ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250/2026/PMU-GP, DE 17 DE JULHO DE 2026.
PORTARIA Nº 250/2026/PMU-GP, de 17 de julho de 2026.
CONCEDE DIÁRIA AO COORDENADOR DO PSE DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,
- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;
- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do coordenador: ÁLVARO POMPILHO BOAES MAGALHÃES, na data de 20 a 23 de julho de 2026 para o Interior do Estado do Amazonas (Tefé), e;
- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR em favor do coordenador do PSE do Município de Uarini, Sr. Álvaro Pompilho Boaes Magalhães, a concessão de 03 (três) diárias.
I - Justifica-se a concessão de diárias para viabilizar a participação na 3ª Oficina de Formação dos Agentes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, a ser realizada na cidade de Tefé, nas dependências do CETAM, em razão da necessidade de deslocamento para participação no referido evento de capacitação.
Período: 20 a 23 de julho de 2026.
Total das Diárias: 03 (três) diárias.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 17 dias do mês de julho do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 250/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:019D810F