ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CE 007-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 007/2025, “Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de construção de um complexo escolar, composto por 10 (dez) salas de aula, área de alimentação com cobertura termoacústica, estacionamento, urbanização do entorno e ginásio poliesportivo coberto com arquibancada, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias que integram o presente processo”.

 

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.

 

CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.

 

RESOLVE:

I — ADJUDICAR a empresa vencedora:

VERTICAL ENGENHARIA E PROJETOS, CNPJ: 07.670.007/0001-60, com o valor global de R$ 5.642.630,07 (Cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos).

 

II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2025.

 

III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.

 

IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Codajás /AM, 27 de novembro de 2025.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.


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Maycofran Fragoso da Costa
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