidiano da escola e da comunidade indígena; adotar a pesquisa como base pedagógica essencial da construção do itinerário formativo, com vistas a uma melhor compreensão e avaliação do seu fazer educativo, do papel sócio politico e cultural da escola, da realidade dos povos indígenas e do contexto sócio politico e cultural da sociedade brasileira em geral; identificar coletiva, permanente e autônoma os processos educacionais em diferentes instituições formadora inclusive daquelas pertencente a cada povo e comunidade indígena colaborar diretamente nas atividades de articulação da escola com as famílias e comunidade, objetivando garantir os objetivos das ações de ensino em prol do desenvolvimento social da cidadania e do bom conceito da qualidade da educação pública municipal.

OUTROS REQUISITOS:

Existência de vaga no cargo;

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com as normas contempladas no edital de regulamentação de ensino público;

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

Jornada de trabalho de 20 (vinte) horas, semanais conforme determinado no edital do concurso que lograr aprovação;

 

GRUPO OCUPCIONAL: MAGISTÉRIO

CARGO: PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECILIAZADO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

QUALIFICAÇÃO NECESSARIA (ESCOLARIDADE):Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia e formação complementar com carga horária mínima de 360 horas em Educação Inclusiva.

NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de conjunto de atividade didático-pedagógica, compete também ao profissional para o Atendimento Educacional Especializado-AEE a tarefa de refletir criticamente sobre as práticas políticas pedagógicas da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, buscando criar estratégias para promover a interação dos diversos tipos de conhecimentos que apresentam e se entrelaçam no processo escolar: de um lado, os conhecimento ditos universais e que todo estudante público da educação especial ou não, deve ter acesso, e, de outro, os conhecimentos específicos da educação inclusiva, que na atualidade assumem a importância crescente nos contexto escolares.

ATIVIDADES TÍPICAS: Atuar na educação básica, na pré-escola, ensino fundamental, na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas: atuar e participar em diferentes dimensões da educação escolar inclusiva, de acordo com as especificidades de cada educando com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; realizar pesquisa com vista a educação inclusiva e aos educandos acima citados; identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos aluno público-alvo da Educação Especial; elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; organizar o tipo e o número de atendimento aos alunos na sala de recursos multifuncionais; acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como, em outros ambientes da escola; estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação; estabelecer articulação com professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovam a participação dos alunos nas atividades escolares; o Atendimento Educacional Especializado tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégia que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

OUTROS REQUISITOS:

Existência de vaga no cargo;

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com as normas contempladas no edital de regulamentação de ensino público;

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

Jornada de trabalho de 20 (vinte) horas, semanais conforme determinado no edital do concurso que lograr aprovação;

 

GRUPO OCUPCIONAL: MAGISTÉRIO

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA INFANTIL

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

QUALIFICAÇÃO NECESSARIA (ESCOLARIDADE): Licenciatura Plena em Educação Física e obter o registro profissional no Conselho Regional de Educação Física CREF para atuar em escolas, mesmo com a licenciatura. É importante desenvolver habilidades de comunicação, empatia, e ter conhecimento sobre desenvolvimento infantil e jogos.

O Professor de Educação Física Infantilplaneja e executa atividades que visam o desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças por meio de jogos, brincadeiras e exercícios. Suas responsabilidades incluem estimular a criatividade, a interação e a autoconfiança, além de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos em um ambiente de aprendizagem seguro e adequado para todas as idades.

Responsabilidades e tarefas principais

Planejamento e execução de aulas:Planejar e ministrar aulas que promovam o desenvolvimento motor, como coordenação, equilíbrio e agilidade, usando abordagens lúdicas e educativas.

Desenvolvimento integral:Trabalhar o desenvolvimento do conhecimento corporal e da expressão corporal, incentivando a criatividade, a autonomia e a socialização.

Avaliação:Avaliar o progresso individual de cada criança, observando seu desenvolvimento motor, social e emocional, e documentar seu aprendizado.

Criação de um ambiente seguro:Garantir que o espaço físico seja seguro e adequado para as atividades, promovendo o bem-estar e a segurança de todos os alunos.

Interação e colaboração:Colaborar com outros professores e a equipe pedagógica no planejamento do currículo escolar e na elaboração do Projeto Pedagógico.

Comunicação:Manter comunicação clara e eficaz com os pais, alunos e demais membros da equipe escolar, compartilhando informações sobre o desempenho das crianças.

Participação em formação contínua:Participar de cursos, workshops e outras atividades de atualização profissional para aprimorar seus conhecimentos na área.

Perfil profissional

Empatia:Capacidade de se colocar no lugar do outro para entender as necessidades individuais de cada criança.

Organização:Habilidade de planejar e sistematizar o trabalho de forma organizada.

