ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BORBA/AM, por intermédio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do encerramento contratual referente à prestação de serviços de transporte escolar emergencial para atendimento dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino;
I – DISTRATARo objeto do Pregão Eletrônico Nº 005/2026 cujo objeto é: Registro de
Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículo, manutenção, seguro e combustível inclusos, conforme as rotas e especificações constantes no Termo de Referência para atender as necessidades dos alunos regularmente matriculados na rede de ensino público do Município de Borba/AM. conforme o processo administrativo instaurado.
II – DECLARAR encerradas, a partir de 28 de fevereiro de 2026, todas as obrigações decorrentes do referido contrato, ressalvadas as responsabilidades legais eventualmente remanescentes;
III – ESTABELECER que o presente distrato produz efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026;
Borba, Amazonas 28 de Fevereiro de 2028
PAULO ANTONIO DE PAULA DA CRUZ
Secretaria Municipal de Educação de Borba/AM
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:013CB444