ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 059/2025/GABPRE/PME, DE 17 DE JUNHO DE 2025
DECRETO Nº 059/2025/GABPRE/PME, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre conceder diárias a Servidora da Secretaria Municipal Assistência Social, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,
CONSIDERANDO o OFÍCIO N° 0131/2025 – SEMAS, datado e assinado de 16 de junho de 2025,
DECRETA
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada da servidora da Secretária Municipal de Assistência Social, a Sra. BETINA MONTEIRO DA SILVA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 006.438.562-00, pois a mesma estará em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de participar de uma Capacitação do Sistema de Benefício ao Cidadão – SIBEC V2, nos dias 17 e 18 de junho de 2025.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 17 de junho de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 17 DE JUNHO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
CPF: 201.478.722-00
DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE
Chefe de Gabinete
Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:021CE8FD