Criatividade:Capacidade de criar e inovar atividades para manter o engajamento das crianças.

Flexibilidade:Adaptação a diferentes contextos e demandas, tanto para as crianças quanto para o ambiente escolar.

OUTROS REQUISITOS:

Existência de vaga no cargo;

Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos de acordo com as normas contempladas no edital de regulamentação de ensino público;

Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório;

Jornada de trabalho de 20 (vinte) horas, semanais conforme determinado no edital do concurso que lograr aprovação;

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO CÓDIGO

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Curso superior em Fonoaudiologia

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 6.965 de 09 de dezembro de 1981 dispõe sobre a profissão de Fonoaudiólogo.

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes; efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Tratar pacientes: Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular; desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento.

Aplicar procedimentos fonoaudiológicos: Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas.

Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.

Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida: Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas; utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade.

Promover campanhas educativas.

Produzir manuais e folhetos explicativos.

Elaborar relatórios e laudos.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA

 

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO: ESCOLARIDADE: Curso Superior em Nutrição

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 regulamenta a profissão de Nutricionista.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico sanitário; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividades (sadios ou enfermos): Identificar população-alvo; participar de diagnóstico interdisciplinar; realizar inquérito alimentar; coletar dados antropométricos; solicitar exames laboratoriais; interpretar indicadores nutricionais; calcular gasto energético; identificar necessidades nutricionais; realizar diagnóstico dietético-nutricional; estabelecer plano de cuidados nutricionais; realizar prescrição dietética; prescrever complementos e suplementos nutricionais; registrar evolução dietoterápica em prontuário; conferir adesão à orientação dietético nutricional; orientar familiares; prover educação e orientação nutricional; elaborar plano alimentar em atividades físicas.

Administrar unidades de alimentação e nutrição: Planejar cardápios; confeccionar escala de trabalho; selecionar fornecedores; selecionar gêneros perecíveis, não perecíveis, equipamentos e utensílios; supervisionar compras, recepção de gêneros e controle de estoque; transmitir instruções à equipe; supervisionar pessoal operacional, preparo e distribuição das refeições; verificar aceitação das refeições; medir resto-ingestão; avaliar etapas de trabalho; executar procedimentos técnico-administrativos.

Efetuar controle higiênico-sanitário: Controlar higienização do pessoal, do ambiente, dos alimentos, dos equipamentos e utensílios; controlar validade e a qualidade dos produtos; identificar perigos e pontos críticos de controle (Appcc); solicitar análise microbiológica dos alimentos; efetuar controles de saúde dos servidores e dos demais trabalhadores; solicitar análise bromatológica dos alimentos.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

 

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Curso superior em Serviço Social

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 dispõe sobre a profissão de Assistente Social.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições: Esclarecer dúvidas, orientar sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação e sobre processos, procedimentos e técnicas; ensinar a otimização do uso de recursos; organizar e facilitar; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; organizar cursos, palestras, reuniões.

Planejar políticas sociais: Elaborar planos, programas e projetos específicos; delimitar o problema; definir público alvo, objetivos, metas e metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades e critérios de atendimento; programar atividades.

Pesquisar a realidade social: Realizar estudo sócio-econômico; pesquisar interesses da população, perfil dos usuários, características da área de atuação, informações in loco, entidades e instituições; realizar pesquisas bibliográficas e documentais; estudar viabilidade de projetos propostos; coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados.

Executar procedimentos técnicos: Registrar atendimentos; informar situações-problema; requisitar acomodações e vagas em equipamentos sociais da instituição; formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos; formular instrumental (formulários, questionários, etc).

Monitorar as ações em desenvolvimento: Acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; analisar as técnicas utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário; criar critérios e indicadores para avaliação; aplicar instrumentos de avaliação; avaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos; avaliar satisfação dos usuários.

Articular recursos disponíveis: Identificar equipamentos sociais disponíveis na instituição; identificar recursos financeiros disponíveis; negociar com outras entidades e instituições; formar uma rede de atendimento; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de discentes; realocar recursos disponíveis; participar de comissões técnicas.

Coordenar equipes e atividades: Coordenar projetos e grupos de trabalho; recrutar e selecionar pessoal; participar do planejamento de atividades de treinamento e avaliação de desempenho dos recursos humanos da instituição.

Desempenhar tarefas administrativas: Cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos; administrar recursos financeiros; controlar custos; controlar dados estatísticos.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICÓLOGO

 

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Curso Superior em Psicologia

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no Conselho competente. Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo. Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei nº 4.119/62. Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 regulamenta a Lei nº 5.766/71.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Elaborar, implementar e acompanhar as políticas da instituição nas áreas de Psicologia Clínica, Escolar, Social e Organizacional.

