ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 285/2026, DE 02 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Apuí, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.

 

RESOLVE:

 

Art. 1 0 - CONCEDER, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, por um período de 90 (noventa) dias consecutivos ao servidor MANOEL NUNES DO CARMO, concursado no cargo de PROFESSOR 20H, matrículas nº 170-1 e 170-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme o que dispõe a Lei 003/97, Art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Apuí/AM, no período de 01 de Abril de 2026 a 29 de Junho de 2026. Referente ao Concurso Público N° 001/1997: Período aquisitivo de 02/02/2018 a 01/02/2023 e Referente ao Concurso Público N° 001/2004: Período aquisitivo de 01/02/2011 a 31/01/2016.

 

Art. 2 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a contar a partir de 01 de Abril de 2026.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 02 DE ABRIL DE 2026.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:0175153E