ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0769/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Mayara Farias Beleza, sob o processo administrativo nº 2011/2026, datado no dia 10 de junho de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Assistente Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MAYARA FARIAS BELEZA, CPF n° 050.XXX.XXX-38, matrícula n° 17612, da função de Assistente Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 22 de junho de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:01D1AC5C