Assessorar instituições e órgãos, analisando, facilitando e/ou intervindo em processos psicossociais nos diferentes níveis da estrutura institucional;

Diagnosticar e planejar programas no âmbito da saúde, trabalho e segurança, educação e lazer; atuar na educação, realizando pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual.

Realizar pesquisas e ações no campo da saúde do aluno e doenças profissionais em equipe interdisciplinar, determinando suas causas e elaborando recomendações de segurança.

Colaborar em projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho, de forma a garantir a saúde do discente e docente.

Atuar no desenvolvimento de recursos humanos, seleção, acompanhamento, análise de desempenho e capacitação de servidores.

Realizar psicodiagnóstico e terapêutica, com enfoque preventivo e/ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para que o indivíduo elabore sua inserção na sociedade.

Preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar.

Atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores psicológicos para intervir na saúde geral do indivíduo.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA Médio Profissionalizante ou Médio Completo

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atividades de coordenação e apoio técnico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará em ambiente de secretarias e, eventualmente, em serviços externos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Executar e coordenar tarefas de apoio técnico - administrativo aos trabalhos e projetos de diversas áreas, desenvolvendo atividades que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

Principais Atribuições:

1 - atender ao público interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

2 - fazer cálculos simples;

3 - preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

4 - receber material de fornecedores, conferindo as especificações daqueles com os documentos de entrega;

5 - controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas pré-estabelecidas;

6 - autuar documentos e preencher fichas de registros para formalizar processos encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

7 - receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes ao protocolo;

8 - arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas pré-estabelecidas;

9 - operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas e autenticadoras e outros equipamentos sob sua responsabilidade;

10 - digitar textos, documentos, tabelas e outros originais, bem como, conferir o texto quando pronto;

11 - elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

12 - orientar os servidores que auxiliem na execução das tarefas típicas da classe;

13 - elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;

14 - coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinam à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;

15 - colaborar com o Técnico da área na elaboração de manuais de serviços e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;

16 - orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração de desempenho da unidade ou da administração;

17 - redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios e pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade;

18 - auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;

19 - examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da secretaria de educação;

20 - participar ou desenvolver estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;

21 - redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;

22 - realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;

23 - estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;

24 - coordenar a classificação, registro e conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;

25 - interpretar leis, regulamentos e instruções administrativas, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

26 - elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

27 - orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação de níveis de suprimento;

28 - colaborar nos estudos para organização e a racionalização de serviços nas unidades escolares.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Dar suporte administrativo e técnico nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística; atender usuários, fornecendo e recebendo informações; tratar de documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilhas; executar serviços áreas de escritório. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Tratar documentos: Registrar a entrada e saída de documentos; triar, conferir e distribuir documentos; verificar documentos conforme normas; conferir notas fiscais e faturas de pagamentos; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter pareceres para apreciação da chefia; classificar documentos, segundo critérios pré-estabelecidos; arquivar documentos conforme procedimentos.

Preparar relatórios, formulários e planilhas: Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; efetuar cálculos; elaborar correspondência; dar apoio operacional para elaboração de manuais técnicos.

Acompanhar processos administrativos: Verificar prazos estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos; atualizar cadastro; convalidar publicação de atos; expedir ofícios e memorandos.

Atender usuários no local ou à distância: Fornecer informações; identificar natureza das solicitações dos usuários; atender fornecedores.

Dar suporte administrativo e técnico na área de recursos humanos: Executar procedimentos de recrutamento e seleção; dar suporte administrativo à área de treinamento e desenvolvimento; orientar servidores sobre direitos e deveres; controlar frequência e deslocamentos dos servidores; atuar na elaboração da folha de pagamento; controlar recepção e distribuição de benefícios; atualizar dados dos servidores.

Dar suporte administrativo e técnico na área de materiais, patrimônio e logística: Controlar material de expediente; levantar a necessidade de material; requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado; providenciar devolução de material fora de especificação; distribuir material de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar execução de serviços gerais (limpeza, transporte, vigilância); pesquisar preços.

Dar suporte administrativo e técnico na área orçamentária e financeira: Preparar minutas de contratos e convênios; digitar notas de lançamentos contábeis; efetuar cálculos; emitir cartas convite e editais nos processos de compras e serviços.

Participar da elaboração de projetos referentes a melhoria dos serviços da instituição.

Coletar dados; elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas; atualizar dados para a elaboração de planos e projetos.

Secretariar reuniões e outros eventos:

Redigir documentos utilizando redação oficial.

Digitar documentos.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO:AUXILIAR DE BIBLIOTECA

 

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Médio Completo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação e executar atividades especializadas e administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centrosde documentação ou informação, quer no atendimento ao usuário, quer na administração do acervo, ou na manutenção de bancos de dados;

Colaborar no controle e na conservação de equipamentos;

Realizar manutenção do acervo;

Participar de treinamentos e programas de atualização;

Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;

Utilizar recursos de informática;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO:AUXILIAR DE SALA

 

SERVIÇO: EDUCAÇÃO

GRUPO OCUPCIONAL: AUXILIAR TÉCNICO

CARGO: AUXILIAR DE SALA/ PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA ESCOLARIDADE: Nível Médio, com habilitação técnica em educação infantil.

NATUREZA DO TRABALHO: Auxiliar nas atividades cotidianas e contribuindo para o bem-estar físico, mental e social da criança, visando à garantia da adequada alimentação, higiene e locomoção e em todas as atividades escolares, quando requisitada a presença deste servidor.

ATIVIDADES TÍPICAS: Exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do(a) aluno(a); Atuar em todas as atividades escolares, as quais se fizerem necessárias, para acompanhamento do(a) aluno(a); Auxiliar nas atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais; Ajudar o(a) aluno(a) em todos os ambientes escolares e nas atividades recreativas; Comunicar à equipe escolar quaisquer alteração na conduta do(a) aluno(a); Acompanhar e auxiliar o(a) aluno(a) em suas necessidades fisiológicas e físicas; Auxiliar no deslocamento, acompanhando e orientando o uso do banheiro; Fazer a troca de fraldas, quando necessário; Servir, orientar, alimentar e acompanhar o (a) aluno(a) no horário do lanche, retornando com ele(a) para a sala de aula; Acompanhar o(a) aluno (a) em todos os ambientes e aulas; Participar de viagens de estudo e eventos que envolvam a turma do(a) aluno(a) com deficiência ou não; Ser o elo facilitador para o(a) aluno(a) com deficiência ou não na unidade escolar, quanto à inclusão dele em todas as atividades dentro e fora da sala de aula; Propiciar segurança e bem- estar ao aluno(a) com deficiência ou não; Promover o bom convívio escolar; Participar de todas as capacitações oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação; Frequentar cursos programados pela administração municipal para aperfeiçoamento docente e técnico; Integrar-se aos órgão complementares da funções educacionais; Assiduidade; Pontualidade; Zelo nas atividades desempenhadas; Cumprir com ordens superiores, salvos aquelas revestidas de ilegalidade; Guardar sigilo profissional; Manter relacionamento respeitoso e cordial com colegas de serviço; Trajar-se adequadamente; Agir com disciplina e moral dentro e fora do ambiente educacional; Demais atribuições dadas pelo Diretor da Unidade Escolar, ao bem do interesse público.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE

 

SERVIÇO: EDUCAÇÃO

GRUPO OCUPCIONAL: AUXILIAR TÉCNICO

CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA ESCOLARIDADE: Nível Médio, com habilitação técnica em educação especial;

NATUREZA DO TRABALHO Exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Suporte nas Atividades Diárias:Habilidade para auxiliar em atividades de alimentação, higiene e locomoção, como definida pela Lei Brasileira de Inclusão;

Habilidades Pedagógicas:Conhecimento pedagógico é fundamental para entender as necessidades do aluno e facilitar a inclusão e o desenvolvimento, mesmo que a função pedagógica principal seja do professor;

Suporte Socioemocional:Capacidade de auxiliar na interação social, combater a discriminação, trabalhar em equipe multidisciplinar e lidar com situações de crise e primeiros socorros;

Comunicação:Habilidade de facilitar a comunicação entre aluno, professores, pais e colegas;

Ética Profissional:Manter sigilo sobre fatos conhecidos no exercício da atividade e respeitar a autonomia do estudante.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio Profissionalizante ou Superior com ênfase em sistemas computacionais

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho, tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Desenvolver sistemas e aplicações: Desenvolver interface gráfica; aplicar critérios ergonômicos de navegação em sistemas e aplicações; montar estrutura de banco de dados; codificar programas; prover sistemas de rotinas de segurança; compilar programas; testar programas; aplicativos para instalação e gerenciamento de sistemas; documentar sistemas e aplicações;

Realizar manutenção de sistemas e aplicações: Alterar sistemas e aplicações; alterar estrutura de armazenamento de dados; atualizar informações gráficas e textuais; converter sistemas e aplicações para outras linguagens ou plataformas; atualizar documentações de sistemas e aplicações; fornecer suporte técnico; monitorar desempenho e performance de sistemas e aplicações; implantar sistemas e aplicações; instalar programas; adaptar conteúdo para médias interativas; homologar sistemas e aplicações junto a usuários; treinar usuários; verificar resultados obtidos; avaliar objetivos e de projetos de sistemas e aplicações;

Projetar sistemas e aplicações: Identificar demanda de mercado; coletar dados; desenvolver leiaute de relatórios; elaborar anteprojeto, projetos conceitual, lógico, estrutural, físico e gráfico; definir critérios ergonômicos e de navegação em sistemas e aplicações; definir interface de comunicação e interatividade; elaborar croquis e desenhos para geração de programas; projetar dispositivos, ferramentas e posicionamento de em máquinas; dimensionar vida útil de sistema e aplicações; modelar estrutura de banco de dados;

Selecionar recursos de trabalho: Selecionar metodologias de desenvolvimento de sistemas; selecionar linguagem de programação; selecionar ferramentas de desenvolvimento; especificar configurações de máquinas e equipamentos (hardware); especificar máquinas, ferramentas, acessórios e suprimentos; compor equipe técnica; especificar recursos e estratégias de comunicação e comercialização; solicitar consultoria técnica;

Planejar etapas e ações de trabalho: Definir cronograma de trabalho; reunir-se com equipe de trabalho; definir padronizações de sistemas e aplicações; especificar atividades e tarefas; distribuir tarefas;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGIA

 

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio Completo e Curso de formação

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Exercer vigilância nas entidades, rondando suas dependências e observando a entrada e saída de pessoas ou bens, para evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentamente para eventuais anormalidades nas rotinas de serviço e ambientais.

Vigiar a entrada e saída das pessoas, ou bens da entidade.

Tomar as medidas necessárias para evitar danos, baseando-se nas circunstâncias observadas e valendo-se da autoridade que lhe foi outorgada.

Prestar informações que possibilitam a punição dos infratores e volta à normalidade.

Redigir ocorrências das anormalidades ocorridas.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO:PORTEIRO

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

 

ESCOLARIDADE: Médio Completo

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Fiscalizar, observar e orientar a entrada e saída de pessoas, receber, identificar e encaminhar as pessoas aos destinatários;

Abrir e fechar as dependências de prédios;

Receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo;

Receber e transmitir mensagens;

Manter o quadro de chaves, controlando seu uso e guarda;

Comunicar à autoridade competente as irregularidades verificadas;

Zelar pela ordem, segurança e limpeza da área sob sua responsabilidade;

Inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segurança ou conservação implique em maior responsabilidade.

Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndio ou quaisquer outros relativos à segurança do prédio;

Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;

Utilizar recursos de informática;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONDUTOR / MOTORISTA FLUVIAL

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio completo + habilitação fluvial

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

 

Conduzir motores de embarcações; operar equipamentos da seção de máquinas; realizar manutenção em equipamentos; carregar e descarregar embarcações. Registrar dados e coordenar serviços da seção de máquinas; controlar materiais de consumo e sobressalentes e executar serviços de conservação da seção de máquinas.

Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

 

Conduzir motores de embarcações:

 

Monitorar pressão de ar comprimido, óleos e água, níveis de água, óleos lubrificantes e combustíveis; dar partida em motores, verificar rotação de motores, monitorar temperatura de água de refrigeração e de óleo de lubrificação e detectar vazamentos; monitorar temperatura de gases de descarga e admissão, voltagem e amperagem de geradores elétricos, potência de geradores elétricos e geração elétrica de motor (indutivo e capacitivo); cambar óleos de densidades diferentes, inverter sentido de rotação de motores propulsores,monitorar funcionamento de grupo de baterias e verificar fixação de equipamentos.

 

Operar equipamentos de embarcação:

 

Operar guincho de carga e descarga, cabrestante e molinete e abrir e fechar porões (escotilhas); operar equipamentos de comunicação, equipamentos de combate a incêndio e salvatagem, equipamentos de orientação para posicionamento geográfico, piloto automático, ecossondador (ecossonda), sonar e equipamentos de combate a poluição.

 

Dar manutenção em equipamentos:

 

Testar motores, bombas e equipamentos; montar e desmontar motores, bombas e equipamentos; instalar motores, bombas e equipamentos; lubrificar articulações, rolamentose mancais; testar funcionamento de sensores; regular equipamentos de medição (temperatura e pressão); testar equipamentos de média e alta tensão; regular bomba injetora e válvulas; descarbonizar motores e caldeiras; limpar caixão de ar de lavagem; trocar óleos e filtros; limpar filtros, tubulações e trocadores de calor; dar manutenção em sistema de refrigeração, em sistema de iluminação de embarcação, em sistema de comunicação da embarcação, materiais e equipamentos.

 

Carregar e descarregar embarcações:

 

Calcular volume e peso de carga; abrir e fechar porões e compartimentos de carga; monitorar condições de compartimentos de carga; conectar e desconectar mangotes; posicionar equipamentos de prevenção de poluição; efetuar manobra de válvulas; acionar sistema de segurança de carga; ligar e desligar equipamentos de carga e descarga; monitorar temperatura de cargas; monitorar níveis de tanques de carga; lastrar e deslastrar embarcações.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio completo

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL CNH – Carteira Nacional de Habilitação categoria D

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Dirigir veículos de passageiros e de carga, conduzindo-o conforme suas necessidades, observando as regras de trânsito e operando os equipamentos acoplados ao veículo.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:

Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo e água;

Testar os freios e a parte elétrica;

Dirigir o veículo, observando as normas de trânsito;

Providenciar a manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando reparos necessários;

Efetuar reparos de emergência no veículo;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

DESCRIÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: - Preparar a merenda para atender à demanda referente à alimentação da clientela dos projetos educacionais do Município, cuidando da limpeza do local de trabalho e dos utensílios utilizados, garantindo um bom padrão de higiene no desempenho de suas tarefas.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Preparar adequadamente refeições e lanches, seguindo as instruções contidas no cardápio e as condutas inerentes ao preparo dos alimentos, garantindo qualidade sensorial, nutricional e microbiológica;

Organizar o local das refeições, antes do alimento ser servido, bem como todos os utensílios e equipamentos necessários ao atendimento dos alunos durante a alimentação escolar;

Zelar pela organização da cozinha e depósito, pelo controle de qualidade dos alimentos desde o recebimento, acondicionamento, controle na estocagem, preparo e distribuição;

Manter a higiene pessoal, do local de trabalho, dos equipamentos, dos utensílios e dos alimentos antes, durante e após o preparo da alimentação escolar e da sua distribuição, observando as orientações e exigências da legislação pertinentes a manipuladores de alimentos;

Receber e/ou auxiliar no recebimento dos alimentos, observando data de validade e qualidade, armazenando de forma adequada, zelando pela sua conservação, garantindo estocagem racional, ordenada e evitando perdas;

Exercer o autocontrole em cada operação/tarefa, observando os parâmetros de qualidade e segurança estabelecidos, avaliando-os e registrando se necessários os resultados obtidos, bem como ler e interpretar normas, procedimentos e especificações, desenhos, instrumentos de medição e/ou orientações gerais a respeito das atividades a serem desenvolvidas;

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio Completo

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

 

Executar trabalhos de limpeza em geral em edifícios e outros locais, para manutenção das condições de higiene e conservação do ambiente, coletando o lixo. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO

 

Executar os serviços de limpeza dos prédios, pátios, escritórios, instalações, salas de aula, etc.

Efetuar a remoção de entulhos de lixo.

Realizar todas as operações referentes à movimentação de móveis e equipamentos, fazendo-o sob orientação direta.

Proceder a lavagem de vidraças e persianas, ralos, caixa-de-gordura e esgotos, assim como desentupir pias e ralos.

Prover os sanitários com toalhas, sabão e papel higiênico, removendo os já servidos.

Informar ao chefe imediato das irregularidades encontradas nas instalações das dependências de trabalho.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

CARGO: MONITOR ESCOLAR

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA (ESCOLARIDADE): Nível Médio Completo

NATUREZA DO TRABALHO: Trabalho profissional qualificado que consiste em examinar as relações interpessoais, é imprescindível que a formação contemple também o aprendizado sobre como agir em momentos de conflito. Os monitores contribuem para evitar brigas quando atuam com ética e promovem ações educacionais para ajudar as crianças a lidar com as divergências e os desentendimentos. Quanto mais os monitores souberem do projeto político-pedagógico da escola, mas eles se sentirão parceiros na Educação dos alunos e atuarão como tal.

Acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola e dos que estão nas séries iniciais de um segmento, sobretudo no início das aulas.

 

Analisar o grupo em diferentes contextos: como ele se organiza, os espaços que ocupam as brincadeiras e os jogos que privilegiam no dia a dia.

 

Observar os valores que circulam longe do olhar dos professores.

 

Investigar as relações de poder existentes entre os alunos, reconhecendo as lideranças e os que se submetem a elas.

 

Participar das reuniões de planejamento e das decisões que envolvem toda a equipe escolar. Ao mesmo tempo, os encontros deles com a equipe de direção criam um canal de comunicação em que se sintam seguros para expor as dúvidas, explicitar as incertezas e discutir os acontecimentos, pois favorecem segurança e atuam na prevenção e intervenção de situações delicadas, certo que promovem melhoria das relações de convivência.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL

REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO:

ESCOLARIDADE: Médio Completo

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DO MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ATRIBUIÇÕES: Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios, identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local, conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares, auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos escolares e seus pertences, com atenção voltada à segurança dos alunos procurando evitar possíveis acidentes, proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino, acomodar os escolares com os respectivos cintos de segurança, bem como utilizá-lo quando em serviço no veículo, ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, orientar diariamente os alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partes do corpo para fora da janela, verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar, ter disponibilidade de horário para o trabalho, executar atividades disciplinadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade, zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir segurança dos alunos/passageiros, prestar esclarecimentos, sempre que solicitado, de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte, a direção da escola e se menor ao Conselho Tutelar Municipal, contatar regularmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, ou com o gestor do convênio de transporte, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possa prejudicar o bom andamento ou resultado final da prestação de serviço, o aluno transportado, portador de necessidades especiais, comprovado mediante atestado médico, terá tratamento especial por parte do monitor, inclusive auxiliando na locomoção do mesmo, ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos, agir como intermediário entre o motorista e os alunos/passageiros, comunicando quaisquer eventualidades, comunicar aos responsáveis pelos alunos quaisquer desvios de comportamento dos mesmos, mudança de horários ou itinerários, ouvir reclamações e analisar fatos, submetendo-os ao seu superior imediato, executar tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, executar tarefas correlatas a função.

 

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

COORDENADOR DA REDE MACRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atividades de coordenação geral.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará em ambiente de escritório e, eventualmente, em serviços externos em regime de dedicação exclusiva.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Planejar, avaliar e coordenar as atividades educativas da rede macro de educação básica pública de Anori, assegurando que a ação Educativa se concretize de forma integrada e de maneira a atender às necessidades dos educandos, de acordo com o Sistema Educacional em vigência no país;

Acompanhar as ações e programas juntamente com a Secretaria de Educação do Município;

Fiscalizar as atribuições executadas pelos profissionais do Magistério e servidores excedentes de atividades administrativas da Secretaria de Educação;

Participar de estudos para elaboração de conteúdos programáticos da grade curricular letiva;

Coordenar a execução do Programa de Aprendizagem;

Acompanhar, em casos especiais, o processo educacional;

Chefiar os serviços e atividades da Secretaria de Educação, zelando pela disciplina, e o cumprimento nas normas legais e regulamentares vigentes;

Controlar o cumprimento do horário de expediente dos servidores da rede educacional;

Executar outras tarefas correlatas.

 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior completo, preferencialmente na área de Pedagogia ou Normal Superior.

PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

Livre de nomeação e exoneração.

 

COORDENADOR ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de coordenação das atividades administrativas do sistema educacional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará preferencialmente em serviços internos em regime de dedicação exclusiva.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Coordenar as atividades administrativas da instituição escolar;

Assessorar a direção da escola na articulação das ações administrativas desenvolvidas pela unidade;

Compor com a direção escolar a equipe de gestão, com vistas ao planejamento e a organização das ações administrativas;

Propiciar com a direção escolar a articulação entre propostas administrativa e as metas da Secretaria, adequando-as aos princípios e diretrizes para a Educação com o objetivo de alcance de avanços da qualidade da Educação Municipal;

Elaborar propostas de necessidades para o desempenho das atividades educacionais;

Superintender e controlar o consumo de materiais de consumo dos Centros de Educação de Tempo Integral;

Participar de reuniões com os diversos setores e equipes da Secretaria para planejar e avaliar as ações administrativas;

Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.

 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior completo, preferencialmente na área de Pedagogia ou Normal Superior.

PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

De livre nomeação e exoneração

COORDENADOR ESCOLAR

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de coordenação técnica pedagógica do sistema educacional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará preferencialmente em serviços internos em regime de dedicação exclusiva.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Coordenar as atividades dos docentes da instituição escolar no âmbito das disciplinas lecionadas, assegurando o cumprimento dos objetivos e conteúdos dos programas educacionais;

Elaborar estratégias formativas destinadas aos professores, que considerem a Educação como processo e campo dinâmico e heterogêneo, onde os paradigmas teóricos precisam sempre ser repensados, de forma a manter o vínculo efetivo com a realidade social e com a evolução científica do pensamento humano;

Compor com o diretor escolar a equipe de gestão, com vistas ao planejamento e a organização das ações pedagógicas, subsidiando os professores na execução dos programas e projetos de ensino, objetivando o melhor desempenho das atividades docentes e discentes;

Coordenar em conjunto com a direção a elaboração do Projeto Pedagógico Educacional dos centros de Educação de Tempo Integral;

Propiciar em conjunto com a direção das unidades a articulação entre Propostas Curriculares, metas da Secretaria e o Projeto Pedagógico Educacional dos Centros de Educação de Tempo Integral, com base os princípios e diretrizes para a Educação, objetivando constantes avanços da qualidade da Educação Municipal e o sucesso da aprendizagem;

Promover a valorização do ambiente escolar como espaço social de convivência ética, em conjunto com o diretor escolar para a integração da equipe escolar, educandos e seus familiares, bem como população usuária, para a ampliação de seus conhecimentos e de sua consciência cidadã;

Organizar ações pedagógicas e demandas de trabalho, de acordo com as especificidades estabelecidas pelo currículo da Educação Infantil e de cada etapa do desenvolvimento das crianças de zero a seis anos, objetivando a transposição pra a prática docente dos objetivos, diretrizes e metas definidas pela Secretaria e pelo Projeto Pedagógico Educacional da unidade escolar onde atua;

Planejar, organizar e coordenar em conjunto com os demais membros da equipe de gestão, reuniões pedagógicas; e horário de trabalho pedagógico coletivo, utilizando estratégias formativas que promovam reflexões e transposições teóricas para a prática docente;

Acompanhar a ação docente, a execução dos projetos pedagógicos e os índices ou indicadores das aprendizagens dos alunos, com vistas à ampliação de saberes e competências, propondo aos professores estratégias avaliativas e replanejamento das ações pedagógicas que potencializem bons resultados;

Desenvolver estratégias e produzir subsídios pedagógicos para incrementar a ação docente, realizando observação em sala de aula, quando necessário, objetivando identificar dificuldades ou necessidades de aperfeiçoamento teórico, didático e metodológico para o avanço das estratégias de ensino; realizar leitura, devolutiva e acompanhamento dos instrumentos metodológicos dos professores orientando-os individualmente, sempre que necessário.

Subsidiar professores na identificação das dificuldades de aprendizagem de seus alunos, analisando suas causas e encaminhando ações pedagógicas e estratégias de ensino, objetivando que o aluno transponha suas dificuldades;

Identificar juntamente com a equipe escolar, casos de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, realizando no seu âmbito os encaminhamentos adequados e que proporcionem o atendimento a tais necessidades, ou os meios disponíveis, no âmbito da Secretaria e demais serviços públicos, para tais atendimentos;

Prestar à direção, esclarecimentos sobre eventuais dificuldades decorrentes da coordenação pedagógica da unidade escolar, indicando alternativas de superação para mesmas;

Subsidiar o professor com indicação de material de estudo para o enriquecimento de sua prática pedagógica;

Auxiliar os professores em ações pedagógicas que atendam às necessidades individuais das crianças;

Coordenar a equipe escolar na reflexão e organização de espaços e materiais coletivos visando a melhoria do trabalho pedagógico e autonomia dos alunos;

Apoiar o professor no atendimento e orientação a pais ou responsáveis quanto às questões relativas ao trabalho pedagógico da escola;

Propor a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos, assim como e reformas e reorganização dos espaços escolares, que venham a melhorar a qualidade do atendimento aos alunos;

Participar de reuniões com os diversos setores e equipes da Secretaria para planejar e avaliar as ações pedagógicas;

Participar de cursos, seminários, encontros, ciclos de estudos, congressos e outros eventos relacionados à educação, como parte da sua formação profissional;

Atualizar-se profissionalmente e aprofundar seus conhecimentos em coordenação pedagógica, participando de cursos de formação, congressos e congêneres afins;

Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.

 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior completo, preferencialmente na área de Pedagogia Licenciatura Plena.

 

PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

De livre nomeação e exoneração

ASSESSOR PEDAGÓGICO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA

Compreende as atribuições de assessoramento das atividades técnicas-pedagógicas desempenhadas pela Coordenação no sistema educacional.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Trabalhará preferencialmente em serviços internos em regime de dedicação exclusiva.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

Assessorar as atividades de Coordenação Pedagógica na articulação das ações técnicas desenvolvidas nos Centros de Educação de Tempo Integral;

Auxiliar na implantação de projetos educacionais, inclusive os de reforço e aprendizagem;

Desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.

 

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO

Grau de instrução: Ensino superior completo, preferencialmente na área de Pedagogia e Licenciatura Plena.

PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO

De livre nomeação e exoneração

FUNÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR

Superintender, coordenar e fiscalizar as atividades das unidades educacionais instalados no Município e suas dependências;

Exercer o poder disciplinar, conforme disposto na legislação vigente;

Elaborar as necessidades das unidades componentes da estrutura escolar;

Executar e fazer executar as decisões do Departamento Municipal de Educação;

Enviar à Secretaria de Educação relatório das atividades da unidade escolar, referente a cada período letivo e o plano de atividades para o período seguinte;

Tratar de assuntos de interesse da escola;

Encaminhar ao Diretor do Departamento de Educação os diversos pleitos e problemas da escola quando não competente para decidi-los;

Proferir decisões nos casos e processos de sua competência final ou instruí-los e encaminhá-los a quem de direito;

Apoiar o fomento a capacitação do pessoal técnico-administrativo lotado na unidade escolar através de cursos e treinamentos;

Desempenhar outras atribuições inerentes a seu cargo.


Publicado por:
Ruan de Oliveira Moura
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